09/07/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC) - Processo 0702088-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - RÉU: B1Banco Maxima S/A - MasterB0 - B1Prover Prom de Vendas Ltda - Epp AvancardB0 - 1. Às fls. 303/306, foram opostos embargos de declaração com efeitos infringentes. 2.

Assim, determino a intimação das partes embargadas para apresentação de contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil vigente. 3.

Publique-se.

Intimem-se.
08/07/2025 13:27

Expedida/Certificada
04/07/2025 09:05

Mero expediente
01/07/2025 09:40

Conclusos para admissibilidade recursal
19/06/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIO CESAR PERILLO LOPES (OAB 1257/AC), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC) - Processo 0702088-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Raimundo de Araújo BarbosaB0 - RÉU: B1Banco Maxima S/A - MasterB0 e outro - 1.

Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos de Raimundo de Araújo Barbosa, para condenar o Banco Máxima S/A e Prover Promoções de Vendas Ltda (AVANCARD) nos seguintes termos: 1.1) declarar a nulidade da contratação do empréstimo pela modalidade de cartão de crédito consignada e determinar que a contratação do empréstimo seja realizada pela modalidade de empréstimo pessoal consignado. 1.2) determinar o recálculo das dívidas com base na modalidade de empréstimo pessoal consignado pessoa física Crédito pessoal consignado para trabalhadores do setor público em 1,29% ao mês ao contrato de nº 51-2000302039, consoante sítio eletrônico do Banco Central, calculada de forma capitalizada. 1.3) em sede de liquidação de sentença, havendo saldo devedor remanescente, o excesso da cobrança deverá ser deduzido e na hipótese de inexistência de saldo devedor, condenar a ré a restituição simples daquilo que foi pago para além da quitação do contrato. 1.4) julgo improcedente o pedido de danos morais. 2.

Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrado em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo autor, consistente no valor a restituir, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, considerando a brevidade de tramitação da demanda.

Por se tratar de sucumbência recíproca, fixo a responsabilidade de pagamento no percentual de 20% ao autor e 80% aos requeridos.

Suspendo a exigibilidade a parte autora, diante da gratuidade judiciária deferida. 3.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se as partes para pagamento em trinta dias. 4.

Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. 5.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
18/06/2025 07:40

Expedida/Certificada
13/06/2025 03:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 10:35

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 12:10

Conclusos para julgamento
06/06/2025 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2025 09:56

Expedida/Certificada
30/04/2025 14:29

Outras Decisões
25/04/2025 13:48

Conclusos para decisão
23/04/2025 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Perillo Lopes (OAB 1257/AC), Michelle Allan (OAB 6311/AC) Processo 0702088-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo de Araújo Barbosa - Réu: Prover Prom de Vendas Ltda - Epp Avancard, Banco Maxima S/A - Master - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
07/04/2025 19:59

Expedida/Certificada
04/04/2025 08:29

Ato ordinatório
03/04/2025 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 03:24

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 21:23

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
31/03/2025 08:05

Juntada de Aviso de Recebimento
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Perillo Lopes (OAB 1257/AC) Processo 0702088-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo de Araújo Barbosa - Réu: Prover Prom de Vendas Ltda - Epp Avancard, Banco Maxima S/A - Master - Recebo a inicial.

Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC.

Defiro a inversão do ônus da prova com fundamento no art. 6, inciso VIII do CDC.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia.

Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir.

Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão.

Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença.

Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário; Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 17:58

Expedida/Certificada
28/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:10

Juntada de Aviso de Recebimento
13/03/2025 22:18

Expedição de Certidão.
04/03/2025 13:41

Expedição de Carta.
04/03/2025 13:40

Expedição de Carta.
18/02/2025 13:32

Outras Decisões
17/02/2025 17:42

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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