TJAC - 0006589-94.2006.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 07:29
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 01:42
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 09:35
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC) Processo 0006589-94.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Construarte Ind.
Comércio Imp.
Exportação e Rep.
Ltda, Josué Alexandre de Oliveira, Albetiza Rodrigues Vieira - 1.
Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da empresa Construarte Ind.
Com.
Imp. e Representações LTDA, CNPJ º 14.***.***/0002-17, com reiteração automática, denominada "teimosinha", por 60 dias, até o limite do crédito exequendo. 2.
Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.
Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 3.
Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 4.
Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 5.
Frustrado o bloqueio de valores, retorne-se os autos conclusos para verificar a viabilidade de suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais (LEF). -
03/04/2025 11:25
Expedida/Certificada
-
03/04/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 08:02
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 08:02
Recebidos os autos
-
24/03/2025 08:01
Bloqueio/penhora on line
-
16/12/2024 10:38
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 00:22
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 14:12
Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
-
27/09/2024 17:15
Juntada de Petição de petição inicial
-
26/09/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 13:55
Expedida/Certificada
-
25/09/2024 13:40
Recebidos os autos
-
25/09/2024 13:40
Mero expediente
-
18/09/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 15:13
Juntada de Petição de petição inicial
-
06/04/2024 08:11
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 11:06
Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
-
03/04/2024 09:56
Expedida/Certificada
-
26/03/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 14:30
Recebidos os autos
-
25/03/2024 14:30
Mero expediente
-
25/03/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 00:59
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 12:14
Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
-
18/09/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 11:39
Expedida/Certificada
-
17/09/2023 18:05
Recebidos os autos
-
17/09/2023 18:04
Mero expediente
-
14/09/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 12:26
Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
-
31/07/2023 12:02
Expedida/Certificada
-
30/07/2023 21:19
Mero expediente
-
24/07/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 07:21
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/07/2023 07:21
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/07/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 12:42
Desapensado do processo numero_do_processo
-
18/07/2023 07:23
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 09:16
Recebidos os autos
-
12/06/2023 09:16
Determinada Requisição de Informações
-
22/05/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 13:14
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 13:11
Juntada de Acórdão
-
22/05/2023 12:11
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 08:06
Recebidos os autos
-
23/03/2023 08:06
Mero expediente
-
17/02/2023 10:39
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 10:36
Processo Reativado
-
16/07/2021 18:50
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
16/07/2021 18:46
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal de Justiça) para destino
-
16/07/2021 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 11:56
Recebidos os autos
-
16/07/2021 11:56
Mero expediente
-
09/06/2021 09:45
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 21:21
Processo Reativado
-
25/05/2021 09:48
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
25/05/2021 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2019 10:13
Recebidos os autos
-
01/11/2019 10:13
Mero expediente
-
24/10/2019 14:26
Processo Reativado
-
01/03/2019 16:02
Conclusos para despacho
-
01/03/2019 16:02
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2019 08:44
Publicado ato_publicado em 22/02/2019.
-
21/02/2019 14:50
Expedida/Certificada
-
28/01/2019 08:41
Recebidos os autos
-
28/01/2019 08:41
Outras Decisões
-
12/07/2018 13:44
Conclusos para despacho
-
12/07/2018 13:42
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2018 13:20
Expedição de Certidão.
-
27/04/2018 11:19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
27/04/2018 11:18
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
27/04/2018 11:17
Expedição de Certidão.
-
20/02/2018 10:50
Recebidos os autos
-
20/02/2018 10:50
Mero expediente
-
02/02/2018 14:32
Conclusos para despacho
-
02/02/2018 14:09
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2018 09:22
Publicado ato_publicado em 25/01/2018.
-
24/01/2018 14:28
Expedida/Certificada
-
20/11/2017 07:50
Recebidos os autos
-
20/11/2017 07:50
Mero expediente
-
03/10/2017 09:36
Conclusos para decisão
-
03/10/2017 09:35
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2017 15:10
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
12/07/2017 09:07
Publicado ato_publicado em 12/07/2017.
-
11/07/2017 14:16
Expedida/Certificada
-
07/07/2017 08:05
Recebidos os autos
-
07/07/2017 08:05
Mero expediente
-
26/05/2017 10:26
Conclusos para decisão
-
26/05/2017 10:17
Expedição de Certidão.
-
05/04/2017 16:46
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2017 10:45
Expedição de Certidão.
-
15/03/2017 10:04
Expedição de Ofício.
-
15/03/2017 09:44
Expedição de Certidão.
-
15/03/2017 09:25
Apensado ao processo
-
15/03/2017 09:03
Publicado ato_publicado em 15/03/2017.
-
14/03/2017 14:48
Expedida/Certificada
-
21/02/2017 11:02
Recebidos os autos
-
21/02/2017 11:02
Outras Decisões
-
19/12/2016 16:50
Conclusos para decisão
-
14/11/2016 18:01
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/11/2016 18:01
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/11/2016 16:02
Recebidos os autos
-
14/11/2016 15:32
Processo Reativado
-
14/11/2016 15:28
Desapensado do processo numero_do_processo
-
14/11/2016 15:11
Expedição de Certidão.
-
14/11/2016 14:54
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2016 14:24
Conclusos para decisão
-
14/10/2016 14:08
Expedição de Certidão.
-
14/10/2016 13:21
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2016 08:51
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2016 16:43
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2015 15:15
Mero expediente
-
05/12/2014 13:50
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2014 13:45
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
18/11/2013 12:00
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/11/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/08/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 13/08/2013.
-
12/08/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
12/08/2013 12:00
Somente Publicar
-
05/08/2013 12:00
Mero expediente
-
13/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
12/06/2013 12:00
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/06/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/12/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 14/12/2012.
-
11/12/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
03/12/2012 12:00
Outras Decisões
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Petição de petição inicial
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
24/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
15/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
24/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
16/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
04/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
25/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2011 12:00
Apensado ao processo
-
09/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
05/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
04/08/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/07/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
06/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
01/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
16/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
20/05/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
23/04/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 23/04/2010.
-
20/04/2010 12:00
Expedida/Certificada
-
18/12/2009 12:00
Outras Decisões
-
17/12/2009 12:00
Recebidos os autos
-
27/11/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
15/10/2009 12:00
Despacho
-
15/10/2009 12:00
Recebidos os autos
-
07/10/2009 12:00
Outras Decisões
-
28/09/2009 12:00
Publicado ato_publicado em 28/09/2009.
-
25/09/2009 12:00
Expedida/Certificada
-
15/09/2009 12:00
Despacho
-
06/07/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
19/06/2009 12:00
Aguardando providência
-
17/06/2009 12:00
Distribuído por dependência
-
17/06/2009 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/06/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/04/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
27/03/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/03/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
23/03/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2009 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2009.
-
23/03/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
18/03/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
12/03/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
20/11/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
29/10/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
29/10/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
28/10/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
20/08/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
05/08/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
30/06/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
18/09/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/03/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
06/02/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2006 12:00
Expedição de Mandado.
-
20/09/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/08/2006 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
17/08/2006 12:00
Expedição de Carta.
-
17/05/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
17/05/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
08/05/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
08/05/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
03/05/2006 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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