31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADAILDO DOS SANTOS SILVA (OAB 3877/AC), ADV: ADAILDO DOS SANTOS SILVA (OAB 3877/AC), ADV: ANTONIO JOSÉ BRANA MUNIZ (OAB 1238/AC), ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA (OAB 3128/AC), ADV: RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA (OAB 3753/AC), ADV: RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA (OAB 3753/AC), ADV: LUIZ GONZAGA BATISTA DE LIMA FILHO (OAB 1414/AC), ADV: LUIZ GONZAGA BATISTA DE LIMA FILHO (OAB 1414/AC), ADV: LUIZ GONZAGA BATISTA DE LIMA FILHO (OAB 1414/AC), ADV: ADAILDO DOS SANTOS SILVA (OAB 3877/AC), ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA (OAB 3128/AC) - Processo 0700365-50.2021.8.01.0009 (apensado ao processo 0700452-06.2021.8.01.0009) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - DEVEDORA: B1Josceny Ribeiro FrancoB0 - B1Joaquim Franco de BarcelosB0 - B1Joshua Franco GonzagaB0 - Ato Ordinatório - (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, para realizar o pagamento integral no prazo de 15 (quinze) dias.

Senador Guiomard (AC), 24 de julho de 2025.
14/07/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB 252328/SP) - Processo 0700365-50.2021.8.01.0009 (apensado ao processo 0700452-06.2021.8.01.0009) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - CREDORA: B1Sirene Ribeiro Franco FerreiraB0 - Autos n.º 0700365-50.2021.8.01.0009 Classe Cumprimento de sentença Credor Sirene Ribeiro Franco Ferreira Devedor Josceny Ribeiro Franco e outros Despacho Defiro o pedido de fl. 211, e, por conseguinte, concedo mais 05 (cinco) dias de prazo à inventariante Josceny Ribeiro Franco para apresentação dos cálculos da correção dos valores do ITCMD.

Intime-se.

Senador Guiomard- AC, 09 de julho de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
10/07/2025 10:07

Expedida/Certificada
09/07/2025 15:43

deferimento
08/07/2025 07:19

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO JOSÉ BRANA MUNIZ (OAB 1238/AC) - Processo 0700365-50.2021.8.01.0009 (apensado ao processo 0700452-06.2021.8.01.0009) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - DEVEDORA: B1Josceny Ribeiro FrancoB0 e outros - Fica intimada a parte exquente para apurar a correção dos valores do ITCM, nos termos da decisão de fls. 199/201.
26/06/2025 12:06

Expedida/Certificada
26/06/2025 11:45

Ato ordinatório
10/06/2025 10:20

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB 252328/SP) - Processo 0700365-50.2021.8.01.0009 (apensado ao processo 0700452-06.2021.8.01.0009) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - CREDORA: B1Sirene Ribeiro Franco FerreiraB0 - Decisão Trata-se de cumprimento de sentença formulado por Josceny Ribeiro Franco, na qualidade de inventariante do Espólio de Jurandy Ribeiro de Barcelos, em face de Sirene Ribeiro Franco Ferreira, na qual a autora busca o pagamento do valor correspondente ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), no percentual de 4% sobre o montante recebido pela ré em decorrência da partilha de bens oriundos do falecimento de Jurandy Ribeiro de Barcelos.

A autora alega que a ré foi beneficiada com um valor superior ao estipulado no testamento, recebendo R$ 502.000,00, embora o plano de partilha estabelecesse que sua cota seria de apenas 12,5% do patrimônio total, correspondente a R$ 253.395,57.

Afirma que, mesmo diante desse benefício, a ré não efetuou o pagamento do imposto devido, conforme pactuado em audiência e registrado nos autos.

A autora argumenta que a ré deve pagar diretamente à inventariante o valor de R$ 20.080,00, dividido em dez parcelas mensais, conforme estipulado no acordo firmado entre as partes.

Por sua vez, a parte requerida, Sirene Ribeiro Franco Ferreira, sustenta que sua obrigação tributária deve ser calculada com base no percentual de 12,5% da herança, correspondente ao montante de R$ 253.395,57, e não sobre o valor efetivamente recebido em decorrência do acordo firmado entre as partes.

Alega que o cálculo do ITCMD deve ser proporcional à sua cota da herança, conforme avaliação fiscal e legislação aplicável, resultando em um valor devido de R$ 10.135,82.

A requerida rechaça a alegação da autora de que o imposto deve incidir sobre o montante recebido no acordo e afirma que a cobrança de R$ 20.080,00 é indevida e desproporcional. É o relatório.

Decido.

A controvérsia que recai sobre os autos limita-se unicamente ao valor do ITCMD devido pela ré, considerando os percentuais aplicáveis e os valores recebidos a título de herança.

Da análise dos autos constato que no termo de audiência de fls. 116/119 restou consignado na CLÁUSULA TERCEIRA que o ITCMD a ser adimplido pela herdeira Sirene Ribeiro Franco Ferreira corresponderia a 12,5% (doze e meio por cento) do valor a ser apurado pela Fazenda Pública Estadual.

Em novo acordo realizado às fls. 148/149, restou anotado na CLÁUSULA TERCEIRA que a herdeira Sirene Ribeiro Franco Ferreira realizaria o pagamento do ITCMD, observado o valor do quinhão herdado.

Vejamos: "CLÁUSULA TERCEIRA Considerando que o ITCMD já restou parcelado pelo Fisco, em sua totalidade, a herdeira Sirene Ribeiro Franco Ferreira irá realizar o pagamento da sua fração, observado o quinhão herdado, de forma parcelada à inventariante, em 10 (dez) prestações, cujos vencimentos coincidirão com as 10 (dez) últimas prestações da negociação realizado com a Fazenda Estadual." (negritei) Conforme cálculo acostado às fls. 182 o total do patrimônio do Espólio é de R$ 2.027.164,58, sendo que o imposto (ITCMD) recaiu somente sobre a quantia de R$ 1.013.582,29 (Um milhão, treze mil e quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), em virtude da meação.

Ainda em consonância com o acordo firmado pelas partes (fls. 116/119) a cota parte da herdeira Sirene Ribeiro Franco Ferreira foi indenizada pelo meeiro Joaquim Franco de Barcelos e os herdeiros Joshua Franco Gonzaga e Josceny Ribeiro Franco, no montante de R$ 502.000,00.

Pois bem.

Apesar do valor recebido pela herdeira Sirene Ribeiro Franco corresponder a quase metade do valor dos bens do Espólio, deduzida a meação, conforme apurado pela Fazenda Estadual, não há possibilidade do valor devido pela referida herdeira, a título de ITCMD, ser proporcional ao valor recebido.

Explico.

O valor recebido pela herdeira Sirene corresponde, legalmente, a 12,5% (doze vírgula cinco por cento) dos bens do Espólio, conforme restou acordado no termo de acordo acostado aos autos.

E mais, o valor recebido pela supracitada herdeira decorre de indenização da sua cota-parte pelo meeiro e demais herdeiros, não havendo como firmar que o valor da indenização deve corresponder exatamente ao valor decorrente da partilha legal e ser adstrito ao valor do patrimônio apurado pelo Estado do Acre.

A ser assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso na execução e fixar que o valor do ITCMD a ser pago pela herdeira Sirene Ribeiro Franco Ferreira deve corresponder a 12,5% (doze vírgula cinco por cento) do valor total apurado pelo Estado do Acre, ou seja, R$ 10.135,82 (dez mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos).

De outra banda, considerando que já decorreu o prazo para pagamento parcelado do ITCMD, conforme convencionado na avença de fls. 148/149, determino que o valor de cada prestação (R$ 1.013,58) seja corrigido monetariamente (IPCA), a partir do vencimento de cada parcela (31/05/2024 a 28/02/2025).

Após a apuração dos valores pela parte exequente, intime-se a parte executada para realizar o pagamento integral no prazo de 15 (quinze) dias.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso da execução.

Intimem-se.

Senador Guiomard-(AC), 05 de junho de 2025.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
09/06/2025 13:09

Expedida/Certificada
06/06/2025 14:25

Acolhimento
04/06/2025 07:48

Conclusos para despacho
03/06/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:28

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 08:31

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 01:50

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ GONZAGA BATISTA DE LIMA FILHO (OAB 1414/AC), ADV: ADAILDO DOS SANTOS SILVA (OAB 3877/AC), ADV: ADAILDO DOS SANTOS SILVA (OAB 3877/AC), ADV: RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA (OAB 3753/AC), ADV: RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA (OAB 3753/AC), ADV: LUIZ GONZAGA BATISTA DE LIMA FILHO (OAB 1414/AC), ADV: LUIZ GONZAGA BATISTA DE LIMA FILHO (OAB 1414/AC), ADV: ADAILDO DOS SANTOS SILVA (OAB 3877/AC), ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA (OAB 3128/AC), ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA (OAB 3128/AC), ADV: MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB 252328/SP) - Processo 0700365-50.2021.8.01.0009 (apensado ao processo 0700452-06.2021.8.01.0009) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - CREDORA: B1Sirene Ribeiro Franco FerreiraB0 - DEVEDORA: B1Josceny Ribeiro FrancoB0 - B1Joaquim Franco de BarcelosB0 - B1Joshua Franco GonzagaB0 - Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por Jurandy Ribeiro de Barcelos, falecida em 01 de abril de 2021.

Analisando os autos, verifico a petição mais recente da herdeira Sirene Ribeiro Franco Ferreira (fls. 187-189), na qual pugna por providências urgentes para o deslinde do feito, reiterando contestações às primeiras declarações e questionamentos sobre a validade do testamento e a extensão do acervo patrimonial.

O processo tem se estendido, com diversas manifestações das partes, habilitações, e decisões interlocutórias visando a correta apuração dos bens e direitos.

Cumpre recordar que a Sra.

Josceny Ribeiro Franco foi nomeada inventariante em audiência de conciliação realizada em 29 de novembro de 2021, conforme termo de fls. 70/71, tendo prestado compromisso (fls. 74).

As primeiras declarações foram apresentadas pela inventariante (fls. 128-133), as quais foram devidamente contestadas pela herdeira Sirene Ribeiro Franco Ferreira (fls. 137-144).

Em decisões anteriores, este Juízo já determinou a realização de avaliação oficial dos bens imóveis (rural e urbano) e dos semoventes por perito avaliador nomeado, Sr.

Frank G. de Lima, cujos custos deverão ser suportados pelo espólio.

Adicionalmente, foram ordenadas novas consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD para verificar a existência de bens ou valores em nome da falecida e do meeiro, Sr.

Joaquim Franco de Barcelos, para fins de correta apuração da meação e do acervo hereditário, em face das alegações de omissão de bens.

Considerando o lapso temporal e a necessidade de impulsionar o feito à sua regular conclusão, especialmente em atenção à idade avançada do meeiro, determino à Secretaria que certifique nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o estado atual do cumprimento das diligências periciais e das consultas aos sistemas informatizados ordenadas por este Juízo.

Deverá informar se o laudo pericial já foi juntado e se os resultados das pesquisas aos sistemas já se encontram nos autos.

Caso o laudo pericial e as respostas das consultas já estejam disponíveis, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após a manifestação das partes ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para deliberação sobre as impugnações às primeiras declarações, a avaliação dos bens, e demais questões pendentes, incluindo a forma de processamento da arguição de nulidade do testamento (Processo nº 0700452-06.2021.8.01.0009, em apenso), observando-se o disposto no art. 612 do Código de Processo Civil.

Reitera-se que compete à inventariante, Sra.

Josceny Ribeiro Franco, a administração do espólio e o cumprimento das determinações judiciais para o regular andamento do inventário, incluindo a prestação de todas as informações necessárias para a correta partilha dos bens.

As questões relativas à validade do testamento e à exata composição do acervo partilhável serão decididas oportunamente.

Cumpra-se.

Intimem-se.
28/05/2025 13:50

Expedida/Certificada
21/05/2025 08:45

Outras Decisões
20/05/2025 10:33

Conclusos para decisão
20/05/2025 07:42

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:44

Expedida/Certificada
12/05/2025 15:01

Mero expediente
09/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
30/04/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 08:56

Juntada de Mandado
27/03/2025 13:38

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:18

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maisa Justiniano Bichara (OAB 3128/AC), Luiz Gonzaga Batista de Lima Filho (OAB 1414/AC), Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB 3753/AC), Adaildo dos Santos Silva (OAB 3877/AC), MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB 252328/SP) Processo 0700365-50.2021.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Credora: Sirene Ribeiro Franco Ferreira - Devedor: Joshua Franco Gonzaga, Joaquim Franco de Barcelos, Jurandy Ribeiro de Barcelos, Josceny Ribeiro Franco - Autos n.º 0700365-50.2021.8.01.0009 Classe Cumprimento de sentença Credor Sirene Ribeiro Franco Ferreira Devedor Josceny Ribeiro Franco e outros Despacho Intime-se a inventariante, pessoalmente, para juntar aos autos a cópia integral do processo administrativo que ensejou o DAE de fl. 157, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser revertida em favor da herdeira Sirene Ribeiro Franco.

Cumpra-se.

Senador Guiomard- AC, data e hora da assinatura no sistema.

Adimaura Souza da Cruz Juíza de Direito
19/03/2025 10:00

Expedida/Certificada
07/02/2025 20:15

Mero expediente
31/01/2025 12:07

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maisa Justiniano Bichara (OAB 3128/AC), Luiz Gonzaga Batista de Lima Filho (OAB 1414/AC), Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB 3753/AC), Adaildo dos Santos Silva (OAB 3877/AC), MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB 252328/SP) Processo 0700365-50.2021.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Credora: Sirene Ribeiro Franco Ferreira - Devedora: Josceny Ribeiro Franco - Autos n.º 0700365-50.2021.8.01.0009 Classe Cumprimento de sentença Credor Sirene Ribeiro Franco Ferreira Devedor Josceny Ribeiro Franco e outros Despacho Acolho o pedido de fl. 161/162 e, por conseguinte, determino a intimação da inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a cópia integral do processo administrativo que ensejou o DAE de fl. 157.

Após, intime-se a herdeira Sirene Ribeiro Franco Ferreira para tomar ciência dos documentos a serem colacionados.

Por fim, retornem os autos ao arquivo.

Senador Guiomard- AC, 14 de novembro de 2024.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
09/12/2024 10:57

Expedida/Certificada
02/12/2024 08:37

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
26/11/2024 13:07

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
17/11/2024 10:58

deferimento
14/11/2024 12:45

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:47

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 00:02

Intimação

ADV: MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB 252328/SP) Processo 0700365-50.2021.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Credora: Sirene Ribeiro Franco Ferreira - Devedor: Joaquim Franco de Barcelos, Joshua Franco Gonzaga, Josceny Ribeiro Franco - Autos n.º 0700365-50.2021.8.01.0009 Classe Inventário Requerente Sirene Ribeiro Franco Ferreira Inventariado e Inventariante Jurandy Ribeiro de Barcelos e outro Despacho Intime-se a herdeira Sirene Ribeiro Franco Ferreira para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir as obrigações firmadas na Cláusula Terceira do acordo de fls. 148/149.

Cumpra-se.

Senador Guiomard- AC, 28 de agosto de 2024.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
07/11/2024 08:20

Expedida/Certificada
24/10/2024 08:51

Expedição de Carta.
08/10/2024 11:19

Evoluída a classe de 39 para 156
29/08/2024 08:04

Mero expediente
22/07/2024 11:08

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:07

Processo Reativado
11/07/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 10:35

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
09/01/2024 12:29

Expedida/Certificada
05/12/2023 13:55

Mero expediente
04/12/2023 12:59

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:43

Processo Reativado
28/11/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 13:23

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 13:21

Transitado em Julgado em 19/09/2023
18/09/2023 12:05

Homologada a Transação
22/08/2023 08:29

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
21/08/2023 09:54

Expedida/Certificada
16/08/2023 12:01

Ato ordinatório
03/07/2023 14:05

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:03

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 10:00:00, Vara Cível.
26/05/2023 16:42

Mero expediente
23/05/2023 11:15

Conclusos para decisão
18/05/2023 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 10:18

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
25/04/2023 09:23

Expedida/Certificada
19/04/2023 06:36

Mero expediente
17/04/2023 09:52

Conclusos para decisão
14/04/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2023 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2023 13:19

Expedida/Certificada
22/03/2023 13:13

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
06/03/2023 14:00

deferimento
23/02/2023 12:48

Conclusos para despacho
23/02/2023 12:48

Processo Reativado
06/02/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 13:08

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 13:07

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 10:20

Homologada a Transação
18/11/2022 07:15

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.
17/11/2022 07:59

Expedida/Certificada
17/11/2022 07:56

Ato ordinatório
17/11/2022 07:45

Expedição de Certidão.
17/11/2022 07:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2022 07:30:00, Vara Cível.
23/09/2022 13:38

Mero expediente
08/09/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 12:26

Conclusos para despacho
29/07/2022 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 08:33

Juntada de Mandado
20/07/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 13:02

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.
13/07/2022 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 11:46

Expedição de Mandado.
08/07/2022 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 13:44

Expedida/Certificada
07/07/2022 13:43

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.
02/06/2022 14:17

Mero expediente
16/05/2022 12:14

Conclusos para despacho
12/05/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:12

Mero expediente
18/02/2022 11:57

Conclusos para despacho
08/02/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 12:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/12/2021 12:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/11/2021 10:41

Homologada a Transação
26/11/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 08:01

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.
18/11/2021 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 10:50

Expedida/Certificada
17/11/2021 09:10

Ato ordinatório
27/10/2021 11:16

Expedição de Certidão.
27/10/2021 11:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2021 08:00:00, Vara Cível.
01/10/2021 18:07

Mero expediente
01/10/2021 12:10

Conclusos para despacho
30/09/2021 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 08:45

Mero expediente
21/07/2021 10:52

Apensado ao processo
20/07/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 13:30

Conclusos para despacho
30/06/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 19:31

deferimento
23/06/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 09:34

Conclusos para despacho
24/05/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 19:43

Emenda a inicial
21/05/2021 09:34

Conclusos para despacho
21/05/2021 09:33

Juntada de Petição de petição inicial
21/05/2021 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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