23/06/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:08

Transitado em Julgado em 23/06/2025
03/06/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ARIANNE BARBOSA LEMOS (OAB 3815/AC) - Processo 0701808-08.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - RECLAMANTE: B1MORADA DA PAZ LTDA - EPPB0 - RECLAMADO: B1Jecson Cavalcante DutraB0 - Decisão leiga fls. 98/99: ...Ante o exposto, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, e 20 da Lei n. º 9.099/95 (LJE), JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais nos seguintes termos: 1) DECLARO rescindido o contrato entabulado entre as partes litigantes. 2) CONDENO o reclamado, JECSON CAVALCANTE DUTRA, ao pagamento 1.894,62 (mil, oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos) à reclamante, a título de danos materiais, referente ao valor das parcelas vencidas do contrato; 3) Observando-se a rescisão do negócio jurídico, cláusula sexta do referido contrato (fls.17/86) e, também, transcorrido o prazo de 03 anos contados da data do sepultamento, conforme determina a Lei Municipal 1809/20, art. 35, AUTORIZO a transferência dos restos mortais para o ossário geral do cemitério.

Assim, resolvo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada. / Sentença fls. 100: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 98-99).

P.R.I.A.
02/06/2025 09:54

Expedida/Certificada
02/06/2025 08:27

Juntada de Mandado
02/06/2025 06:23

Recebidos os autos
02/06/2025 06:23

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:56

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:16

Infrutífera
05/05/2025 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 07:07

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ARIANNE BARBOSA LEMOS (OAB 3815/AC) Processo 0701808-08.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: MORADA DA PAZ LTDA - EPP - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 15/05/2025 às 08:00h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/dwr-wdsj-rtw Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).
24/04/2025 12:35

Expedição de Mandado.
24/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 06:24

Expedida/Certificada
22/04/2025 06:54

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:34

Ato ordinatório
25/03/2025 12:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível.
21/03/2025 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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