27/06/2025 13:46

Expedida/Certificada
27/06/2025 13:45

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:12

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 10:15:00, Vara Única - Cível.
26/05/2025 11:08

Juntada de Mandado
23/05/2025 11:46

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:15

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JANIO TEIXEIRA PINHEIRO (OAB 4467/AC), ADV: JANIO TEIXEIRA PINHEIRO (OAB 4467/AC), ADV: CARMEN LUCIA SOUSA PINHEIRO (OAB 4466/AC), ADV: CARMEN LUCIA SOUSA PINHEIRO (OAB 4466/AC) - Processo 0700197-40.2024.8.01.0010 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTORA: B1Ivone Freire de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Edione Adário de OliveiraB0 e outro - Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta comarca, designei o dia 26/06/2025 às 10:15h para realização de audiência de Instrução VIA VIDEOCONFERÊNCIA, devendo as partes e respectivos advogados entrar em contato com este Juízo através do WhatsApp da Comarca (068) 3212-8746 para instruções acerca do sistema que será utilizado no referido ato judicial.

Ficam as PARTES e TESTEMUNHAS advertidas que: 1.

Astestemunhasarroladas pelas partes devem ser intimadas na forma do disposto no art. 455 do CPC, cabendo ao advogado da parte o encargo de informar ou intimar a testemunha por ele arrolada acerca do dia, da hora e do local da audiência designada. 2.

Caso a parte/testemunha não tenha acesso ao meio digital, DEVE COMPARECER AO FÓRUM DE BUJARI para participar da videoconferência a partir da sala passiva.
22/05/2025 09:34

Expedida/Certificada
19/05/2025 12:13

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
17/05/2025 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:04

Expedida/Certificada
06/05/2025 19:51

Expedida/Certificada
06/05/2025 19:35

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 19:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:30

Audiência de instrução Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 10:15:00, Vara Única - Cível.
04/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wânia Lindsay de Freitas Dias (OAB 2421/AC), Janio Teixeira Pinheiro (OAB 4467/AC), Carmen Lucia Sousa Pinheiro (OAB 4466/AC), Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB 18148/RJ), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO) Processo 0700197-40.2024.8.01.0010 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Ivone Freire de Souza - Requerido: Edione Adário de Oliveira - Autos n.º 0700197-40.2024.8.01.0010 Classe Reintegração / Manutenção de Posse Autor Ivone Freire de Souza Requerido Edione Adário de Oliveira e outro Decisão Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, com pedido liminar, ajuizada por Ivone Freire de Souza, já qualificada nos autos, contra "Fulano de Tal", cuja localização indicada é na propriedade da autora, situada no Ramal da Piçarreira, km 10, P.A.

Valter Ace, Lote 345, Bujari/AC.

A requerente pleiteia a reintegração na posse de imóvel rural que alega ser de sua propriedade, sustentando que é possuidora e proprietária do lote 345, com área de 5 hectares, desde 11 de janeiro de 2016, sendo que já o ocupava desde 7 de outubro de 2015.

Aduz que, no mês de abril de 2018, o requerido invadiu a propriedade, apropriou-se da casa existente no local, passou a residir com sua esposa e se recusou a deixar o imóvel, ameaçando a requerente e alegando que só sairia à força.

A requerente informa que tentou resolver a situação de forma extrajudicial, inclusive acionando o INCRA, órgão que realizou visita ao imóvel e tentou mediar a situação, sem sucesso.

Relata, ainda, que o requerido ampliou a casa invadida, construiu um novo casebre e realizou queimadas na área para plantio de feijão.

Diante do alegado esbulho possessório, a parte autora ajuizou a presente ação buscando tutelar seu direito pretendido A petição inicial foi analisada pelo juízo, que, em decisão lançada às pp. 30/31, deferiu o benefício da gratuidade da justiça, mas indeferiu o pedido liminar de reintegração de posse, sob fundamento de que não restou comprovada, de forma inequívoca, a probabilidade do direito da autora e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Determinou-se, ainda, a designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, haja vista o interesse manifestado pela autora na tentativa de solução consensual.

A parte requerida foi devidamente citada para apresentar contestação (p. 43).

Realizada a audiência de conciliação (p. 44), não houve êxito na autocomposição.

Regularmente citados, os requeridos apresentaram contestação e pedido contraposto de usucapião, sustentando que ocupam a área desde 2016, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, e que o imóvel encontrava-se abandonado pela autora.

Alegam que preenchem os requisitos legais para o reconhecimento da usucapião ordinária e requerem que seja declarada, por sentença, a aquisição da propriedade em seu favor (pp. 45/128).

A parte autora foi intimada para réplica, bom assim para impugnar o pedido contraposto, contudo, permaneceu inerte (p. 140).

As partes foram intimadas para requererem a produção de provas (pp. 141/142); quando os réus reiteraram a necessidade de perícia técnica para avaliação das benfeitorias, a oitiva de testemunhas, e a confirmação do pedido de usucapião.

A autora, por sua vez, reiterou seu pedido de reintegração de posse e indicou testemunhas para comprovar a invasão do imóvel, conforme se vê às pp. 143/155 e 166/167, respectivamente.

Eis o breve relatório.

Decido.

Considerando que as partes estão devidamente representadas e que não há preliminares pendentes de apreciação, recebo o pedido contraposto de usucapião, uma vez que não foi impugnado no prazo legal.

Delineio os pontos controvertidos da demanda, a serem esclarecidos na fase instrutória: A) Quanto ao pedido de reintegração de posse: Se a autora exercia a posse legítima do imóvel até o suposto esbulho; Se houve invasão e esbulho por parte dos réus; Se a posse dos requeridos é clandestina, violenta ou precária; e Se as benfeitorias realizadas no imóvel conferem aos réus direito de retenção; B) Quanto ao pedido contraposto de usucapião: Se os réus possuem posse contínua, mansa e pacífica, com animus domini; Se a área estava de fato abandonada pela autora antes da ocupação pelos réus; Se a posse dos réus cumpre os requisitos para usucapião ordinária ou extraordinária; e Se há justo título e boa-fé na ocupação pelos réus.

Diante da necessidade de produção de provas, determino a designação de audiência de instrução, em que as partes deverão indicar os fatos constitutivos de seus direitos, bem como os fatos modificativos, impeditivos e extintivos do direito da parte contrária.

Diante disso, determino: 1) Designe-se audiência de instrução e julgamento, preferencialmente por videoconferência oportunizando às partes a produção de prova oral, nos termos do art. 357, § 3º, do CPC; Advirtam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente, sob pena de confissão quanto à matéria de fato.

Intimem-se as testemunhas arroladas para comparecimento ao ato; caso não arroladas deverão as partes trazerem estas para o ato, independentemente de intimação.

Por fim, faculto às partes, caso desejem, a apresentação de quesitos para eventual perícia técnica a ser realizada no imóvel Publique-se.

Intimem-se, com as advertências de praxe.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Bujari-(AC), 17 de fevereiro de 2025.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
23/04/2025 09:08

Expedida/Certificada
23/04/2025 08:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:09

Decisão de Saneamento e Organização
17/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:56

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:07

Mero expediente
03/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:32

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:49

Expedida/Certificada
13/01/2025 12:49

Expedida/Certificada
13/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:47

deferimento
10/12/2024 11:10

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:09

Ato ordinatório
03/11/2024 00:36

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:35

Ato ordinatório
21/10/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:38

Outras Decisões
16/10/2024 11:13

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:34

Ato ordinatório
14/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
08/07/2024 00:24

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:01

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
28/06/2024 11:04

Expedida/Certificada
27/06/2024 15:35

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:19

Ato ordinatório
27/06/2024 12:01

Mero expediente
27/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 09:34

Infrutífera
23/05/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 11:14

Juntada de Mandado
11/05/2024 00:19

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:30

Expedição de Mandado.
30/04/2024 09:01

Expedição de Certidão.
30/04/2024 07:31

Ato ordinatório
30/04/2024 07:24

Expedição de Mandado.
29/04/2024 00:28

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 09:00:00, Vara Única - Cível.
18/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:56

Tutela Provisória
16/04/2024 13:07

Conclusos para decisão
16/04/2024 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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