TJAC - 0001897-19.2024.8.01.0002
1ª instância - Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 07:26
Arquivado Definitivamente
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05/12/2024 07:25
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 07:25
Transitado em Julgado em 05/12/2024
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21/11/2024 07:47
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 09:36
Expedição de Mandado.
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08/11/2024 08:12
Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
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08/11/2024 00:28
Intimação
ADV: Paula Maltz Nahon (OAB 6203/AC) Processo 0001897-19.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamado: Claro S.A - O projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão.
Satisfeitos os requisitos legais, convalido a instrução e HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, inclusive a derradeira decisão de mérito, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
Declaro EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC).
Sem custas nem honorários advocatícios, em face da isenção legal.
Publique-se.
Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meios eletrônicos, certificando-se, ou, restando frustrado esses, nos endereços indicado nos autos, por AR em mão própria (art. 270 do CPC).
Infrutíferas, por oficial de justiça, conforme o art. 275 do NCPC.
Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.
Requerida a execução, essa poderá ser registrada e autuada em autos próprios, instruídos com cópia desta sentença, do projeto de sentença do juiz leigo e da certidão de inadimplemento parcial ou total da obrigação.
Transitado em julgado, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo. -
07/11/2024 11:46
Expedida/Certificada
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05/11/2024 10:26
Julgado procedente o pedido
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05/11/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 07:56
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 10:59
Infrutífera
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22/10/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2024 08:16
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 07:49
Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
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30/09/2024 10:33
Expedida/Certificada
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30/09/2024 10:04
Expedição de Mandado.
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26/09/2024 13:44
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 13:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível.
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05/09/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 08:34
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 08:40
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 09:59
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 09:55
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 08:22
Infrutífera
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07/08/2024 08:12
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 09:00:00, Juizado Especial Cível.
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06/08/2024 15:14
Juntada de Petição de contestação
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12/07/2024 05:13
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 12:19
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 10:59
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 10:55
Ato ordinatório
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01/07/2024 10:36
Expedição de Mandado.
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26/06/2024 13:57
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 13:46
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 08:00:00, Juizado Especial Cível.
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24/06/2024 08:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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