TJAC - 0700599-11.2025.8.01.0003
1ª instância - Vara Civel de Brasileia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 07:34
Conclusos para julgamento
-
13/06/2025 04:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2025 00:52
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 09:44
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0700599-11.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Lourdes Saturnino Vasconcelos - DECISÃO
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL proposta por MARIA LOURDES SATURNINO VASCONCELOS, já qualificada nos autos em epígrafe.
DECIDO.
Recebo a inicial e concedo a gratuidade da justiça, tendo em vista, que a parte autora comprovou satisfatoriamente sua hipossuficiência financeira para arcar com pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
O STJ, no julgamento do REsp 1323677, reconheceu a existência de evidente interesse público nas demandas em que se pretende a retificação de registro civil, a qual justifica a intervenção obrigatória do Ministério Público e legitima a previsão expressa dos arts. 57 e 109, ambos da Lei n° 6.015/73.
Assim, ABRA-SE vista ao Ministério Público para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o pedido de retificação da certidão de nascimento contido na inicial.
Após o cumprimento de todas as determinações, volvam-me os autos conclusos.
Providências pela CEPRE.
P.R.I. -
24/04/2025 10:03
Expedida/Certificada
-
14/04/2025 14:16
Outras Decisões
-
14/04/2025 07:55
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 07:49
Evoluída a classe de 1294 para 7
-
11/04/2025 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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