24/06/2025 06:59

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC) - Processo 0702539-04.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - RECLAMANTE: B1Aprova Mais - Pré-enem e Pré-concursos (L.

Felício da Silva - Me)B0 - RECLAMADO: B1Alexandre Ângelo DamascenoB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 20 da Lei Federal nº 9.099/95, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida e CONDENO o réu ALEXANDRE ÂNGELO DAMASCENO a PAGAR à parte autora APROVA MAIS PRÉ-ENEM E PRÉ-CONCURSOS o valor de R$ 5.774,36 (cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais, trinta e seis centavos), a título de indenização por dano material pelo inadimplemento a dívida descrita na exordial, quantia que deve ser corrigida monetariamente pelo IPCA a partir do ajuizamento da ação e ter aplicado juros (SELIC) contados a partir da citação e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 25-26).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
23/06/2025 07:44

Expedida/Certificada
18/06/2025 08:45

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 11:00

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:31

Infrutífera
29/05/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Pollis Mantovani (OAB 4030/AC) Processo 0702539-04.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Aprova Mais - Pré-enem e Pré-concursos (L.

Felício da Silva - Me) - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 30/05/2025 às 09:00h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: meet.google.com/woy-aabb-cvt Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).
23/04/2025 11:27

Expedida/Certificada
22/04/2025 12:38

Expedição de Mandado.
15/04/2025 08:11

Ato ordinatório
15/04/2025 08:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
11/04/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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