20/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:27

Transitado em Julgado em 20/05/2025
25/04/2025 09:01

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 16327/SC) Processo 0700864-14.2024.8.01.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Jaini de Araújo Furtado - Reclamado: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hoteis LTDA - Assim é que, forte nestas razões de decidir, e nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, em sua combinação com o disposto no artigo 6º, da Lei n.º 9.099/95, julgo procedente o pedido formulado na inicial para CONDENAR a parte promovida a reembolsar ao requerente a quantia de R$4,954.66 (quatro mil novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Sobre tal valor deverá incidir correção monetária pelo INPC/IBGE a contar do desembolso, bem ainda juros de mora à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.

Outrossim, CONDENO, ainda, a empresa requerida ao pagamento, em favor da parte autora, da importância de R$1.000,00 ( mil reais) - para os quatros passageiros, a ser partilhado de forma equivalente, à guisa de danos morais, a qual afigura-se adequada e condizente com a compensação a ser assegurada à parte autora pelos efeitos que lhe advieram do havido, e sobre ela deverá incidir correção monetária pelo INPC/IBGE, a contar da publicação da sentença (Súmula n.º 362, do Superior Tribunal de Justiça), bem ainda juros de mora à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.
23/04/2025 12:41

Expedida/Certificada
29/12/2024 13:48

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 16:37

Recebidos os autos
06/12/2024 16:37

Mero expediente
02/12/2024 08:33

Infrutífera
15/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
15/11/2024 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 08:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
15/11/2024 13:35

Conclusos para decisão
05/11/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:19

Infrutífera
04/11/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:13

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
09/09/2024 13:04

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 08:25

Expedição de Carta.
05/09/2024 08:59

Expedida/Certificada
04/09/2024 13:36

Ato ordinatório
04/09/2024 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 08:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
21/08/2024 08:09

Recebidos os autos
21/08/2024 08:09

Mero expediente
30/07/2024 10:54

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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