TJAC - 0601256-89.2012.8.01.0070
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Gilberto Matos de Araujo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 07:00
Publicado ato_publicado em 28/06/2025.
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27/06/2025 10:32
Conhecido o recurso de parte e não-provido
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16/06/2025 19:22
Em Julgamento Virtual
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30/05/2025 09:39
Conclusos para despacho
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30/05/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 09:30
Ato ordinatório
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15/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0601256-89.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Zeno Baldoino Nascimento - Despacho Considerando a Portaria Conjunta nº 75/2023 do Tribunal de Justiça do Estado Acre, que instituiu o julgamento virtual no âmbito das Turmas Recursais do Poder Judiciário do Estado do Acre e a Portaria Conjunta nº 3851 dos Presidentes das 1ª e 2ª Turmas Recursais, que autorizou a realização de julgamentos virtuais no âmbito das 1ª e 2ª Turmas Recursais Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública do Estado do Acre.
Determino a intimação das partes para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, apresente requerimento de sustentação oral ou oposição à realização de julgamento em ambiente virtual, independentemente de motivação declarada, sob pena de preclusão, nos termos do Art. 93, § 2º, do RITJAC c/c Art. 151 do RITR, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 8 de maio de 2025.
Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi Relator - Magistrado(a) Clovis de Souza Lodi - Advs: Herlen Moreira de Sousa - Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB: 1935/AC) - Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Joanna Natália F.
Barbosa (OAB: 3565/AC) -
12/05/2025 11:24
Mero expediente
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08/05/2025 08:59
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 08:59
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 08:45
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 13:28
Conclusos para despacho
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07/05/2025 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
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07/05/2025 13:27
Transferência de Processo - Saída
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07/05/2025 13:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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06/02/2024 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
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23/01/2024 19:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
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10/01/2024 10:31
Conclusos para julgamento
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04/01/2024 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
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04/01/2024 14:23
Transferência de Processo - Saída
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04/01/2024 13:58
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 07:05
Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
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30/11/2023 09:28
Impedimento
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28/11/2023 20:23
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/11/2023 20:14
Juntada de Certidão
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28/11/2023 20:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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28/11/2023 19:34
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
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28/11/2023 18:15
Transferência de Processo - Saída
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28/11/2023 18:14
Classe retificada de classe_anterior para 460
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28/11/2023 18:13
Apensado ao processo "numero do processo"
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28/11/2023 18:13
Apensado ao processo "numero do processo"
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03/09/2021 14:16
Expedição de Certidão.
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02/09/2021 17:30
Expedição de Certidão.
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02/09/2021 16:11
Ato ordinatório
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10/08/2021 19:39
Mero expediente
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05/02/2021 16:54
Expedição de Certidão.
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07/12/2020 17:41
Juntada de Outros documentos
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07/12/2020 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2020 20:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
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22/04/2015 15:12
Sobrestado
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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05/11/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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16/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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08/10/2012 00:00
Publicado ato_publicado em 08/10/2012.
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05/10/2012 00:00
Expedição de Acórdão.
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05/10/2012 00:00
Recebidos os autos
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05/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
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28/09/2012 00:00
Conclusos para decisão
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28/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino
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28/09/2012 00:00
Expedição de Certidão.
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27/09/2012 00:00
Expedição de Certidão.
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21/09/2012 00:00
Recebidos os autos
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21/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
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21/09/2012 00:00
Incluído em pauta para 21/09/2012 00:00:00 local.
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31/08/2012 00:00
Conclusos para admissibilidade recursal
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31/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
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31/08/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2012 00:00
Recebidos os autos
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31/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
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30/08/2012 00:00
Distribuído por prevenção
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24/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
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