TJAC - 0703389-86.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

Advogados

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB: 2808/AC

CPF *71.***.*03-55

Polo Passivo

Partes

RONALDO DE OLIVEIRA ANTUNES

CPF *21.***.*52-49

Advogados

JOSE PEDRO TEIXEIRA RODRIGUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO (OAB 2808/AC), ADV: JOSÉ PEDRO TEIXEIRA RODRIGUES (OAB 8798/RO) - Processo 0703389-86.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Ronaldo de Oliveira AntunesB0 - Tendo em vista que o devedor não apresentou manifestação nos autos (p. 162), cumpra-se o item "e" da decisão de pp. 137-138.

  • 10/06/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 07:18

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 05:21

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ PEDRO TEIXEIRA RODRIGUES (OAB 8798/RO), ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO (OAB 2808/AC) - Processo 0703389-86.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Ronaldo de Oliveira AntunesB0 - Intime-se o executado, por meio de seu advogado constituído nos autos ou, na ausência deste, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre que as quantias indisponibilizadas (pp. 143-144), são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

  • 22/05/2025 08:13

    Expedida/Certificada

  • 19/05/2025 16:03

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 16:03

    Mero expediente

  • 14/02/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 15:21

    Mero expediente

  • 21/06/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 08:48

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 16:59

    Realizado cálculo de custas

  • 21/02/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 15:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/01/2024 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:02

    Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

  • 15/01/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 11:37

    Expedida/Certificada

  • 11/01/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 08:34

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 08:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/08/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/08/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 10:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2023 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 05:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/04/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 09:31

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 09:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/08/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 08:34

    Expedida/Certificada

  • 27/06/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 11:31

    Expedida/Certificada

  • 21/06/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 10:21

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/03/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2021 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:29

    Outras Decisões

  • 22/12/2020 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 12:51

    Ato ordinatório

  • 11/12/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 08:54

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 08:54

    Outras Decisões

  • 14/07/2020 09:42

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2020 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 09:48

    Ato ordinatório

  • 11/03/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 09:02

    Publicado ato_publicado em 02/03/2020.

  • 28/02/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 14:57

    Expedida/Certificada

  • 18/12/2019 11:29

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 11:29

    Outras Decisões

  • 16/12/2019 09:30

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 10:30

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 09:32

    Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

  • 03/10/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 14:02

    Expedida/Certificada

  • 24/09/2019 09:48

    Mero expediente

  • 28/08/2019 15:00

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2019 09:57

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 09:57

    Mero expediente

  • 12/07/2018 14:09

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 11:15

    Ato ordinatório

  • 25/04/2018 11:10

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 26/04/2017 09:28

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 27/07/2016 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2016 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2016 11:07

    Mero expediente

  • 25/05/2016 07:40

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2016 14:16

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2016 14:16

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2016 16:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2016

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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