TJAC - 0010802-46.2006.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 05:29
Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: SAMIR TADEU DUARTE MORENO JARUDE (OAB 3148/AC), ADV: ANA CRISTINA DE CASTRO BRASILEIRO BORGES CANTARINO (OAB 290952/SP), ADV: ANA CRISTINA DE CASTRO BRASILEIRO BORGES CANTARINO (OAB 290952/SP), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC) - Processo 0010802-46.2006.8.01.0001 (001.06.010802-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1João Brasileiro BorgesB0 - B1Brasileiro Comércio de Racoes Ltda.B0 - Intime-se a parte apelada, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1.010, § 1º do CPC.
Findos os prazos supramencionados, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo (art. 1.010, § 3º do CPC 2015).
Intime-se.
Cumpra-se. -
08/07/2025 11:33
Expedida/Certificada
-
04/07/2025 14:47
Recebidos os autos
-
04/07/2025 14:47
Mero expediente
-
19/05/2025 00:20
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 09:02
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 06:30
Juntada de Petição de petição inicial
-
12/05/2025 08:46
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
-
09/05/2025 11:33
Expedida/Certificada
-
08/05/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 10:19
Recebidos os autos
-
08/05/2025 10:19
Declarada decadência ou prescrição
-
18/03/2025 00:19
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 08:31
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 03:38
Juntada de Petição de petição inicial
-
07/03/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 11:08
Recebidos os autos
-
14/02/2025 11:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/12/2024 07:52
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 16:02
Juntada de Petição de petição inicial
-
30/11/2024 00:19
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 08:59
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
-
01/11/2024 04:12
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 00:03
Intimação
ADV: Luis Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC), Mayko Figale Maia (OAB 2814/AC), Samir Tadeu Duarte Moreno Jarude (OAB 3148/AC), Ana Cristina de Castro Brasileiro Borges Cantarino (OAB 290952/SP) Processo 0010802-46.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: João Brasileiro Borges, Brasileiro Comércio de Racoes Ltda. - O valor constrito via Sisbajud, trata-se de quantia irrisória, as quais não pagam nem as diligências a serem realizadas pelo meirinho para realizar a intimação do devedor acerca da penhora.
Assim, libere-se a quantia irrisória bloqueada.
Intime-se o credor para que indique novos bens passíveis de penhora para satisfação da dívida.
Após o decurso do prazo, concluso para análise da prescrição intercorrente, visto que o imóvel de matrícula 56.538 também foi desconstituída a penhora, p. 345, não sendo, portanto, causa interruptiva da prescrição. -
31/10/2024 11:38
Expedida/Certificada
-
31/10/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 09:18
Recebidos os autos
-
21/10/2024 09:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/08/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 12:01
Juntada de Petição de petição inicial
-
22/08/2024 10:27
Arquivado Provisoramente
-
22/08/2024 10:27
Arquivado Provisoramente
-
22/08/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 00:50
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 10:26
Processo Reativado
-
21/05/2024 19:02
Recebidos os autos
-
21/05/2024 19:02
Mero expediente
-
22/04/2024 02:00
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 07:15
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 15:27
Juntada de Petição de petição inicial
-
11/04/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 11:10
Ato ordinatório
-
11/04/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 08:05
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 01:08
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 13:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
09/05/2023 10:30
Recebidos os autos
-
09/05/2023 10:30
Bloqueio/penhora on line
-
19/04/2023 08:53
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 01:16
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 08:45
Expedida/Certificada
-
31/03/2023 11:31
Expedida/Certificada
-
30/03/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 09:07
Recebidos os autos
-
26/01/2023 09:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
21/06/2022 10:09
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 07:25
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 18:56
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 09:49
Recebidos os autos
-
24/02/2022 09:49
Determinada Requisição de Informações
-
11/02/2022 09:06
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 09:03
Expedição de Certidão.
-
19/09/2021 07:34
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 08:03
Expedida/Certificada
-
08/09/2021 18:52
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 10:55
Expedida/Certificada
-
18/08/2021 08:19
Recebidos os autos
-
18/08/2021 08:19
Determinada Requisição de Informações
-
02/08/2021 11:49
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 11:48
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 09:19
Expedida/Certificada
-
21/06/2021 15:56
Expedida/Certificada
-
27/05/2021 08:45
Recebidos os autos
-
27/05/2021 08:45
Determinada Requisição de Informações
-
15/03/2021 12:36
Conclusos para despacho
-
13/03/2021 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 07:55
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 23:01
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 21:50
Ato ordinatório
-
08/01/2021 15:53
Recebidos os autos
-
08/01/2021 15:52
Determinada Requisição de Informações
-
27/10/2020 05:12
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 05:12
Expedição de Certidão.
-
26/09/2020 07:39
Expedição de Certidão.
-
16/09/2020 08:39
Publicado ato_publicado em 16/09/2020.
-
15/09/2020 20:08
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 15:03
Expedida/Certificada
-
15/09/2020 14:16
Ato ordinatório
-
14/09/2020 08:05
Recebidos os autos
-
14/09/2020 08:05
Determinada Requisição de Informações
-
16/06/2020 10:42
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2020 20:45
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2020 09:59
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 18:14
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 16:01
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2020 18:56
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 09:23
Ato ordinatório
-
03/04/2020 10:23
Recebidos os autos
-
03/04/2020 10:23
Determinada Requisição de Informações
-
03/03/2020 11:20
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 10:52
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2020 09:57
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 16:19
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 10:13
Publicado ato_publicado em 17/02/2020.
-
14/02/2020 14:11
Expedida/Certificada
-
06/12/2019 11:42
Recebidos os autos
-
06/12/2019 11:42
Mero expediente
-
12/08/2019 11:49
Conclusos para despacho
-
12/08/2019 10:07
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2019 21:08
Expedição de Certidão.
-
25/07/2019 09:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2019.
-
24/07/2019 16:31
Expedição de Certidão.
-
24/07/2019 14:44
Expedida/Certificada
-
24/07/2019 07:44
Recebidos os autos
-
24/07/2019 07:44
Mero expediente
-
30/11/2018 14:32
Conclusos para decisão
-
30/11/2018 13:45
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2018 08:54
Expedição de Certidão.
-
13/11/2018 11:03
Publicado ato_publicado em 13/11/2018.
-
12/11/2018 16:36
Expedição de Certidão.
-
12/11/2018 14:39
Expedida/Certificada
-
09/11/2018 08:16
Recebidos os autos
-
09/11/2018 08:16
Mero expediente
-
17/04/2018 15:45
Conclusos para despacho
-
17/04/2018 15:19
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2018 20:21
Expedição de Certidão.
-
27/03/2018 13:24
Expedição de Certidão.
-
25/01/2018 09:22
Publicado ato_publicado em 25/01/2018.
-
24/01/2018 14:29
Expedida/Certificada
-
27/11/2017 07:35
Recebidos os autos
-
27/11/2017 07:35
Mero expediente
-
18/09/2017 07:39
Conclusos para despacho
-
18/09/2017 07:24
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2017 19:50
Expedição de Certidão.
-
04/09/2017 19:37
Expedição de Certidão.
-
04/09/2017 16:14
Ato ordinatório
-
04/09/2017 16:13
Ato ordinatório
-
04/09/2017 16:10
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2017 07:29
Mero expediente
-
29/06/2017 16:38
Expedição de Certidão.
-
20/02/2017 09:51
Expedição de Certidão.
-
20/02/2017 09:46
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2016 14:40
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2016 14:38
Expedição de Certidão.
-
17/11/2015 17:12
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2015 13:20
Expedição de Certidão.
-
09/10/2015 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2015 12:01
Mero expediente
-
19/03/2014 10:41
Recebidos os autos
-
19/03/2014 10:41
Mero expediente
-
24/10/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
12/10/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/10/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/03/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 27/03/2013.
-
26/03/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
25/03/2013 12:00
Somente Publicar
-
25/03/2013 12:00
Mero expediente
-
22/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
21/02/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/02/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/02/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
31/01/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/08/2012 12:00
Outras Decisões
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
14/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
14/12/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
18/11/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
17/11/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/11/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2010 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
21/12/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/10/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
30/09/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
22/09/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
10/09/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
24/08/2010 12:00
Despacho
-
01/07/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/06/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
17/05/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/04/2010 12:00
Outras Decisões
-
15/03/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/02/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
24/02/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
18/02/2010 12:00
Despacho
-
28/10/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/10/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2009 12:00
Recebidos os autos
-
23/10/2009 12:00
Entrega em carga/vista
-
22/07/2009 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2009.
-
22/07/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
16/07/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
16/07/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
15/07/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
13/07/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
13/07/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
19/06/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
16/06/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
07/04/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
06/11/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
06/11/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/11/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
19/09/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
19/09/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2008.
-
17/09/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
09/09/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
04/09/2008 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
04/09/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/09/2008 12:00
Juntada de Ofício
-
18/08/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/08/2008 12:00
Expedição de Ofício.
-
05/08/2008 12:00
Expedição de Ofício.
-
05/08/2008 12:00
Expedição de Ofício.
-
01/08/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2008.
-
29/07/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
24/07/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
17/07/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/06/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/04/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2008.
-
29/04/2008 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
16/04/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/04/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/04/2008 12:00
Expedição de Carta.
-
08/04/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
25/03/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
25/03/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/02/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
22/01/2008 12:00
Expedição de Mandado.
-
16/01/2008 12:00
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2008 15:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
14/01/2008 12:00
Expedição de Mandado.
-
11/12/2007 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
05/11/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
05/11/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2007.
-
01/11/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
30/10/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
20/10/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
04/09/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
03/09/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/08/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2007.
-
05/07/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
18/05/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
18/05/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2007 12:00
Processo suspenso
-
18/04/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
16/04/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
13/04/2007 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
13/04/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
11/04/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
11/04/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2007.
-
09/04/2007 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
-
04/04/2007 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
04/04/2007 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
02/04/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
27/03/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
19/03/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
23/02/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
23/02/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/02/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
08/02/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
24/01/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
12/01/2007 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
10/01/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
18/12/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
18/12/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2006 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado
-
13/12/2006 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2006.
-
13/12/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
12/12/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
13/11/2006 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
11/09/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
06/09/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
06/09/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2006 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
17/08/2006 12:00
Expedição de Carta.
-
10/08/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
20/07/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
18/07/2006 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2013
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0713068-03.2022.8.01.0001
Jakson do Nascimento Leite
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Caique Vinicius Castro Souza
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 01/11/2022 07:14
Processo nº 0719213-07.2024.8.01.0001
Agroforte Produtos Agropecuarios LTDA
Estado do Acre
Advogado: Wilson Chiste Fleming
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 22/10/2024 13:08
Processo nº 0803948-51.2016.8.01.0001
Municipio de Rio Branco
Francisco Joao de Souza Lima
Advogado: James Antunes Ribeiro Aguiar
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 26/10/2016 08:12
Processo nº 0804674-25.2016.8.01.0001
Municipio de Rio Branco
Maria do Carmo Araujo Figueiredo
Advogado: James Antunes Ribeiro Aguiar
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 08/11/2016 17:56
Processo nº 0705521-72.2023.8.01.0001
Municipio de Rio Branco
Alan Carlos Goncalves Ferreira
Advogado: Edson Rigaud Viana Neto
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 02/05/2023 06:17