10/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:36

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: OCILENE ALENCAR DE SOUZA (OAB 4057/AC) - Processo 0701682-65.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Sergio do Carmo BertulinoB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - Não obstante a regra do art. 99, § 3º, do CPC, a presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça tem caráter relativo, tanto que o § 2º do mesmo dispositivo legal autoriza o indeferimento do beneficio quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Nesta perspectiva, observo que há indicação que o autor possui renda - Aposentado (Agente de Saúde Pública), ao qual aufere liquido R$ 4.145,21 e 11.003,65 de provento (pp. 23 e 53).

No mais, não apresenta nenhum comprovante de que efetivamente sua renda está comprometida ou qualquer informação sobre a alçada de seus ganhos, sinalizando para sua capacidade de arcar com às custas do processo.

Assim, faculto ao autor apresentar documentação idônea que comprove a hipossuficiência alegada ou juntar o comprovante de recolhimento das custas.

Para tanto, concedo prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.
26/05/2025 13:21

Expedida/Certificada
20/05/2025 20:05

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 11:31

Conclusos para decisão
09/05/2025 06:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709746-04.2024.8.01.0001

Elizabeth Lopes Filgueira

Oi S/A

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/06/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0700353-68.2023.8.01.0008

Green Wood Agroflorestal S.A

Joao Batista Traspadini

Advogado: Ozeias Junior Moreira da Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/05/2023 07:18

Exibir Processo

Processo nº 0700549-41.2023.8.01.0007

Raquel Ferreira da Silva Caetano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Heitor Trevisan

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/04/2023 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0700420-68.2025.8.01.0006

Walter Covicchioli

Banco Bradesco S.A

Advogado: Renata Carla Souza Peixoto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/04/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0700231-93.2025.8.01.0005

Leonice de Jesus Caetano Souza

Nu Financeira S.A - Sociedade de Credito...

Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/04/2025 12:07

Exibir Processo