18/07/2025 17:20

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0701264-58.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - DECISÃO Defiro o pedido de suspensão do processo por 15 (quinze) dias, conforme requerido (p. 15).

Transcorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte interessada, o processo será extinto independentemente de nova intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/07/2025 08:19

Expedida/Certificada
11/07/2025 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
30/06/2025 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 08:44

Juntada de Mandado
25/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:55

Expedição de Mandado.
11/03/2025 13:04

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
31/01/2025 13:36

Expedição de Carta.
15/11/2024 10:09

Outras Decisões
12/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0701264-58.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Credor: Município de Epitaciolândia - 1.

Para o desenvolvimento válido e regular do processo, a petição inicial deverá atender os dispostos no art. 6º, §4º, da Lei 6.830/1980 c/c 319, inciso I a VII, artigo 320 e 330, §2.º, do Código de Processo Civil.

Observa-se que ovalordacausana execução fiscal é o valor da dívida, acrescido de juros, correção monetária e encargos legais, correspondendo ao proveito econômico almejado, traduzindo o benefício econômico pretendido.

Vejamos: "Art. 6º - A petição inicial indicará apenas: (...) §4º - O valor da causa será o da dívida constante da certidão, com os encargos legais." Nesse sentido, em análise a exordial, verifico não preencher todos os requisitos delineados no Código vigente.

Destarte, ante os defeitos que se verificam na exordial, ensejo à parte exequente oportunidade para emenda, no prazo de 15 (quinze) dias, visando atender o disposto no art. 6º, §4º, da Lei nº 6.830/1980 c/c 319 e 320, ambos do CPC, uma vez que aausênciadeindicaçãoprecisa do valor dacausanão pode dar ensejo à extinção do processo sem resolução de mérito 2.

Com manifestação ou transcorrido o prazo, certifiquem-se, voltem os autos conclusos (fila inicial).

Providências e cumprimento pela CEPRE.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/11/2024 09:13

Expedida/Certificada
04/11/2024 17:53

Emenda a inicial
01/11/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
24/10/2024 06:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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