10/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0701271-50.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - Dá a parte requerente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos (certidão do Oficial de Justiça) nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.
09/07/2025 08:06

Expedida/Certificada
08/07/2025 11:51

Ato ordinatório
08/07/2025 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 11:47

Juntada de Mandado
19/05/2025 13:09

Expedição de Mandado.
11/03/2025 11:55

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
20/02/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:03

Expedição de Carta.
18/11/2024 20:55

Outras Decisões
12/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0701271-50.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Credor: Município de Epitaciolândia - 1.

Para o desenvolvimento válido e regular do processo, a petição inicial deverá atender os dispostos no art. 6º, §4º, da Lei 6.830/1980 c/c 319, inciso I a VII, artigo 320 e 330, §2.º, do Código de Processo Civil.

Observa-se que ovalordacausana execução fiscal é o valor da dívida, acrescido de juros, correção monetária e encargos legais, correspondendo ao proveito econômico almejado, traduzindo o benefício econômico pretendido.

Vejamos: "Art. 6º - A petição inicial indicará apenas: (...) §4º - O valor da causa será o da dívida constante da certidão, com os encargos legais." Nesse sentido, em análise a exordial, verifico não preencher todos os requisitos delineados no Código vigente.

Destarte, ante os defeitos que se verificam na exordial, ensejo à parte exequente oportunidade para emenda, no prazo de 15 (quinze) dias, visando atender o disposto no art. 6º, §4º, da Lei nº 6.830/1980 c/c 319 e 320, ambos do CPC, uma vez que aausênciadeindicaçãoprecisa do valor dacausanão pode dar ensejo à extinção do processo sem resolução de mérito 2.

Com manifestação ou transcorrido o prazo, certifiquem-se, voltem os autos conclusos (fila inicial).

Providências e cumprimento pela CEPRE.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/11/2024 09:13

Expedida/Certificada
30/10/2024 13:51

Emenda a inicial
25/10/2024 16:43

Conclusos para despacho
24/10/2024 06:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700393-33.2021.8.01.0004

Estado do Acre

Djalma Eduardo Cardoso

Advogado: Paulo Cesar Barreto Pereira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/06/2021 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0701272-35.2024.8.01.0004

Municipio de Epitaciolandia/Ac

Sandro Cardoso de Macedo

Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/10/2024 06:20

Exibir Processo

Processo nº 0701267-13.2024.8.01.0004

Municipio de Epitaciolandia/Ac

M. Grassi Importacao e Exportacao

Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/10/2024 06:20

Exibir Processo

Processo nº 0701255-96.2024.8.01.0004

Municipio de Epitaciolandia/Ac

Aldeson Alves dos Reis

Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/10/2024 06:18

Exibir Processo

Processo nº 0700316-87.2022.8.01.0004

Lidia Franca Furtado Galdino

Lidiane Galdino Furtado

Advogado: Paulo Henrique Mazzali

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/05/2022 11:31

Exibir Processo