26/03/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:07

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
17/03/2025 12:44

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 12:33

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Natacha Francis Ferreira Cavalcante (OAB 5682/AC) Processo 0706884-47.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Luciano Laia de Fanele - Despacho Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte recorrente/reclamante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote, sob pena de decretação da deserção, uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intimem-se.
14/03/2025 11:12

Expedida/Certificada
07/03/2025 09:56

Recebidos os autos
07/03/2025 09:56

Mero expediente
07/03/2025 08:36

Conclusos para decisão
07/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 08:36

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Natacha Francis Ferreira Cavalcante (OAB 5682/AC) Processo 0706884-47.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Luciano Laia de Fanele - Reclamado: Gazin Sa - Decisão leiga fls. 66: "...RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE); RECONHEÇO a incompetência absoluta do Juizado Especial Cível para o respectivo processo e julgamento da demanda proposta e, com fulcro no art. 485, inc.

IV, do CPC, e art. 51, inc.

II, da Lei Federal n° 9.099/95, declaro extinta a ação sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada. " Sentença fls. 67: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 66).

P.R.I.A.
24/02/2025 06:10

Expedida/Certificada
13/02/2025 09:57

Recebidos os autos
13/02/2025 09:57

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:29

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:08

Infrutífera
12/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:39

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 21:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
23/01/2025 09:38

Evoluída a classe de 11875 para 436
23/01/2025 09:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025 09:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 09:20

Infrutífera
22/01/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 08:02

Juntada de Aviso de Recebimento
03/12/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Natacha Francis Ferreira Cavalcante (OAB 5682/AC) Processo 0706884-47.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - A parte autora, intimada para juntar aos autos documento atual de negativação, manteve-se inerte, conforme certificação de p. 23.

Com isso, indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, a pretensão liminar deduzida, uma vez que não me convenço do direito alegado pela parte reclamante e, por outra, não vislumbro dano irreparável ou de difícil reparação acaso a demanda seja decidida por seus trâmites normais.

Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Remetam-se os autos ao CEJUS-JEC para as providências necessárias.
02/12/2024 11:03

Expedida/Certificada
02/12/2024 11:03

Expedida/Certificada
28/11/2024 13:21

Expedição de Carta.
27/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
27/11/2024 07:32

Evoluída a classe de 11875 para 436
27/11/2024 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 07:32

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 09:39

Recebidos os autos
26/11/2024 09:39

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 07:31

Conclusos para decisão
26/11/2024 07:31

Recebidos os autos
26/11/2024 07:31

Mero expediente
25/11/2024 06:59

Conclusos para despacho
25/11/2024 06:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.
11/11/2024 07:59

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Natacha Francis Ferreira Cavalcante (OAB 5682/AC) Processo 0706884-47.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Luciano Laia de Fanele - Tendo em vista que o documento de p. 12-13 foi emitido em 08.05.2024, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 05 dias, juntar nos autos documento atual emitido pela ACISA que comprove a restrição do seu nome em órgão de proteção ao crédito, para posterior análise e decisão quanto à pretensão liminar requerida.

Transcorrido o prazo concedido, independentemente de manifestação da parte, façam os autos conclusos.
08/11/2024 10:32

Expedida/Certificada
07/11/2024 12:00

Recebidos os autos
07/11/2024 12:00

Mero expediente
07/11/2024 09:25

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0101553-52.2024.8.01.0000

Synapcom Comercio Eletronico S.A

Estado do Acre

Advogado: Evandro Azevedo Neto

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/10/2023 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0706088-61.2021.8.01.0070

A Nagamatsu Avila do Nascimento Eireli

Vieira &Amp; Gomes LTDA

Advogado: Gabriela Pinheiro Avila do Nascimento

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/08/2021 22:37

Exibir Processo

Processo nº 0004455-51.2024.8.01.0070

Christian Erik Queiroz da Cunha Moura

Marcos da Silva Kinpara

Advogado: Wania Lindsay de Freitas Dias

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/11/2024 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0704874-30.2024.8.01.0070

Maria Zurlangela Souza Fontenele

Daiana Araujo Pinto

Advogado: Mairon de Sousa Silveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/11/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0703342-21.2024.8.01.0070

Alexandre Vieira Pinto

Eva Maria Nogueira Fernandes

Advogado: Alexandre Cristiano Drachenberg

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/06/2024 11:33

Exibir Processo