TJAC - 0800607-17.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ELOYSA LEVY DE BARBOSA

CPF *15.***.*32-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2025 13:01

    Mero expediente

  • 02/06/2025 09:32

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/06/2025 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 07:24

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 06:05

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800607-17.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800510-17.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Marlize Messias SalesB0 - Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a realização de bloqueio de valores via SISBAJUD em face da devedora, utilizando-se o mecanismo da teimosinha pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com base no art. 854 do CPC e art. 11, I, da LEF.

    Em seguida, determino: a) a indisponibilidade de valores via Sisbajud. b) em caso de eventual indisponibilidade excessiva, determino que o cartório providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento da indisponibilidade por meio do sistema SisbaJud.

    A instituição financeira deverá cumprir a ordem de cancelamento também no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme disposto no art. 854, § 1º, do CPC. c) em havendo pesquisa positiva, o executado deverá ser intimado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) se houver manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos. e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo. f) em caso de eventual indisponibilidade irrisória, determino desde já sua liberação.

    Intimem-se.

  • 22/05/2025 11:24

    Expedida/Certificada

  • 22/05/2025 09:50

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 09:50

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 09:50

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/04/2025 07:58

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2025 00:30

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/04/2025 08:45

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 11:12

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 11:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/12/2024 05:57

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 11:53

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 03/11/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 08:55

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 08:55

    Mero expediente

  • 29/08/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 12:41

    Juntada de Acórdão

  • 29/08/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 12:37

    Processo Reativado

  • 07/08/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 11:15

    Arquivado Provisoramente

  • 17/05/2024 13:38

    Arquivado Provisoramente

  • 16/05/2024 14:15

    Arquivado Provisoramente

  • 16/05/2024 14:15

    Processo Reativado

  • 19/12/2023 21:01

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 20:50

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 10/10/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 15:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/11/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 15:03

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 09/04/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 10:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 04/09/2018 11:41

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 31/07/2018 10:26

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 31/07/2018 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2018 08:56

    Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

  • 05/07/2018 15:00

    Expedida/Certificada

  • 11/06/2018 11:18

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 11:18

    Outras Decisões

  • 07/06/2018 13:48

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 10:52

    Publicado ato_publicado em 30/04/2018.

  • 27/04/2018 14:41

    Expedida/Certificada

  • 20/02/2018 10:54

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 10:54

    Outras Decisões

  • 19/02/2018 13:27

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 09:22

    Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

  • 24/01/2018 14:29

    Expedida/Certificada

  • 20/11/2017 08:04

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 08:04

    Outras Decisões

  • 11/09/2017 13:34

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2017 09:18

    Publicado ato_publicado em 04/09/2017.

  • 01/09/2017 14:46

    Expedida/Certificada

  • 31/08/2017 13:24

    Ato ordinatório

  • 04/08/2017 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2017 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2017 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2017 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2017 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 10:03

    Apensado ao processo

  • 10/01/2017 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2016 10:48

    Publicado ato_publicado em 16/12/2016.

  • 15/12/2016 14:42

    Expedida/Certificada

  • 15/12/2016 11:14

    Ato ordinatório

  • 15/12/2016 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2016 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2016 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2016 08:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2016 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2016 09:37

    Publicado ato_publicado em 14/09/2016.

  • 13/09/2016 11:12

    Expedida/Certificada

  • 13/09/2016 09:33

    Ato ordinatório

  • 13/09/2016 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2016 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2016 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2016 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2016 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2016 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2016 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2016 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2016 08:55

    Mero expediente

  • 07/04/2016 09:46

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2016 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2016

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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