03/06/2025 12:57

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE FERREIRA AGUIAR DOS SANTOS (OAB 3504/AC) - Processo 0706325-90.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - RECLAMANTE: B1Wilson da Silva LimaB0 - RECLAMADO: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - Autos n.º 0706325-90.2024.8.01.0070 Classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Reclamante Wilson da Silva Lima Reclamado DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito Decisão Admito a emenda à inicial de pp. 165/166, nos termo do enunciado 157 do FONAJE , e faculto ao réu o prazo de 10 dias para complementação da contestação.

Vinda a manifestação, intimar a parte autora para, no mesmo prazo, apresentar réplica.

Após, fazer conclusos os autos para sentença.

Intimem-se.

Rio Branco-(AC), 21 de maio de 2025.

Marcelo Coelho de Carvalho Juiz de Direito
02/06/2025 16:27

Expedida/Certificada
02/06/2025 09:32

Somente Publicar
30/05/2025 14:22

Outras Decisões
28/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:17

Conclusos para julgamento
26/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 14:07

Expedida/Certificada
27/01/2025 10:20

Ato ordinatório
21/01/2025 15:40

Juntada de Petição de petição inicial
13/12/2024 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:20

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:34

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
07/11/2024 11:59

Expedida/Certificada
07/11/2024 03:57

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:09

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:07

Enviar para publicação
06/11/2024 08:33

Tutela Provisória
05/11/2024 11:39

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição inicial
29/10/2024 00:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
21/10/2024 11:57

Expedida/Certificada
18/10/2024 05:57

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:56

Enviar para publicação
17/10/2024 11:02

Mero expediente
15/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:03

Classe retificada de 436 para 14695
15/10/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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