10/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PATRICIA PONTES DE MOURA (OAB 3191/AC) - Processo 0700911-70.2019.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - ARROLANTE: B1Antonia Natacha da Silva FerreiraB0 - ARROLADO: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DESPACHO CHAMO O FEITO A ORDEM.

Determino a realização da prova pericial a fim de "avaliar a deformação no abdômen da Autora, a lesão em seus órgãos internos e sua consequente esterilidade" apontando se são "decorrentes da falha na prestação do serviço de saúde", sendo caso de assistência judiciária gratuita, por profissional médico habilitado, mediante o Sistema de Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre CPTEC/TJAC, nos termos da Resolução Resolução n.º 227/2018 do TPADM-TJAC e Portaria n.º 2.987/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o laudo correspondente.

Nomeado o perito, intimem-se as partes para fins do art. 465, §1º, do CPC.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/06/2025 10:58

Expedida/Certificada
09/06/2025 09:51

Mero expediente
09/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 20:45

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:06

Expedição de Ofício.
09/08/2023 08:57

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
08/08/2023 09:38

Expedida/Certificada
04/07/2023 14:58

Recebidos os autos
04/07/2023 14:58

Mero expediente
21/09/2022 11:52

Conclusos para despacho
21/09/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:50

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 13:53

Expedição de Ofício.
08/02/2022 15:42

Recebidos os autos
08/02/2022 15:42

Mero expediente
10/07/2021 07:31

Expedição de Certidão.
06/07/2021 08:10

Conclusos para despacho
06/07/2021 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 18:59

Expedição de Certidão.
28/06/2021 15:04

Recebidos os autos
28/06/2021 15:04

Mero expediente
16/04/2021 11:21

Conclusos para despacho
03/03/2021 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 07:19

Expedição de Certidão.
28/01/2021 18:54

Expedição de Certidão.
26/01/2021 11:11

Recebidos os autos
26/01/2021 11:11

Mero expediente
12/01/2021 08:12

Juntada de Certidão
12/01/2021 08:12

Juntada de Acórdão
04/11/2020 10:00

Conclusos para despacho
04/11/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 10:40

Juntada de Certidão
29/09/2020 10:53

Expedida/Certificada
20/07/2020 11:26

Recebidos os autos
20/07/2020 11:26

Mero expediente
06/05/2020 10:38

Conclusos para despacho
06/05/2020 10:38

Expedição de Certidão.
04/05/2020 17:52

Mero expediente
09/03/2020 12:29

Recebidos os autos
09/03/2020 12:29

Mero expediente
18/02/2020 13:48

Conclusos para despacho
18/02/2020 13:43

Expedição de Certidão.
18/02/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 10:51

Publicado ato_publicado em 16/12/2019.
03/12/2019 10:03

Expedida/Certificada
02/12/2019 20:37

Expedição de Certidão.
02/12/2019 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 10:34

Expedição de Certidão.
20/11/2019 07:48

Expedida/certificada
01/11/2019 07:56

Outras Decisões
05/09/2019 10:50

Conclusos para despacho
29/08/2019 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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