TJAC - 0000078-13.2025.8.01.0002
1ª instância - Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 08:26
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 13:54
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 12:39
Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
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06/06/2025 05:33
Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
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06/06/2025 00:00
Intimação
ADV: VITOR EDUARDO DE CASTRO SILVA (OAB 6542/AC) - Processo 0000078-13.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: B1José Altemir da Silva NobreB0 - RECLAMADO: B1Rio Moa Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Sentença Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
Declaro EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC).
Sem custas nem honorários advocatícios, em face da isenção legal.
Publique-se.
Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meios eletrônicos, certificando-se, ou, restando frustrado esses, nos endereços indicado nos autos, por AR em mão própria (art. 270 do CPC).
Infrutíferas, por oficial de justiça, conforme o art. 275 do NCPC.
As partes deverão ser intimadas da sentença, bem como cientificado o reclamado de que, condenado ao pagamento de quantia certa, caso não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º, do CPC, Enunciado nº 97 do FONAJE e artigo 2º da Lei n. 9.099/95.
Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.
Requerida a execução, essa poderá ser registrada e autuada em autos próprios, instruídos com cópia desta sentença, do projeto de sentença do juiz leigo e da certidão de inadimplemento parcial ou total da obrigação.
Transitado em julgado, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.
Cruzeiro do Sul-(AC), data da assinatura no sistema.
Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito -
05/06/2025 11:22
Expedida/Certificada
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02/06/2025 12:19
Julgado procedente em parte do pedido
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02/06/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2025 20:52
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 08:32
Juntada de Petição de contestação
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14/04/2025 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 10:13
Juntada de Mandado
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14/03/2025 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/02/2025 10:18
Expedição de Mandado.
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12/02/2025 11:08
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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31/01/2025 10:34
Expedição de Carta.
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29/01/2025 08:01
Juntada de Certidão
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29/01/2025 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 10:11
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 10:04
Juntada de Petição de petição inicial
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23/01/2025 09:38
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 11:00:00, Juizado Especial Cível.
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23/01/2025 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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