TJAC - 0701698-05.2025.8.01.0912
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 11:03
Juntada de Petição de petição inicial
-
11/06/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:43
Ato ordinatório
-
10/06/2025 05:33
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: OSVALDO COCA JÚNIOR (OAB 5483/AC) - Processo 0701698-05.2025.8.01.0912 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Ecilde Alves FeitosaB0 - [...] Ante o exposto, REJEITO a preliminar suscitada na resposta à acusação e determino o regular prosseguimento da ação penal, com designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal.
INDEFIRO o pedido de restituição ou liberação provisória do veículo apreendido, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se a custódia judicial do bem até ulterior deliberação, após a conclusão da instrução.Constato que não há vício de forma.
Todas as garantias constitucionais estão sendo asseguradas.
Assim, presentes as condições da ação penal pública, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 89/92.
Designe-se audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por meio de videoconferência, a teor do que dispõe o artigo 56 da Lei nº 11.343/06.
Expeçam-se os necessários mandados, de acordo com o artigo 399 e seguintes do Código de Processo Penal, observando-se que as provas serão produzidas em uma só audiência.
Cite-se pessoalmente o acusado, facultando-lhe a apresentação do rol de testemunhas, no prazo de dez dias.
Por oportuno, defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, com a intimação nos respectivos endereços.
Expeça-se a comunicação processual necessária.
Evolua-se a classe processual para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos.
Cumpra-se. -
09/06/2025 11:20
Expedida/Certificada
-
05/06/2025 17:33
Recebida a denúncia
-
05/06/2025 00:00
Evoluída a classe de 279 para 300
-
29/05/2025 14:15
Juntada de Petição de petição inicial
-
29/05/2025 14:02
Juntada de Petição de petição inicial
-
27/05/2025 15:11
Conclusos para decisão
-
24/05/2025 03:50
Juntada de Petição de petição inicial
-
23/05/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 09:45
Ato ordinatório
-
20/05/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 21:21
Outras Decisões
-
12/05/2025 09:43
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2025 09:07
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2025 09:07
Recebido pelo Distribuidor
-
09/05/2025 07:07
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/05/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 09:55
Declarada incompetência
-
29/04/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 15:35
Juntada de Petição de petição inicial
-
16/04/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 14:56
Ato ordinatório
-
14/04/2025 03:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/04/2025 10:47
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/04/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 12:05
Juntada de Certidão
-
30/03/2025 13:38
Juntada de Alvará
-
30/03/2025 12:25
Juntada de Alvará
-
30/03/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2025 12:14
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
30/03/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2025 10:23
Juntada de Certidão
-
30/03/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2025 10:16
Juntada de Certidão
-
30/03/2025 09:23
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2025 12:15:00, Vara Estadual do Juiz das Garantias.
-
30/03/2025 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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