TJAC - 0000988-30.2025.8.01.0070
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 08:56
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
-
11/06/2025 05:23
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: PAULA MALTZ NAHON (OAB 6203/AC) - Processo 0000988-30.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações - RECLAMANTE: B1Rozilene Ferreira Palma da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Claro S.AB0 - Decisão leiga fls. 65/66: ...RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º , da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pela parte autora ROZILENE FERREIRA PALMA DA SILVA em desfavor das rés, CLARO S.A., PROCEDENTE, a título de indenização por dano moral, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária (INPC/IBGE) e juros de mora de 1% ao mês contados a partir desta data; e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, declaro a extinção do processo com resolução do mérito Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.
Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).
Submeto à apreciação da MM.
Juíza Togada.
Após, publique-se, intimem-se e arquivem-se. / Sentença fls. 67: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 65-66).
P.R.I.A. -
10/06/2025 10:25
Expedida/Certificada
-
10/06/2025 07:23
Recebidos os autos
-
10/06/2025 07:23
Julgado procedente o pedido
-
04/06/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 12:40
Conclusos para julgamento
-
07/05/2025 10:21
Infrutífera
-
06/05/2025 11:40
Juntada de Petição de contestação
-
18/04/2025 01:43
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 12:18
Ato ordinatório
-
30/03/2025 01:40
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 11:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível.
-
19/03/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 09:38
Recebidos os autos
-
18/03/2025 09:38
Outras Decisões
-
17/03/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 07:38
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700866-80.2025.8.01.0003
Banco da Amazonia S/A
Otacilio Viana de Araujo
Advogado: Diego Martignoni
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 28/05/2025 11:03
Processo nº 0703047-07.2018.8.01.0001
Claudio Nascimento da Silva
Estado do Acre
Advogado: Stela Maris Vieira de Souza
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 19/03/2018 14:20
Processo nº 0000746-71.2025.8.01.0070
Adelina Estefane da Paisao Lima
Uniao Odontologia LTDA. (Odonto Company)
Advogado: Glenn Kelson da Silva Castro
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 21/02/2025 12:05
Processo nº 0001239-48.2025.8.01.0070
Sheila Maria de Souza Santos
Banco Pan S.A
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 02/04/2025 09:40
Processo nº 0711460-96.2024.8.01.0001
Loreta Costa Irmao Ramirez
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...
Advogado: Christian Eduardo Caldera Ramirez
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 16/07/2024 06:15