21/07/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE DOS SANTOS LOPES (OAB 4718/AC) - Processo 0703595-72.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - REQUERENTE: B1Lucas Messias VigaB0 - REQUERIDO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 12/08/2025 às 08:30h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/vyn-csvi-cbd Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).
18/07/2025 06:07

Expedida/Certificada
17/07/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:35

Ato ordinatório
15/07/2025 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
14/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:32

Recebidos os autos
14/07/2025 11:32

Decisão de Saneamento e Organização
11/07/2025 14:06

Conclusos para decisão
11/07/2025 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE DOS SANTOS LOPES (OAB 4718/AC) - Processo 0703595-72.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - REQUERENTE: B1Lucas Messias VigaB0 - REQUERIDO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Despacho fls. 24: Da análise dos autos, verifica-se a ausência de instrumento de procuração devidamente assinado pela parte outorgante (p. 21), o que inviabiliza a atuação regular do patrono nos autos, em desconformidade com o disposto no art. 105 do Código de Processo Civil.

Diante disso, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 03 (três) dias, promova a regularização do feito, mediante a juntada de procuração regularmente assinada, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.
09/07/2025 06:12

Expedida/Certificada
07/07/2025 11:14

Recebidos os autos
07/07/2025 11:14

Mero expediente
16/06/2025 07:42

Conclusos para decisão
15/06/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE DOS SANTOS LOPES (OAB 4718/AC) - Processo 0703595-72.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - REQUERENTE: B1Lucas Messias VigaB0 - REQUERIDO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Despacho fls. 15: VISTOS e mais Buscando regularizar o cadastro junto ao SAJ, intime-se a parte para que, no prazo de 05 dias, promova a juntada de cópia de documento de identificação aos autos (RG e CPF) e comprovante de endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para decisão.

Intime-se.
10/06/2025 10:25

Expedida/Certificada
06/06/2025 13:23

Recebidos os autos
06/06/2025 13:23

Mero expediente
05/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:44

Recebidos os autos
05/06/2025 10:44

Mero expediente
27/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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