01/07/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONÇALVES (OAB 3935/AC), ADV: RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 551/AC) - Processo 0720469-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Conversão - AUTOR: B1Francisco de Assis BarretoB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Trata-se de demanda cuja matéria é substancialmente de direito e os fatos não reclamam a comprovação por testemunhas, autorizado está o julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, inciso I do CPC 2015).

Diante disso, determino que o feito seja encaminhado à fila de conclusos para sentença para que seja julgado preferencialmente na ordemcronológicaestabelecida no art. 12 do CPC 2015.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 11:21

Expedida/Certificada
30/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:32

Mero expediente
14/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
13/05/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimunda Rodrigues de Souza (OAB 551/AC) Processo 0720469-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco de Assis Barreto - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
14/04/2025 11:35

Expedida/Certificada
14/04/2025 09:35

Ato ordinatório
10/04/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 00:30

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimunda Rodrigues de Souza (OAB 551/AC) Processo 0720469-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco de Assis Barreto - Recebo a emenda à inicial de pp. 48/55.

Cite-se o Estado do Acre para contestar a ação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se.
14/02/2025 11:31

Expedida/Certificada
14/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:55

Expedição de Mandado.
14/02/2025 08:50

Mero expediente
14/02/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 08:09

Conclusos para despacho
13/02/2025 23:34

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 13:43

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Raimunda Rodrigues de Souza (OAB 551/AC) Processo 0720469-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco de Assis Barreto - Recebo a inicial e defiro o parcelamento das custas processuais em 10 (dez) parcelas mensais de igual valor, nos termos do art. 98, § 6º do CPC.

A parte autora deverá utilizar o sistema de emissão de guia de pagamento do Tribunal de Justiça e realizar o pagamento do valor correspondente à primeira parcela, na opção "sem acordo".

As demais parcelas deverão ser pagas mensalmente, nos meses subsequentes, em dia correspondente ao dia do pagamento da primeira parcela.

Comprove a parte autora o pagamento da primeira parcela das custas processuais no prazo de 15 dias.

Após a devida comprovação, cite-se o Estado do Acre para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/12/2024 11:56

Expedida/Certificada
09/12/2024 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 09:44

Conclusos para decisão
05/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/11/2024 08:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Raimunda Rodrigues de Souza (OAB 551/AC) Processo 0720469-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco de Assis Barreto - O autor formulou requerimento de concessão de gratuidade da justiça (p. 14), no entanto, demonstra que seu rendimento mensal líquido orbita em torno de R$ 6.000,00 (seis mil reais), padrão compatível com a classe média brasileira, o que denota que a saúde financeira do autor é razoável e suficiente para arcar com as custas processuais, apontando para a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (art. 99, § 2º do CPC).

Assim, tendo em vista que o instituto da gratuidade da justiça deve ser reservado somente a quem deveras dele necessita, faculto à parte autora o prazo de 15 dias para que recolha as custas; ou requeira o parcelamento das despesas processuais, conforme autoriza o art. 98, § 6º do CPC 2015, sob pena de indeferimento da inicial.
08/11/2024 11:31

Expedida/Certificada
08/11/2024 08:08

Mero expediente
06/11/2024 11:32

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:17

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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