01/09/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 12:24

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 09:36

Juntada de Certidão
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: PATRÍCIA PAIVA DA SILVA (OAB 6705/AC), ADV: GEORGE CARLOS BARROS CLAROS (OAB 2018/AC), ADV: GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS (OAB 4387/AC) - Processo 0705334-93.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1M.

Margarida Rodrigue - MeB0 - DEFIRO como requerido à fl. 104 e determino que se procedam com as buscas nos sistemas à disposição deste Juízo: SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SAJ e SIEL, no objetivo de localizar outros endereços da parte ré.

Após, reúnam-se as informações apresentadas acima em certidão, expedindo a comunicação processual necessária à citação da requerida.

Com a citação, prossiga-se na forma da decisão inicial (fls. 104).

Caso sem sucesso e esgotadas as diligências acima, devidamente certificado pela Secretaria as medidas adotadas, intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar e requerer o que entende por direito.

Cumpra-se.
29/08/2025 12:50

Expedida/Certificada
29/08/2025 11:22

Mero expediente
25/08/2025 08:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:08

Infrutífera
22/08/2025 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 08:26

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:08

Expedição de Carta.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GEORGE CARLOS BARROS CLAROS (OAB 2018/AC), ADV: GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS (OAB 4387/AC), ADV: PATRÍCIA PAIVA DA SILVA (OAB 6705/AC) - Processo 0705334-93.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1M.

Margarida Rodrigue - MeB0 - Dá a parte autora por intimada, na pessoa de seu advogado para comparecer à Audiência de Conciliação, no dia 25/08/2025 às 08:00h - Horário Local, a realizar-se pela modalidade virtual, com uso da ferramenta Google Meet.

No dia e horário agendados, as partes e advogados, deverão ingressar na audiência virtual pelo Link da videochamada: https://meet.google.com/sbe-qvmj-wda, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, por meio dos contatos: ligação e/ou Whatssapp (68) 3212-8454/(68) 99228 9686.
22/07/2025 13:56

Expedida/Certificada
22/07/2025 13:55

Ato ordinatório
22/07/2025 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 08:00:00, 6ª Vara Cível.
22/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:11

Infrutífera
27/06/2025 23:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:59

Expedição de Mandado.
16/06/2025 09:57

Ato ordinatório
16/06/2025 01:23

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GEORGE CARLOS BARROS CLAROS (OAB 2018/AC) - Processo 0705334-93.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1M.

Margarida Rodrigue - MeB0 - Dá as partes por intimadas, na pessoa de seus advogados para comparecerem à Audiência de Conciliação, no dia 22/07/2025 às 08:00h a realizar-se pela modalidade virtual, com uso da ferramenta Google Meet.

No dia e horário agendados, as partes e advogados, deverão ingressar na audiência virtual pelo Link da videochamada: https://meet.google.com/sbe-qvmj-wda, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, por meio dos contatos: ligação e/ou Whatssapp (68) 3212-8454/(68) 99228 9686.
13/06/2025 11:03

Expedida/Certificada
13/06/2025 11:01

Ato ordinatório
13/06/2025 10:41

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 08:00:00, 6ª Vara Cível.
12/06/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GEORGE CARLOS BARROS CLAROS (OAB 2018/AC) - Processo 0705334-93.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1M.

Margarida Rodrigue - MeB0 - Trata-se de ação de cobrança pelo rito comum ajuizada por M.

Margarida Rodrigues em face de ATOS ENGENHARIA ELÉTRICA PRODUTOS E SERVIÇOS-SL.

Consta da petição inicial que a Autora, M.

MARGARIDA RODRIGUES, e a Ré, ATOS ENGENHARIA ELÉTRICA PRODUTOS E SERVIÇOS-SL, celebraram contrato particular cujo objeto era a aquisição, desenvolvimento de projeto, instalação e regularização de um KIT Gerador de Energia Solar Fotovoltaica, composto por 96 placas solares.

O escopo contratual, segundo alegado, incluía a medição junto à concessionária ENERGISA, a aquisição de um climatizador Ecobrisa EBV 50 e a entrega de outro a título de bonificação, pelo valor total de R$120.000,00.

Aduz a Autora que, em 04 de outubro de 2024, efetuou o pagamento da quantia de R$60.000,00, correspondente a 50% do valor pactuado, restando o saldo a ser quitado após a finalização do projeto.

Informa, ainda, que o prazo contratual para a entrega da obra/projeto era de 90 (noventa) dias corridos, contados da efetivação da compra, com termo final previsto para aproximadamente 25 de dezembro de 2024.

Sustenta a Autora o inadimplemento contratual por parte da Ré, alegando que esta não concluiu o serviço, tendo entregado apenas 77 das 96 placas solares contratadas.

Afirma que, embora afixadas na estrutura de seu comércio, tais placas não foram interligadas entre si, nem conectadas à rede elétrica.

Narra que a concessionária ENERGISA informou que o projeto não foi concluído e, em duas oportunidades de vistoria, indeferiu a liberação do sistema em razão da ausência de documentos que deveriam ter sido providenciados pela Ré.

Como consequência, o sistema fotovoltaico permaneceria inoperante, e a Autora arcaria com um gasto mensal aproximado de R$3.650,00 em sua fatura de energia.

Ademais, alega que dos dois climatizadores Ecobrisa EBV 50 contratados (um incluso no preço e outro como bonificação), a Ré teria entregado apenas um, o que levou a Autora a adquirir o segundo por expensas próprias, despendendo o valor de R$14.575,00.

Por fim, a Autora estima que as 77 placas entregues, sem a devida instalação funcional, possuem um valor de mercado de R$23.100,00.

Com a inicial, juntou os documentos de fls. 14/69.

Comprovante de pagamento de custas iniciais em fl. 46. É o relatório.

Decido.

De análise sumária, vejo que a inicial preenche os requisitos legais, estando apta para o seu devido processamento.

Assim, recebo-a.

No mais, visando o prosseguimento do feito: 1.

Convoquem-se as partes para uma audiência preliminar de conciliação, sob a presidência de conciliador, a ser designada pelo cartório para data próxima, destacando a necessidade do comparecimento, cientificando-as de que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme o art. 344, §8º, do Código de Processo Civil (CPC).

Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC).

Conciliando-se as partes, venha-me os autos conclusos para homologação. 2.

Sem prejuízo do acima disposto, cite-se a parte requerida para, querendo, contestar o pedido, no prazo legal.

Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335, CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC).

No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. 3.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar e justificar a pertinência das provas que pretende produzir, fazendo ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.

Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 4.

Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora. 5.

Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se, providenciando o necessário.
11/06/2025 12:30

Expedida/Certificada
11/06/2025 10:57

Outras Decisões
23/05/2025 15:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 12:52

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:51

Realizado cálculo de custas
19/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 12:06

Expedida/Certificada
06/05/2025 10:19

Mero expediente
01/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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