TJAC - 0000899-45.2010.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2025 00:43
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 08:27
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 08:12
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
-
12/06/2025 05:25
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
-
12/06/2025 00:00
Intimação
ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0000899-45.2010.8.01.0001 (001.10.000899-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Raimundo G FrançaB0 - O Estado do Acre ajuizou ação de execução fiscal contra Raimundo G França, objetivando a satisfação de CDA que instruem a inicial.
Sobreveio aos autos a comunicação do pagamento da dívida com o respectivo pedido de extinção do feito, formulado pelo representante judicial da Fazenda Pública (p.387/389).
A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC.
Ante o exposto, declaro extinta esta execução.
Proceda-se com o levantamento da penhora, se porventura existente.
Isentos de Custas.
Certificadas as providências, arquivem-se estes autos com baixa. -
11/06/2025 11:44
Expedida/Certificada
-
09/06/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:33
Recebidos os autos
-
06/06/2025 13:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/06/2025 10:09
Conclusos para julgamento
-
05/06/2025 04:06
Juntada de Petição de petição inicial
-
12/03/2025 09:12
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
-
11/03/2025 11:34
Expedida/Certificada
-
10/03/2025 13:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
10/03/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 08:43
Recebidos os autos
-
26/02/2025 08:43
Mero expediente
-
07/01/2025 07:53
Conclusos para despacho
-
06/01/2025 18:56
Juntada de Petição de petição inicial
-
06/01/2025 00:14
Expedição de Certidão.
-
26/12/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
26/12/2024 13:44
Ato ordinatório
-
26/12/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2024 13:40
Juntada de Ofício
-
26/12/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 10:24
Expedição de Ofício.
-
26/08/2024 07:59
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 10:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
18/07/2024 08:10
Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
-
17/07/2024 11:52
Expedida/Certificada
-
17/07/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 17:38
Recebidos os autos
-
03/06/2024 17:38
Mero expediente
-
14/05/2024 19:30
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 08:13
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 03:19
Juntada de Petição de petição inicial
-
18/04/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 09:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
27/09/2023 14:27
Recebidos os autos
-
27/09/2023 14:27
Mero expediente
-
26/07/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 07:47
Recebidos os autos
-
25/07/2023 07:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/07/2023 00:49
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 09:02
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 08:21
Juntada de Ofício
-
10/07/2023 08:20
Juntada de Ofício
-
07/07/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 09:19
Recebidos os autos
-
12/06/2023 09:19
Determinada Requisição de Informações
-
28/05/2023 00:44
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 09:14
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 08:57
Recebidos os autos
-
08/05/2023 08:57
Determinada Requisição de Informações
-
19/04/2023 08:09
Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
-
18/04/2023 10:19
Expedida/Certificada
-
18/04/2023 09:30
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 09:14
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 10:46
Expedição de Alvará.
-
11/04/2023 07:25
Recebidos os autos
-
11/04/2023 07:25
Determinada Requisição de Informações
-
14/03/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 13:08
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 12:06
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 07:35
Recebidos os autos
-
08/03/2023 07:35
Mero expediente
-
02/12/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 05:07
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 08:48
Expedida/Certificada
-
10/11/2022 12:35
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 11:42
Expedida/Certificada
-
19/10/2022 10:34
Recebidos os autos
-
19/10/2022 10:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/10/2022 11:28
Conclusos para despacho
-
12/10/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 01:16
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 11:44
Recebidos os autos
-
16/08/2022 11:44
Mero expediente
-
09/06/2022 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2022 07:18
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 07:56
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 18:53
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 10:31
Recebidos os autos
-
24/02/2022 10:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
23/02/2022 09:05
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 10:10
Recebidos os autos
-
21/02/2022 10:10
deferimento
-
16/02/2022 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2022 07:41
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 08:27
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2022 19:04
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 15:38
Recebidos os autos
-
24/01/2022 15:38
Determinada Requisição de Informações
-
24/01/2022 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 09:11
Conclusos para despacho
-
08/12/2021 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 13:02
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2021 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 11:33
Expedição de Edital.
-
01/10/2021 13:49
Juntada de Ofício
-
23/09/2021 10:03
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 09:52
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2021 10:31
Expedida/Certificada
-
28/06/2021 11:17
Expedida/Certificada
-
17/06/2021 09:04
Recebidos os autos
-
17/06/2021 09:04
deferimento
-
15/04/2021 10:13
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 07:43
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 19:50
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 17:05
Ato ordinatório
-
09/11/2020 09:04
Expedida/Certificada
-
06/11/2020 15:58
Expedida/Certificada
-
06/11/2020 10:04
Recebidos os autos
-
06/11/2020 10:04
Mero expediente
-
25/05/2020 19:07
Conclusos para despacho
-
25/05/2020 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2020 22:46
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2020 09:25
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 21:00
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 09:19
Ato ordinatório
-
19/09/2019 11:43
Ato ordinatório
-
09/09/2019 14:13
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 14:13
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2019 08:37
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 11:47
Expedição de Mandado.
-
09/07/2019 09:15
Publicado ato_publicado em 09/07/2019.
-
08/07/2019 14:11
Expedida/Certificada
-
11/04/2019 07:50
Recebidos os autos
-
11/04/2019 07:50
Outras Decisões
-
24/05/2018 13:57
Conclusos para despacho
-
24/05/2018 13:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
24/05/2018 13:52
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2018 13:52
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2018 10:27
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
26/01/2018 08:48
Publicado ato_publicado em 26/01/2018.
-
25/01/2018 14:29
Expedida/Certificada
-
31/10/2017 07:55
Recebidos os autos
-
31/10/2017 07:55
Mero expediente
-
01/08/2017 08:56
Conclusos para decisão
-
01/08/2017 08:56
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2017 17:48
Expedição de Certidão.
-
10/07/2017 08:46
Publicado ato_publicado em 10/07/2017.
-
07/07/2017 13:43
Expedida/Certificada
-
06/07/2017 19:19
Expedição de Certidão.
-
16/06/2017 10:45
Recebidos os autos
-
16/06/2017 10:45
Outras Decisões
-
08/11/2016 12:48
Conclusos para decisão
-
08/11/2016 12:47
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2016 10:48
Publicado ato_publicado em 07/11/2016.
-
04/11/2016 15:57
Expedida/Certificada
-
18/08/2016 12:49
Recebidos os autos
-
18/08/2016 12:49
Mero expediente
-
18/05/2016 11:00
Conclusos para decisão
-
18/05/2016 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2016 10:59
Expedição de Certidão.
-
18/05/2016 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2016 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2016 10:56
Juntada de Petição de Apelação
-
13/05/2016 09:29
Publicado ato_publicado em 13/05/2016.
-
12/05/2016 13:28
Expedida/Certificada
-
09/05/2016 07:47
Recebidos os autos
-
09/05/2016 07:47
Outras Decisões
-
14/03/2016 11:03
Conclusos para despacho
-
19/10/2015 10:31
Recebidos os autos
-
19/10/2015 10:31
Mero expediente
-
10/08/2015 17:47
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2015 12:39
Conclusos para despacho
-
10/08/2015 12:37
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2015 08:43
Publicado ato_publicado em 05/08/2015.
-
04/08/2015 15:21
Expedição de Certidão.
-
04/08/2015 15:21
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2015 15:21
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2015 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2015 12:26
Expedida/Certificada
-
31/07/2015 10:07
Recebidos os autos
-
31/07/2015 10:07
Mero expediente
-
23/07/2015 13:40
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2015 13:17
Conclusos para despacho
-
20/07/2015 13:13
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2015 13:39
Expedição de Certidão.
-
08/07/2015 10:59
Expedição de Mandado.
-
25/03/2015 08:46
Recebidos os autos
-
25/03/2015 08:46
Outras Decisões
-
19/12/2014 13:37
Conclusos para despacho
-
19/12/2014 13:36
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2014 13:36
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2014 08:38
Publicado ato_publicado em 15/12/2014.
-
12/12/2014 14:13
Expedida/Certificada
-
11/12/2014 15:42
Outras Decisões
-
11/12/2014 15:30
Expedição de Certidão.
-
11/12/2014 15:22
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2014 15:21
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2014 15:21
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2014 15:20
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2014 15:02
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 08:12
Expedição de Certidão.
-
02/12/2014 08:08
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2014 11:41
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2014 11:47
Publicado ato_publicado em 10/03/2014.
-
07/03/2014 14:42
Expedida/Certificada
-
28/02/2014 10:48
Recebidos os autos
-
28/02/2014 10:48
Outras Decisões
-
22/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
10/10/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/10/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/03/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 15/03/2013.
-
14/03/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
14/03/2013 12:00
Somente Publicar
-
14/03/2013 12:00
Mero expediente
-
05/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
05/02/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/02/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
31/01/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/01/2013 12:00
Expedição de Carta.
-
03/08/2012 12:00
Outras Decisões
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2012 12:00
Processo Reativado
-
13/02/2012 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
-
24/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/08/2011 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
24/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
19/08/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
19/08/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
19/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
18/08/2011 12:00
Outras Decisões
-
17/08/2011 12:00
Outras Decisões
-
03/08/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
03/08/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2011 12:00
Documento Expedido
-
01/08/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
29/06/2011 12:00
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2011 10:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
29/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
29/03/2011 12:00
Despacho
-
25/03/2011 12:00
Mero expediente
-
25/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
10/02/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
07/02/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
04/02/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
28/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
27/01/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
24/01/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/01/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
31/08/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/08/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2010 12:00
Outras Decisões
-
04/08/2010 12:00
Outras Decisões
-
18/06/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/05/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/02/2010 12:00
Outras Decisões
-
26/01/2010 12:00
Despacho
-
26/01/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
26/01/2010 12:00
Recebidos os autos
-
26/01/2010 12:00
Distribuído por sorteio
-
28/07/2001 12:00
Expedição de Certidão.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2013
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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