TJAC - 0803060-82.2016.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 08:23
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
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18/06/2025 05:33
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
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18/06/2025 00:00
Intimação
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: ALEXANDRINA MELO DE ARAUJO (OAB 401/AC) - Processo 0803060-82.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Alexandrina Melo de AraujoB0 - Determino a expedição de alvará de transferência, dos valores constritos via SISBAJUD (p. 108-111), em favor do credor, devendo constar os dados bancários informados à p. 123.
Cumpridas as diligências, intime-se o credor para que informe o saldo atualizado do débito, descontado a quantia levantada, devendo requerer o que entender cabível, sob pena de imediata suspensão do curso desta execução, por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º da Lei 6.830/80. -
17/06/2025 11:32
Expedida/Certificada
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13/06/2025 11:51
Recebidos os autos
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13/06/2025 11:51
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/03/2025 08:43
Conclusos para despacho
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25/03/2025 10:46
Juntada de Petição de petição inicial
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03/03/2025 06:19
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 07:32
Recebidos os autos
-
05/02/2025 07:32
Mero expediente
-
26/11/2024 10:12
Conclusos para despacho
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26/11/2024 10:10
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/11/2024 09:04
Juntada de Mandado
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16/07/2024 05:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2024 10:28
Expedição de Mandado.
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29/02/2024 14:19
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 08:27
Recebidos os autos
-
14/12/2023 08:27
Mero expediente
-
15/08/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 12:52
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 09:50
Expedida/Certificada
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24/05/2023 11:27
Expedida/Certificada
-
28/04/2023 10:31
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/04/2023 09:35
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 09:31
Recebidos os autos
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07/02/2023 09:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/08/2022 13:27
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 10:00
Juntada de Petição de petição inicial
-
09/06/2022 08:34
Expedição de Certidão.
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09/06/2022 07:01
Ato ordinatório
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09/06/2022 06:10
Expedição de Certidão.
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05/03/2022 16:40
Expedição de Certidão.
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26/11/2021 07:14
Expedida/Certificada
-
26/11/2021 07:14
Expedida/Certificada
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25/11/2021 11:03
Expedida/Certificada
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24/11/2021 19:29
Expedição de Certidão.
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22/11/2021 15:13
Recebidos os autos
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22/11/2021 15:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/11/2021 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2021 12:15
Conclusos para despacho
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18/11/2021 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2021 22:20
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 10:56
Recebidos os autos
-
26/07/2021 10:56
Determinada Requisição de Informações
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24/06/2021 07:52
Conclusos para despacho
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24/06/2021 07:38
Expedição de Certidão.
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28/05/2021 19:19
Expedição de Certidão.
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28/05/2021 09:28
Ato ordinatório
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12/05/2021 10:37
Mero expediente
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28/04/2021 08:03
Expedida/Certificada
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28/04/2021 08:03
Expedida/Certificada
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27/04/2021 14:47
Expedida/Certificada
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26/04/2021 21:42
Expedição de Certidão.
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26/04/2021 19:58
Ato ordinatório
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26/04/2021 19:26
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2021 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
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07/08/2020 01:04
Expedição de Certidão.
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09/10/2019 12:54
Publicado ato_publicado em 09/10/2019.
-
09/10/2019 12:54
Publicado ato_publicado em 09/10/2019.
-
08/10/2019 15:12
Expedida/Certificada
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10/06/2019 10:14
Mero expediente
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23/11/2018 09:50
Outras Decisões
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28/09/2018 11:54
Publicado ato_publicado em 28/09/2018.
-
28/09/2018 11:54
Publicado ato_publicado em 28/09/2018.
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27/09/2018 15:59
Expedida/Certificada
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27/09/2018 13:05
Expedição de Certidão.
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27/09/2018 13:02
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2018 08:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
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17/09/2018 11:30
Publicado ato_publicado em 17/09/2018.
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14/09/2018 12:14
Expedida/Certificada
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14/09/2018 08:42
Recebidos os autos
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14/09/2018 08:42
Mero expediente
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23/03/2018 08:56
Conclusos para decisão
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23/03/2018 08:25
Juntada de Outros documentos
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25/01/2018 09:23
Publicado ato_publicado em 25/01/2018.
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24/01/2018 14:29
Expedida/Certificada
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27/11/2017 07:35
Recebidos os autos
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27/11/2017 07:35
Mero expediente
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25/09/2017 11:21
Conclusos para despacho
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25/09/2017 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2017 08:50
Publicado ato_publicado em 22/09/2017.
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21/09/2017 09:31
Expedida/Certificada
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01/08/2017 11:34
Recebidos os autos
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01/08/2017 11:34
Mero expediente
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25/07/2017 12:54
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2017 08:13
Conclusos para despacho
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22/05/2017 08:13
Juntada de Outros documentos
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16/05/2017 14:28
Juntada de Outros documentos
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05/05/2017 09:49
Expedição de Certidão.
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03/05/2017 09:52
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2016 09:10
Mero expediente
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18/10/2016 14:53
Conclusos para decisão
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13/10/2016 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2016
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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