19/06/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMARAH REJANY MOTTA LOPES (OAB 3803/AC) - Processo 0705970-69.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Andressa Jamylle Oliveira de MedeirosB0 - Assim, estando o montante do débito dentro do atual limite previsto na legislação que autoriza a desistência das ações ajuizadas, e considerando que importa em extinção do processo o fato de a parte exequente desistir da execução, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, c/c o artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Nos termos do art. 1º, §4º, da Lei Estadual n.º 1.422/01, com a nova redação conferida pela Lei nº 3.517/19, após o trânsito em julgado, certifique-se e, em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais taxas pendentes de recolhimento.

Isenta de custas a Fazenda Pública.

Sem condenação em honorários.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 13:56

Expedida/Certificada
13/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:25

Extinto o processo por desistência
24/04/2025 09:36

Conclusos para julgamento
18/04/2025 03:21

Juntada de Petição de petição inicial
01/04/2025 00:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
12/12/2024 21:08

Mero expediente
07/11/2024 13:19

Conclusos para decisão
20/10/2024 00:23

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição inicial
09/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:27

Ato ordinatório
09/09/2024 15:14

Processo Retirado de Suspensão
12/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:21

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
01/04/2024 07:56

Conclusos para decisão
07/03/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:35

Expedição de Certidão.
16/07/2023 12:05

Execução frustrada
05/06/2023 11:43

Conclusos para decisão
05/06/2023 11:42

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 08:35

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:03

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/09/2022 08:03

Bloqueio/penhora on line
27/06/2022 14:17

Conclusos para decisão
31/05/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 16:41

Juntada de Ofício
29/09/2020 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 15:04

Juntada de Ofício
23/09/2020 17:32

Juntada de Ofício
16/09/2020 09:27

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 13:05

Publicado ato_publicado em 15/09/2020.
15/09/2020 12:19

Expedição de Certidão.
15/09/2020 12:16

Expedição de Ofício.
15/09/2020 12:14

Expedição de Ofício.
14/09/2020 10:36

Expedida/Certificada
11/09/2020 15:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/09/2020 15:20

Expedição de Certidão.
11/09/2020 15:11

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 16:17

Expedição de Certidão.
10/09/2020 16:16

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 18:55

Expedição de Certidão.
09/09/2020 16:33

Enviar para publicação
09/09/2020 16:30

Expedição de Certidão.
08/09/2020 19:11

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/09/2020 16:28

Expedição de Certidão.
03/09/2020 17:04

Conclusos para decisão
03/09/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 11:47

Bloqueio/penhora on line
03/03/2020 13:29

Conclusos para decisão
03/03/2020 13:28

Expedição de Certidão.
28/10/2019 00:00

Juntada de Aviso de Recebimento
14/10/2019 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 10:57

Mero expediente
05/06/2019 15:50

Conclusos para despacho
31/05/2019 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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