25/06/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: HERLANE MOREIRA DE OLIVEIRA ABADE (OAB 4229/RO) - Processo 0801004-66.2022.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Banco do Brasil SAB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, e na jurisprudência de regência da matéria, defiro em parte o pedido de tutela de antecipada de urgência, e determino a sustação dos efeitos do protesto de p. 41.

Oficie-se ao credor para que adote as providências de sustação, no prazo de três dias.

Inviável, outrossim, o pedido de sobrestamento deste feito, o que será apreciado no processo apenso.

Transfira-se o valor bloqueado para conta judicial remunerada, onde deverá ser mantido até ulterior decisão, certificando-se o necessário.

Ademais, estando pendente de deliberação o recebimento dos embargos à execução encartados nos autos n. 0714064-30.2024.8.01.0001, determino, por fundamento diverso, o sobrestamento da presente execução fiscal, mas apenas pelo prazo de trinta dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:39

Ato ordinatório
24/06/2025 13:28

Expedida/Certificada
24/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:41

Outras Decisões
07/02/2025 08:00

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:06

Juntada de Petição de petição inicial
29/11/2024 01:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:23

Ato ordinatório
14/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:20

Juntada de Aviso de Recebimento
04/07/2024 10:12

Expedição de Carta.
02/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:28

Juntada de Petição de petição inicial
05/03/2024 10:10

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:37

Bloqueio/penhora on line
25/01/2024 07:43

Conclusos para decisão
25/01/2024 07:42

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:35

Juntada de Aviso de Recebimento
28/09/2023 15:52

Expedição de Carta.
13/09/2023 11:59

Expedição de Certidão.
01/08/2022 11:13

Mero expediente
05/07/2022 08:13

Conclusos para despacho
05/07/2022 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700489-28.2024.8.01.0009

Marcilene Colombo Knidil

Municipio de Senador Guiomard

Advogado: Wagner Alvares de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/05/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0701362-62.2023.8.01.0009

Claudia Freitas Costa

Municipio de Senador Guiomard

Advogado: Wagner Alvares de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/02/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0700811-29.2025.8.01.0004

Daria Aires Alves

Municipio de Epitaciolandia/Ac

Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/06/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0802221-57.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Novesa Veiculos Automotores LTDA

Advogado: Beline Jose Salles Ramos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/08/2016 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0700813-96.2025.8.01.0004

Francisca Rodrigues Cavalcante

Municipio de Epitaciolandia/Ac

Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/06/2025 12:30

Exibir Processo