TJAC - 0704038-23.2025.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 08:09
Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
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25/06/2025 05:48
Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
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25/06/2025 00:00
Intimação
ADV: FELIPE VALENTE DA SILVA PAIVA (OAB 6340/AC), ADV: SUELEN XAVIER DANTAS (OAB 5637/AC) - Processo 0704038-23.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Suspensão - RECLAMANTE: B1Lucia Maria dos Santos XavierB0 - RECLAMADO: B1Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacionais AapenB0 - Pelo exposto, declaro a incompetência deste Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar a presente reclamação cível e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, incisos II e IV, da Lei nº 9.099/95.
Sem custas, ante a isenção legal.
Havendo recurso tempestivo, recebo-o nos efeitos suspensivo e devolutivo e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.
Publicar, intimar e arquivar independentemente de trânsito em julgado, considerando o determinado no Provimento Conjunto PRESI/COGER nº. 03/2024 - Proc.
SEI 0004772-65.2024.8.01.0000. -
24/06/2025 15:03
Expedida/Certificada
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13/06/2025 13:10
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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11/06/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 10:07
Conclusos para decisão
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11/06/2025 09:24
Classe retificada de 436 para 14695
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11/06/2025 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
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