26/06/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0701056-54.2018.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - REQUERENTE: B1Antônio José Bezerra de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Decisão Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido p contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora (p. 248/249) Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 234/238, para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Tarauacá-(AC), 03 de setembro de 2024.

Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito
25/06/2025 13:15

Expedida/Certificada
25/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:47

Por Expedição de RPV
19/07/2024 11:27

Conclusos para decisão
13/07/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
03/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:16

Expedida/Certificada
02/07/2024 18:36

Outras Decisões
05/06/2024 06:17

Conclusos para decisão
05/06/2024 05:59

Expedição de Certidão.
19/05/2024 01:53

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 07:27

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
08/05/2024 07:04

Expedição de Certidão.
08/05/2024 06:34

Expedida/Certificada
08/05/2024 05:30

Ato ordinatório
08/04/2024 09:03

Evoluída a classe de 7 para 12078
08/04/2024 09:02

Transitado em Julgado em 08/04/2024
08/04/2024 09:02

Processo Reativado
08/04/2024 09:01

Juntada de Acórdão
30/08/2021 13:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
30/08/2021 13:48

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 07:54

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.
06/04/2021 12:30

Expedida/Certificada
03/12/2020 13:32

Mero expediente
08/08/2020 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 08:26

Expedida/Certificada
07/07/2020 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 09:18

Expedição de Certidão.
29/06/2020 15:20

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 16:23

Expedida/Certificada
19/06/2020 20:21

Expedição de Certidão.
19/06/2020 14:39

Ato ordinatório
19/06/2020 14:36

Ato ordinatório
15/05/2020 08:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 10:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2020 08:27

Expedição de Certidão.
05/05/2020 08:25

Expedida/Certificada
29/04/2020 08:35

Expedida/Certificada
28/04/2020 20:56

Expedição de Certidão.
15/04/2020 13:23

Recebidos os autos
15/04/2020 13:23

Julgado procedente o pedido
08/04/2020 15:26

Expedida/Certificada
31/03/2020 09:43

Expedida/Certificada
24/03/2020 20:11

Expedição de Certidão.
24/03/2020 16:33

Conclusos para julgamento
31/01/2020 19:52

Recebidos os autos
31/01/2020 19:52

Mero expediente
20/01/2020 08:58

Conclusos para despacho
12/12/2019 13:26

Expedição de Ofício.
26/10/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 00:38

Expedição de Certidão.
22/10/2019 07:40

Expedida/Certificada
15/10/2019 08:01

Expedida/Certificada
11/10/2019 17:15

Expedição de Certidão.
11/10/2019 14:11

Ato ordinatório
11/10/2019 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 12:52

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 11:21

Expedição de Certidão.
30/07/2019 13:55

Publicado ato_publicado em 30/07/2019.
19/07/2019 08:51

Expedida/Certificada
11/07/2019 15:03

Expedição de Certidão.
11/07/2019 11:43

Ato ordinatório
11/07/2019 11:42

Expedição de Mandado.
11/07/2019 11:42

Expedição de Certidão.
09/07/2019 12:41

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2019 09:30:00, Vara Cível.
17/05/2019 16:16

Recebidos os autos
17/05/2019 16:16

Outras Decisões
17/04/2019 11:58

Conclusos para decisão
17/04/2019 11:58

Expedição de Certidão.
06/02/2019 09:09

Publicado ato_publicado em 06/02/2019.
06/02/2019 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 08:00

Expedida/Certificada
23/01/2019 11:30

Ato ordinatório
10/12/2018 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 00:16

Expedição de Certidão.
11/10/2018 10:34

Expedição de Certidão.
11/10/2018 08:51

Expedição de Mandado.
03/10/2018 11:43

Mero expediente
13/09/2018 06:59

Conclusos para despacho
11/09/2018 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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