TJAC - 0706285-16.2021.8.01.0070

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

EMANOEL MELO DE MIRANDA

CPF *96.***.*01-49

Advogados

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS

OAB: 4526/AC

CPF *16.***.*72-00

BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA

OAB: 6034/AC

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

RODRIGO FERNANDES DAS NEVES

OAB: 2501/AC

CPF *22.***.*80-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RODRIGO FERNANDES DAS NEVES (OAB 2501/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA (OAB 6034/AC) - Processo 0706285-16.2021.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - RECLAMANTE: B1Emanoel Melo de MirandaB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - 4.

    Após os trâmites necessários e a expedição do alvará, entendo satisfeita a obrigação, sendo que a extinção da execução é a medida que se impõe, conforme preceitua o inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. 5.

    Ante o exposto, declaro extinta a execução, resolvendo o mérito da presente causa executiva, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 6.

    Arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado. 7.

    Sem custas. 8.

    Publique-se e intime-se.

  • 09/07/2025 15:45

    Processo Desarquivado

  • 02/07/2025 15:44

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 05:34

    Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS (OAB 4526/AC), ADV: BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA (OAB 6034/AC), ADV: RODRIGO FERNANDES DAS NEVES (OAB 2501/AC) - Processo 0706285-16.2021.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - RECLAMANTE: B1Emanoel Melo de MirandaB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/06/2025 14:28

    Expedida/Certificada

  • 30/06/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 12:12

    Classe retificada de 156 para 12078

  • 19/06/2025 11:44

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 22/04/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 10:26

    Paga

  • 22/04/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2023 11:28

    Expedida/Certificada

  • 31/08/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:50

    Enviar para publicação

  • 30/08/2023 20:26

    Outras Decisões

  • 30/08/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 13:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 30/08/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 11:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/12/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/12/2022 11:49

    Expedida/Certificada

  • 29/11/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 13:37

    Enviar para publicação

  • 27/11/2022 00:35

    Outras Decisões

  • 06/08/2022 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:49

    Enviar para publicação

  • 26/07/2022 14:49

    Enviar para publicação

  • 26/07/2022 14:47

    Ato ordinatório

  • 25/07/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 11:40

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 25/07/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 08:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/07/2022 08:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/07/2022 08:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/07/2022 08:50

    Ato ordinatório

  • 14/07/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 13:47

    Ato ordinatório

  • 17/05/2022 11:51

    Evoluída a classe de 156 para 12078

  • 17/05/2022 11:45

    Processo Reativado

  • 12/05/2022 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 08:30

    Transitado em Julgado em 27/04/2022

  • 05/04/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 09:19

    Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

  • 29/03/2022 11:57

    Expedida/Certificada

  • 25/03/2022 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 09:02

    Enviar para publicação

  • 24/03/2022 12:26

    Embargos

  • 22/02/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 14:49

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/02/2022 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 08:36

    Mero expediente

  • 27/01/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/01/2022 12:02

    Expedida/Certificada

  • 24/01/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 12:22

    Enviar para publicação

  • 13/01/2022 10:02

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/12/2021 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2021 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 08:16

    Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

  • 19/11/2021 11:46

    Expedida/Certificada

  • 18/11/2021 10:29

    Ato ordinatório

  • 04/11/2021 14:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2021 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 09:37

    Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

  • 16/09/2021 11:49

    Expedida/Certificada

  • 15/09/2021 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 14:05

    Enviar para publicação

  • 14/09/2021 15:01

    Outras Decisões

  • 27/08/2021 09:18

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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