02/07/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800498-03.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Gladson Augusto Silva MenezesB0 - 1.

Reduza-se por termo nos autos a penhora sobre metade do bem indicado às pp. 118/119 (imóvel de matrícula nº 74.729 - pp. 123/126), de acordo com os artigos 838 e 845, §1º do NCPC. 2.

Expeça-se mandado de avaliação e intimação da executada para oposição de embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 16 da Lei 6.830/80 e 841 do NCPC), bem como para ciência do encargo de depositário (art. 840, II e III, §§1º, 2º, NCPC). 3.

Intime-se da penhora também o cônjuge da parte executada, se houver, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do NCPC). 4.

Em seguida, intime-se o credor para providenciar a averbação da penhora no ofício imobiliário, mediante apresentação de cópia do respectivo termo, conforme art. 844 do NCPC, bem assim para trazer aos autos prova da prática do ato, no prazo de trinta dias. 5.

Defiro, com fundamento no art. 782, § 3º do CPC e na Recomendação nº 03/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre, a inclusão do nome de Gladson Augusto Silva Menezes, CPF nº *33.***.*39-53, no cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD, conforme requerido às pp. 118/119. 6.

Indefiro o pedido de busca por veículos por meio do sistema Renajud (p. 118).

Isso porque tal diligência incumbe ao exequente, que possui meios próprios para realizar consultas a partir de ferramentas disponíveis ao público ou mediante convênios.

Ademais, o sistema Renajud não se destina à pesquisa de bens, mas sim à restrição e desbloqueio de veículos previamente identificados.

Assim, ausente a indicação específica de bens a serem bloqueados, a utilização do sistema mostra-se incabível neste momento. 7.

Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens (p. 118), diante da existência de bem penhorável nos autos (pp. 123/126). 8.

Intimem-se
01/07/2025 11:12

Expedida/Certificada
01/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:32

Recebidos os autos
24/06/2025 13:32

deferimento
26/02/2025 10:38

Conclusos para decisão
16/01/2025 07:46

Juntada de Petição de petição inicial
23/12/2024 00:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:30

Ato ordinatório
13/11/2024 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição inicial
14/04/2024 01:14

Expedição de Certidão.
14/04/2024 01:14

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:08

Recebidos os autos
02/04/2024 14:08

Mero expediente
02/04/2024 08:23

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 11:23

Expedição de Mandado.
29/02/2024 14:16

Juntada de Petição de petição inicial
03/02/2024 00:44

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:11

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:57

Ato ordinatório
14/11/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:58

Bloqueio/penhora on line
06/11/2023 08:22

Recebidos os autos
10/08/2023 08:28

Conclusos para decisão
18/05/2023 12:35

Juntada de Petição de petição inicial
29/04/2023 01:35

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:09

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:10

Ato ordinatório
08/08/2022 12:26

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
26/07/2022 13:34

Expedida/Certificada
20/07/2022 10:33

Expedição de Certidão.
02/05/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
30/01/2022 19:32

Expedição de Edital.
07/06/2021 20:21

Apensado ao processo
07/06/2021 20:09

Apensado ao processo
26/03/2021 23:41

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.
24/03/2021 00:37

Expedida/Certificada
10/03/2021 08:08

Recebidos os autos
10/03/2021 08:08

Mero expediente
09/02/2021 12:02

Conclusos para despacho
14/04/2020 21:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 21:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 16:35

Expedição de Certidão.
12/03/2020 12:00

Apensado ao processo
12/03/2020 12:00

Apensado ao processo
12/03/2020 12:00

Apensado ao processo
12/03/2020 12:00

Apensado ao processo
12/03/2020 12:00

Apensado ao processo
12/03/2020 12:00

Apensado ao processo
12/03/2020 12:00

Apensado ao processo
12/03/2020 12:00

Apensado ao processo
12/03/2020 12:00

Apensado ao processo
12/03/2020 12:00

Apensado ao processo
12/03/2020 12:00

Apensado ao processo
12/03/2020 12:00

Apensado ao processo
12/03/2020 12:00

Apensado ao processo
12/03/2020 12:00

Apensado ao processo
12/03/2020 12:00

Apensado ao processo
12/03/2020 12:00

Apensado ao processo
12/03/2020 12:00

Apensado ao processo
12/03/2020 11:59

Apensado ao processo
12/03/2020 11:55

Apensado ao processo
12/03/2020 11:51

Apensado ao processo
12/03/2020 11:49

Apensado ao processo
12/03/2020 11:30

Ato ordinatório
12/03/2020 10:25

Apensado ao processo
12/02/2020 11:14

Expedição de Certidão.
12/02/2020 11:14

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 07:10

Publicado ato_publicado em 10/12/2019.
09/12/2019 11:08

Expedida/Certificada
04/11/2019 13:06

Apensado ao processo
24/10/2019 15:31

Mero expediente
24/10/2019 12:47

Outras Decisões
23/10/2019 14:13

Conclusos para decisão
11/10/2019 14:51

Expedição de Certidão.
19/07/2019 11:11

Expedição de Mandado.
25/02/2019 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2019 18:05

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2019 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 12:59

Desapensado do processo numero_do_processo
10/12/2018 09:35

Expedição de Certidão.
08/10/2018 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 11:29

Publicado ato_publicado em 05/10/2018.
04/10/2018 13:42

Expedida/Certificada
04/10/2018 07:29

Recebidos os autos
04/10/2018 07:29

Outras Decisões
01/10/2018 09:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 09:31

Conclusos para despacho
16/08/2018 09:31

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 09:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/07/2018 17:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/07/2018 17:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/07/2018 17:05

Expedição de Certidão.
26/07/2018 14:24

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 09:09

Publicado ato_publicado em 25/06/2018.
21/06/2018 13:56

Expedida/Certificada
11/06/2018 11:16

Recebidos os autos
11/06/2018 11:16

Outras Decisões
08/06/2018 10:26

Conclusos para despacho
08/06/2018 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/05/2018 11:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/05/2018 11:14

Expedição de Certidão.
23/05/2018 08:53

Publicado ato_publicado em 23/05/2018.
22/05/2018 11:33

Expedida/Certificada
28/03/2018 10:11

Recebidos os autos
28/03/2018 10:11

Outras Decisões
26/03/2018 14:53

Apensado ao processo
18/01/2018 14:08

Conclusos para decisão
18/12/2017 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2017 15:33

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2017 15:57

Expedição de Certidão.
09/10/2017 15:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2017 17:22

Publicado ato_publicado em 01/09/2017.
30/08/2017 16:35

Expedida/Certificada
30/08/2017 16:29

Recebidos os autos
26/07/2017 11:21

Conclusos para decisão
25/07/2017 11:55

Outras Decisões
12/07/2017 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 12:15

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.
11/07/2017 15:51

Expedida/Certificada
10/07/2017 19:59

Ato ordinatório
05/12/2016 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2016 07:44

Juntada de Outros documentos
20/05/2016 11:18

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2016 10:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
19/05/2016 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2016 13:32

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.
03/05/2016 16:07

Expedida/Certificada
29/04/2016 20:09

Recebidos os autos
29/04/2016 20:09

Mero expediente
29/04/2016 14:18

Conclusos para despacho
14/04/2016 14:30

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.
13/04/2016 14:11

Expedida/Certificada
11/04/2016 17:13

Outras Decisões
06/04/2016 08:52

Conclusos para decisão
05/04/2016 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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