04/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0801049-80.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - REPTE: B1Miguel Ferreira DamascenoB0 - B1Lincoln Lima e SilvaB0 - B1Renato Correia da SilvaB0 - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, declaro extinta esta execução.

Procedam-se ao levantamento da penhora, ao cancelamento das averbações de bens não penhorados e à retirada da executada no Serasajud pela dívida, caso existentes nos autos.

Custas pela parte executada.

Nos termos do art. 1º, §4º, da Lei Estadual n.º 1.422/01, com a nova redação conferida pela Lei nº 3.517/19, após o trânsito em julgado, certifique-se, e, em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais taxas pendentes de recolhimento.

Se infrutífera a intimação para pagamento das custas por via postal, em não havendo advogado ou defensor público constituído nos autos, determino a intimação da parte devedora por edital.

Escoado o prazo, sem pagamento, expeça-se certidão de crédito judicial (código 153/SAJ), nos termos da instrução normativa 4/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Intimem-se.
03/07/2025 09:07

Expedida/Certificada
03/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 22:03

Recebidos os autos
02/07/2025 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 14:54

Conclusos para julgamento
31/01/2025 17:45

Juntada de Petição de petição inicial
21/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:30

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:12

Ato ordinatório
04/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
13/04/2024 01:06

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:03

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
03/04/2024 10:03

Expedida/Certificada
02/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:03

Recebidos os autos
01/04/2024 11:03

Mero expediente
01/04/2024 09:47

Conclusos para despacho
19/01/2024 00:40

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:32

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
09/01/2024 09:57

Expedida/Certificada
08/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
17/12/2023 11:24

Recebidos os autos
17/12/2023 11:24

Mero expediente
16/12/2023 11:30

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 08:30

Expedição de Certidão.
01/05/2023 01:11

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:13

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:01

Ato ordinatório
23/03/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 11:03

Juntada de Petição de petição inicial
08/02/2023 16:30

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:16

Ato ordinatório
15/09/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 12:23

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.
07/07/2022 09:32

Expedição de Carta.
06/07/2022 13:34

Expedida/Certificada
06/07/2022 13:02

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 12:26

Recebidos os autos
07/06/2022 12:26

Quebra de sigilo bancário
02/05/2022 09:03

Conclusos para decisão
10/02/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 19:09

Expedição de Certidão.
19/10/2021 15:48

Recebidos os autos
19/10/2021 15:48

Mero expediente
28/01/2020 10:34

Conclusos para decisão
23/12/2019 11:46

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 09:22

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.
21/10/2019 13:01

Expedida/Certificada
17/10/2019 15:10

Recebidos os autos
17/10/2019 15:10

Mero expediente
04/09/2019 11:11

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.
03/09/2019 08:05

Expedida/Certificada
02/09/2019 15:20

Ato ordinatório
02/09/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 15:08

Conclusos para decisão
10/06/2019 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 12:41

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.
08/05/2019 14:13

Expedida/Certificada
13/02/2019 14:49

Ato ordinatório
19/10/2018 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 10:30

Juntada de Outros documentos
05/10/2018 10:30

Juntada de Outros documentos
05/10/2018 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 12:05

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 10:50

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 07:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 07:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2018 18:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 18:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2018 11:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2018 11:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
27/07/2018 10:05

Ato ordinatório
16/07/2018 14:08

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.
13/07/2018 10:42

Expedida/Certificada
11/07/2018 19:46

Recebidos os autos
11/07/2018 19:45

Mero expediente
10/07/2018 20:30

Conclusos para despacho
18/05/2018 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018 10:16

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.
06/04/2018 12:35

Expedida/Certificada
28/03/2018 17:58

Ato ordinatório
15/01/2018 16:17

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.
12/01/2018 15:52

Expedida/Certificada
12/01/2018 14:55

Recebidos os autos
12/01/2018 14:55

Mero expediente
11/01/2018 10:13

Conclusos para despacho
12/12/2017 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 17:32

Expedição de Certidão.
26/07/2017 16:26

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.
25/07/2017 15:42

Expedida/Certificada
24/07/2017 14:27

Recebidos os autos
24/07/2017 14:27

Mero expediente
03/07/2017 20:24

Conclusos para despacho
03/07/2017 20:24

Expedição de Certidão.
02/12/2016 15:18

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.
30/11/2016 15:23

Expedida/Certificada
30/11/2016 12:15

Recebidos os autos
30/11/2016 12:15

Mero expediente
19/11/2016 10:12

Conclusos para decisão
19/11/2016 10:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2016 15:52

Juntada de Outros documentos
15/08/2016 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2016 14:51

Publicado ato_publicado em 13/04/2016.
12/04/2016 15:49

Expedida/Certificada
11/04/2016 17:15

Outras Decisões
04/04/2016 18:22

Conclusos para decisão
01/04/2016 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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