TJAC - 0700093-56.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

Advogados

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA

Polo Passivo

Partes

MANOEL PEREIRA DA SILVA

CPF *89.***.*29-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 05:26

    Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC) - Processo 0700093-56.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Manoel Pereira da SilvaB0 - Ante o exposto, intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, porquanto decorrido prazo superior a cinco anos do arquivamento provisório da execução, a teor do disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Tema Repetitivo nº 566 - STJ, bem como o disposto no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

  • 03/07/2025 11:25

    Expedida/Certificada

  • 03/07/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 11:40

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 11:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/04/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 11:04

    Arquivado Provisoramente

  • 31/10/2024 19:05

    Arquivado Provisoramente

  • 31/10/2024 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 09:56

    Arquivado Provisoramente

  • 05/07/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:56

    Arquivado Provisoramente

  • 21/08/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 15:20

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 20/09/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 15:11

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 01/06/2021 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 21:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 13:10

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 20/05/2021 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 09:57

    Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

  • 30/11/2020 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 05:44

    Ato ordinatório

  • 03/11/2020 08:59

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 08:59

    Mero expediente

  • 13/07/2020 15:27

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 19:02

    Arquivado Provisoramente

  • 29/05/2020 19:00

    Arquivado Provisoramente

  • 29/05/2020 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 18:54

    Ato ordinatório

  • 20/04/2020 07:12

    Publicado ato_publicado em 20/04/2020.

  • 27/03/2020 09:43

    Expedida/Certificada

  • 17/01/2020 10:23

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 10:23

    Mero expediente

  • 10/09/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2019 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2019 09:15

    Publicado ato_publicado em 09/07/2019.

  • 08/07/2019 14:11

    Expedida/Certificada

  • 11/04/2019 07:45

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 07:45

    Outras Decisões

  • 12/06/2018 07:43

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 07:43

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 11/06/2018 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 13:08

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 23/05/2018 13:07

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 23/05/2018 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2018 09:22

    Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

  • 24/01/2018 14:29

    Expedida/Certificada

  • 27/11/2017 07:45

    Recebidos os autos

  • 27/11/2017 07:45

    Outras Decisões

  • 04/10/2017 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2017 13:17

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 11:04

    Publicado ato_publicado em 11/09/2017.

  • 06/09/2017 14:48

    Expedida/Certificada

  • 06/09/2017 10:05

    Ato ordinatório

  • 06/09/2017 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2017 09:20

    Publicado ato_publicado em 28/07/2017.

  • 27/07/2017 14:49

    Expedida/Certificada

  • 27/07/2017 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2017 11:05

    Recebidos os autos

  • 25/05/2017 11:05

    Mero expediente

  • 24/05/2017 13:26

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2017 09:08

    Publicado ato_publicado em 19/05/2017.

  • 18/05/2017 14:54

    Expedida/Certificada

  • 18/05/2017 11:24

    Ato ordinatório

  • 18/05/2017 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2016 09:48

    Recebidos os autos

  • 11/10/2016 09:48

    Mero expediente

  • 25/08/2016 10:56

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2016 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2016 13:30

    Publicado ato_publicado em 19/08/2016.

  • 18/08/2016 12:44

    Expedida/Certificada

  • 12/07/2016 12:08

    Recebidos os autos

  • 12/07/2016 12:08

    Mero expediente

  • 06/07/2016 10:01

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2016 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2016 13:22

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 08/03/2016 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2016 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2016 09:45

    Recebidos os autos

  • 22/01/2016 09:45

    Mero expediente

  • 12/01/2016 13:49

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2016 13:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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