09/07/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0701256-05.2015.8.01.0002 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - EXECUTADO: B1Endel Janderson da Silva MeloB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Havendo penhoras ou averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC.

Sem custas (art. 39, LEF) nem honorários.

Sentença não sujeita a reexame necessário (Art. 496, § 4º, II, CPC)
08/07/2025 10:10

Expedida/Certificada
26/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição inicial
12/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:07

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:01

Declarada decadência ou prescrição
13/02/2025 09:27

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:22

Processo Reativado
24/01/2025 00:45

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:38

Ato ordinatório
25/04/2023 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/01/2023 09:18

Processo Desarquivado
08/07/2020 09:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/10/2019 09:19

Arquivado Provisoramente
30/10/2019 09:04

Expedição de Certidão.
25/01/2018 16:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/01/2018 14:41

Expedição de Certidão.
25/01/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
03/10/2017 14:33

Mero expediente
09/06/2017 08:21

Conclusos para despacho
08/06/2017 14:06

Expedição de Certidão.
12/05/2017 17:32

Publicado ato_publicado em 12/05/2017.
09/05/2017 15:02

Juntada de Outros documentos
28/04/2017 15:06

Expedida/Certificada
26/04/2017 12:08

Ato ordinatório
14/03/2017 17:28

Juntada de Outros documentos
09/02/2017 07:13

Juntada de Outros documentos
27/09/2016 15:27

Publicado ato_publicado em 27/09/2016.
26/09/2016 11:34

Expedida/Certificada
17/06/2016 15:53

Outras Decisões
29/10/2015 11:03

Conclusos para despacho
29/10/2015 11:02

Juntada de Outros documentos
28/10/2015 16:26

Publicado ato_publicado em 28/10/2015.
27/10/2015 07:33

Expedida/Certificada
26/10/2015 08:12

Ato ordinatório
26/10/2015 08:09

Expedição de Certidão.
26/10/2015 08:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2015 11:03

Juntada de Outros documentos
08/10/2015 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2015 17:25

Expedição de Mandado.
23/07/2015 15:47

Outras Decisões
19/06/2015 07:18

Conclusos para despacho
17/06/2015 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2015

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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