TJAC - 0702280-22.2025.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 05:31
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 29147A/PA) - Processo 0702280-22.2025.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - REQUERENTE: B1Dhaniel Machado Prado de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Banco Santander S/AB0 - B1Banco Pan S.aB0 - B1Banco Bradesco S/AB0 - B1Associação de Poupança e Emprestimo PoupexB0 - B1Banco Inter S/AB0 - B1Mercado Pago Instituição de Pagamento LtdaB0 - B1Nu Pagamento S/A (nubank)B0 - Recebo a inicial.
Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98 CPC).
A análise quanto ao pedido de inversão do ônus probatório, será postergada para momento posterior.
Impõe-se desde logo dispor que a não juntada do plano de pagamento até a audiência de conciliação, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, independentemente de nova intimação.
Designo audiência Conciliação (art. 334 CPC) para o dia 14/08/2025 às 12:00h a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet.
No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/wmv-gghv-kob, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.
Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso, poderão solicitar auxilio através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. À parte que não possua acesso à internet, inviabilizando o acesso a sala virtual, poderá comparecer a sala de audiência desta unidade.
Ficam as partes advertidas de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, com 5 (cinco) dias de antecedência.
Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334 CPC).
O prazo para contestar fluirá da audiência de conciliação.
No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.
Deverá ainda, manifestar o interesse na realização de audiência de instrução e julgamento de forma virtual ou presencial.
Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC).
Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC).
As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º CPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir (art. 334, §10º CPC).
Faça constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa (art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem-se expressamente desinteresse na audiência conciliatória.
Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.
Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC).
No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido.
Deverá ainda, manifestar o interesse na realização de audiência de instrução e julgamento de forma virtual ou presencial.
Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC).
Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC).
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
09/07/2025 12:04
Expedida/Certificada
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09/07/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 19:01
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 19:00
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 19:00
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 19:00
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 18:38
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 18:38
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 18:31
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 17:50
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 17:46
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 17:44
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 17:40
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 17:38
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 17:35
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 17:31
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 17:27
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 17:23
Expedição de Carta.
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07/07/2025 13:36
deferimento
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07/07/2025 12:37
Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por designada para data_hora local. .
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07/07/2025 11:28
Classe retificada de 7 para 15217
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07/07/2025 11:26
Conclusos para despacho
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07/07/2025 11:18
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/07/2025 11:18
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/07/2025 08:30
Ato ordinatório
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02/07/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 08:45
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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01/07/2025 08:45
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/02/2025 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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