30/05/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 01:47

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP), ADV: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF) - Processo 0704454-43.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: B1União Educacional do NorteB0 - DEVEDOR: B1Andre Luiz Teixeira ChavesB0 - Indefiro a tentativa de bloqueio de ativos da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, considerando que a última tentativa data de menos de 6(seis) meses, o bloqueio foi de R$ 236,13(duzentos e trinta e seis reais e treze centavos) e que a exquente não demonstrou nenhuma alteração da capacidade financeira da parte executada.

Ausente bens penhoráveis suspenso a execução na forma do art. 921, §4º do CPC.
28/05/2025 12:45

Expedida/Certificada
28/05/2025 12:14

Arquivado Provisoramente
26/05/2025 07:38

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
06/05/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 20:15

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF), ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP) Processo 0704454-43.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: União Educacional do Norte - Devedor: Andre Luiz Teixeira Chaves - Em petição de fl. 137 a parte Credora pugna pela realização de audiência de conciliação.

Compulsando os autos verifica-se a ausência de advogado constituído nos autos, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de designação de audiência de conciliação.

Intime-se a parte Credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
10/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:13

Outras Decisões
21/03/2025 08:46

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:07

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF), ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP) Processo 0704454-43.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: União Educacional do Norte - Dá a parte credora por intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal de fls. (131-133).
19/03/2025 08:20

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:53

Ato ordinatório
18/03/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 22:32

Publicado ato_publicado em 09/03/2025.
06/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF), ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP) Processo 0704454-43.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: União Educacional do Norte - Devedor: Andre Luiz Teixeira Chaves - Em petição às fls. 118, a parte credora requereu a realização de diligências junto à Receita Federal, com o objetivo de conseguir informações acerca de bens passíveis de penhora da parte devedora.

O requerimento de diligência junto à Receita Federal encontra respaldo no art. 438 do CPC, considerando que o Juiz tem o poder de requisitar informações perante à autoridade Fazendária, através de sistema Infojud.

Percebe-se a necessidade de quebrar o sigilo fiscal da parte devedora, uma vez que as diligências realizadas não lograram êxito, na medida em que nenhum bem que pudesse sofrer expropriação foi localizado.

O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que é possível a utilização dos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, como o Infojud, a fim de simplificar e agilizar a busca de bens passíveis de satisfazer os créditos executados, sendo prescindível, inclusive, o exaurimento das vias extrajudiciais prévio à utilização dos sistemas.

Porquanto, tais ferramentas possuem como intuito facilitar a comunicação entre o Poder Judiciário e a Receita Federal, no caso em análise, permitindo uma maior celeridade do processo e contribuindo para a efetividade da prestação jurisdicional.

Tal entendimento advém da tese firmada no Recurso Especial nº 1.112.943/MA, julgado sob o rito dos recursos repetitivos.

PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO CIVIL.

PENHORA.

ART. 655-A DO CPC.

SISTEMA BACEN-JUD.

ADVENTO DA LEI N.º 11.382/2006.

INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO.

I - JULGAMENTO DAS QUESTÕES IDÊNTICAS QUE CARACTERIZAM A MULTIPLICIDADE.

ORIENTAÇÃO ? PENHORA ON LINE. a) A penhora on line, antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.382/2006, configura-se como medida excepcional, cuja efetivação está condicionada à comprovação de que o credor tenha tomado todas as diligências no sentido de localizar bens livres e desembaraçados de titularidade do devedor. b) Após o advento da Lei n.º 11.382/2006, o Juiz, ao decidir acerca da realização da penhora on line, não pode mais exigir a prova, por parte do credor, de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados.

II - JULGAMENTO DO RECURSO REPRESENTATIVO - Trata-se de ação monitória, ajuizada pela recorrente, alegando, para tanto, titularizar determinado crédito documentado por contrato de adesão ao ?Crédito Direto Caixa?, produto oferecido pela instituição bancária para concessão de empréstimos.

A recorrida, citada por meio de edital, não apresentou embargos, nem ofereceu bens à penhora, de modo que o Juiz de Direito determinou a conversão do mandado inicial em título executivo, diante do que dispõe o art. 1.102-C do CPC. - O Juiz de Direito da 6ª Vara Federal de São Luiz indeferiu o pedido de penhora on line, decisão que foi mantida pelo TJ/MA ao julgar o agravo regimental em agravo de instrumento, sob o fundamento de que, para a efetivação da penhora eletrônica, deve o credor comprovar que esgotou as tentativas para localização de outros bens do devedor. - Na espécie, a decisão interlocutória de primeira instância que indeferiu a medida constritiva pelo sistema Bacen-Jud, deu-se em 29.05.2007 (fl. 57), ou seja, depois do advento da Lei n.º 11.382/06, de 06 de dezembro de 2006, que alterou o CPC quando incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens preferenciais na ordem da penhora como se fossem dinheiro em espécie (art. 655, I) e admitiu que a constrição se realizasse preferencialmente por meio eletrônico (art. 655-A).

RECURSO ESPECIAL PROVIDO (STJ - REsp: 1112943 MA 2009/0057117-0, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/09/2010, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 23/11/2010 DECTRAB vol. 199 p. 39 RSTJ vol. 221 p. 169) O citado entendimento, posteriormente, passou a ser aplicado aos Sistemas INFOJUD e RENAJUD, de modo reiterado em decisões do Superior Tribunal de Justiça. É o que se pode observar dos seguintes julgados: PROCESSUAL CIVIL.

SISTEMA RENAJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

DESNECESSIDADE.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, contra decisão que indeferiu pedido de consulta, por meio do sistema Renajud, de veículos existentes em nome do executado. 2.

O Tribunal a quo negou provimento ao Agravo de Instrumento. 3.

Contudo, esclareça-se que esta "Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal". ( AgInt no REsp 1.184.039/MG, Rel.

Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 4/4/2017) (grifo acrescentado). 4.

Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.

Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.

Min.

Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel.

Min.

Humberto Martins, DJe 1/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.667.420/RJ, Rel.

Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 14/6/2017; AgInt no REsp 1.619.080/RJ, Rel.

Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 19/4/2017; AgInt no REsp 1.184.039/MG, Rel.

Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 4/4/2017; REsp 1.347.222/RS, Rel.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 2/9/2015; REsp 1.522.678, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 18/5/2015, e REsp 1.582.421/SP, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016. 5.

Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. 6.

Recurso Especial provido. (STJ - REsp 1679562/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe 13/09/2017).

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

RECURSO ESPECIAL.

ART. 535 DO CPC/1973.

VIOLAÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

PESQUISA DE BENS VIA INFOJUD.

DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. 1.

Não ocorre contrariedade ao art. 535 do CPC/1973 quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame, como ocorreu na espécie. 2. "O STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados" ( AgInt no REsp 1.619.080/RJ, Rel.

Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 19/4/2017). 3.

Recurso especial parcialmente provido. (STJ - REsp 1667420/RJ, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/06/2017, DJe 14/06/2017).

PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

APLICABILIDADE.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA DE VALORES PELO BACENJUD.

LEI N. 11.382/2006.

DESNECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA BUSCA DE BENS.

ADESÃO POSTERIOR A REGIME DE PARCELAMENTO.

SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

PRECEDENTES.

ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA.

I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado.

Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015.

II - E desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21/01/2007.

III - É cediço o posicionamento neste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a manutenção da constrição, em virtude do parcelamento, dar ensejo somente à suspensão do crédito tributário e, não, à sua extinção.

IV - O Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida.

V - Agravo Interno improvido. (STJ - AgInt no REsp 1636161/PE, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/05/2017, DJe 11/05/2017) Nesse contexto, defiro o pedido de quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ.

Depois de cumpridas as providências, intime-se o credor para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/03/2025 19:24

Publicado ato_publicado em 04/03/2025.
03/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:11

Determinada a quebra do sigilo fiscal
25/02/2025 08:41

Conclusos para despacho
25/02/2025 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF), ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP) Processo 0704454-43.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: União Educacional do Norte - Devedor: Andre Luiz Teixeira Chaves - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado da pesquisa do Renajud de fl. 110.
20/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:37

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
22/01/2025 16:17

Expedida/Certificada
22/01/2025 10:26

Ato ordinatório
22/01/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF), ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP) Processo 0704454-43.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: União Educacional do Norte - Devedor: Andre Luiz Teixeira Chaves - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado infrutífero de pesquisa Sisbajud, uma vez que o valor encontrado (fls. 99/105), é considerado irrisório (Art. 836, do CPC), motivo pelo qual foi desbloqueado.
11/12/2024 18:33

Expedida/Certificada
11/12/2024 10:08

Ato ordinatório
11/12/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 23:24

Publicado ato_publicado em 07/12/2024.
18/11/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 06:56

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF), ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP) Processo 0704454-43.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: União Educacional do Norte - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 524, do CPC/2015.
11/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:16

Ato ordinatório
08/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 12:48

Juntada de Mandado
30/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:04

Expedição de Ofício.
19/06/2024 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 12:23

Expedição de Mandado.
29/05/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:08

Realizado cálculo de custas
27/05/2024 07:27

Juntada de Aviso de Recebimento
02/05/2024 06:28

Expedição de Carta.
25/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2024 11:40

Expedida/Certificada
22/03/2024 11:19

Evoluída a classe de 7 para 156
21/03/2024 21:00

Outras Decisões
06/02/2024 12:40

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:40

Processo Reativado
17/01/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 10:44

Arquivado Definitivamente
27/08/2021 10:19

Transitado em Julgado em 27/08/2021
03/08/2021 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 17:39

Juntada de Mandado
29/07/2021 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2021 10:42

Expedida/Certificada
27/07/2021 12:26

Julgado procedente o pedido
23/07/2021 20:43

Conclusos para julgamento
23/07/2021 20:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2021.
23/07/2021 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 13:50

Infrutífera
29/06/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 17:15

Expedição de Mandado.
24/05/2021 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2021 15:25

Expedida/Certificada
14/05/2021 20:24

Ato ordinatório
14/05/2021 20:15

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
19/04/2021 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2021 15:57

Expedida/Certificada
16/04/2021 14:58

Ato ordinatório
06/04/2021 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2021 15:09

Expedida/Certificada
05/04/2021 09:09

Outras Decisões
30/03/2021 00:37

Conclusos para decisão
29/03/2021 16:10

Realizado cálculo de custas
29/03/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720147-62.2024.8.01.0001

Maysa Nascimento de Souza

Banco Cooperativo Sicoob S.A

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/11/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0709829-20.2024.8.01.0001

Condominio Residencial Via Parque

Deusilene Pando da Silva

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/06/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0707210-88.2022.8.01.0001

G. O. Lima

Maria de Lordes Araujo Pinheiro

Advogado: Alcides Cabral Martins

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/06/2022 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0707428-29.2016.8.01.0001

Gmv Latino America Elevadores LTDA

E. R. Elevadores Importacao e Exportacao...

Advogado: Luiz Gustavo Baron

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/07/2016 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0713220-80.2024.8.01.0001

Fabianny Diany de Araujo Nascimento

Banco Bradesco S.A

Advogado: Armando Fernandes Barbosa Filho

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/08/2024 06:10

Exibir Processo