23/04/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 00:45

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC) Processo 0707190-84.2022.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Jorginey Paz de Oliveira - Reclamado: Estado do Acre - 1.

Jorginey Paz de Oliveira requereu o Cumprimento de Sentença em face de Estado do Acre, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

Após os trâmites, foi(ram) expedida(s) a(s) Requisição(ões) de Pagamento de Pequeno Valor n. 332/2024 (pp. 145/149), encaminhada(s) à parte Devedora e quitada(s), conforme comprovam os documentos de pp.145/167 e 174.

Satisfeita a obrigação, a extinção da execução é a medida que se impõe, conforme preceitua o inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. 2.

Ante o exposto, declaro extinta a execução, resolvendo o mérito da presente causa executiva, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 3.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. 4.

Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. 5.

Intime-se.
08/04/2025 08:15

Expedida/Certificada
04/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2025 08:50

Conclusos para julgamento
23/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:21

Mero expediente
29/11/2024 09:34

Conclusos para julgamento
29/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:04

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC) Processo 0707190-84.2022.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Jorginey Paz de Oliveira - Reclamado: Estado do Acre - A secretaria deste juizado intima a parte credora para ciência do alvará de p. 167, bem como, para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o levantamento do respectivo valor.
11/11/2024 11:20

Expedida/Certificada
08/11/2024 12:55

Paga
08/11/2024 12:54

Somente Publicar
08/11/2024 12:53

Ato ordinatório
08/11/2024 12:35

Expedição de Alvará.
08/11/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 08:08

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:01

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:01

Ato ordinatório
14/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:34

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
01/10/2024 10:44

Expedida/Certificada
30/09/2024 12:35

Somente Publicar
30/09/2024 12:34

Ato ordinatório
30/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
26/07/2024 01:20

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:03

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:36

Ato ordinatório
15/07/2024 11:39

Expedição de Ofício.
04/07/2024 14:25

Classe retificada de 156 para 12078
24/06/2024 01:39

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:31

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
14/06/2024 12:24

Expedida/Certificada
13/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
13/06/2024 07:54

Enviar para publicação
10/06/2024 16:51

Outras Decisões
03/04/2024 13:18

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
05/02/2024 01:27

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:14

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:06

Ato ordinatório
24/01/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2024 11:53

Expedida/Certificada
19/12/2023 08:46

Somente Publicar
19/12/2023 08:46

Ato ordinatório
12/12/2023 11:32

Evoluída a classe de 156 para 12078
12/12/2023 11:19

Processo Reativado
07/12/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 07:23

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 07:22

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:56

Transitado em Julgado em 09/11/2023
22/10/2023 01:45

Expedição de Certidão.
17/10/2023 08:59

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
16/10/2023 11:57

Expedida/Certificada
11/10/2023 11:43

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:23

Enviar para publicação
10/10/2023 12:33

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 13:48

Conclusos para julgamento
14/07/2023 08:41

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.
13/07/2023 11:55

Expedida/Certificada
11/07/2023 09:05

Expedição de Certidão.
11/07/2023 08:00

Enviar para publicação
10/07/2023 19:54

Mero expediente
04/07/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 09:20

Conclusos para julgamento
16/03/2023 08:26

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.
15/03/2023 11:54

Expedida/Certificada
22/02/2023 15:18

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2023 12:21

Ato ordinatório
10/01/2023 15:51

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 05:44

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:20

Publicado ato_publicado em 24/11/2022.
23/11/2022 11:48

Expedida/Certificada
21/11/2022 14:07

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:58

Expedição de Mandado.
21/11/2022 12:53

Enviar para publicação
21/11/2022 12:50

Enviar para publicação
20/11/2022 14:48

Outras Decisões
10/11/2022 09:48

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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