TJAC - 0016142-29.2010.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB: 22111/BA

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOSE IVAN PORTELA DA COSTA

CPF *12.***.*46-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 07:18

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 05:21

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 22111/BA) - Processo 0016142-29.2010.8.01.0001 (001.10.016142-2) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de José Ivan Portela da CostaB0 - Defiro a realização da pesquisa de endereço em face de Jose Ivan Portela da Costa - CPF nº *12.***.*46-00, por meio dos sistemas eletrônicos SISBAJUD e INFOJUD.

    Intime-se.

    Cumpra-se

  • 22/05/2025 08:13

    Expedida/Certificada

  • 15/05/2025 19:05

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 19:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/03/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 03:43

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 07/03/2025 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 07:25

    Ato ordinatório

  • 24/02/2025 07:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2025 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2025 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 07:30

    Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Rigaud Viana Neto (OAB 22111/BA) Processo 0016142-29.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Espólio de José Ivan Portela da Costa - Defiro o pedido do credor e determino que seja expedido mandado de penhora, avaliação e intimação sobre o veículo livre e desembaraçado indicado à p.120, devendo constar o endereço informado naquele documento.

    Nomeando-se o devedor como fiel depositário, bem como intima-lo para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 11/11/2024 11:40

    Expedida/Certificada

  • 25/10/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 16:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/09/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 10:35

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 03/09/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 11:32

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 11:32

    Mero expediente

  • 20/06/2024 07:15

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 09:18

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 21/05/2024 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:45

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 11:45

    Mero expediente

  • 09/04/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 13:18

    Mero expediente

  • 05/02/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 13:24

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 01/11/2023 10:26

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2023 08:04

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 08:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/02/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 13/02/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 14:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/03/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 16:13

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 18/10/2021 15:10

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 18/10/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 15:05

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 30/06/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 16:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 09/03/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 15:05

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 01/10/2018 07:57

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 07:57

    Mero expediente

  • 23/04/2018 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 09:33

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 08:49

    Publicado ato_publicado em 26/01/2018.

  • 25/01/2018 14:29

    Expedida/Certificada

  • 25/10/2017 11:26

    Recebidos os autos

  • 25/10/2017 11:26

    Mero expediente

  • 03/08/2017 09:04

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 09:03

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 03/08/2017 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 11:30

    Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

  • 25/05/2017 14:58

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2017 12:37

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 25/05/2017 11:03

    Recebidos os autos

  • 25/05/2017 11:03

    Mero expediente

  • 16/05/2017 11:03

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2017 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2017 09:22

    Publicado ato_publicado em 02/05/2017.

  • 28/04/2017 14:46

    Expedida/Certificada

  • 28/04/2017 14:42

    Ato ordinatório

  • 27/04/2017 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2017 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2016 10:22

    Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

  • 04/10/2016 14:57

    Expedida/Certificada

  • 01/08/2016 10:24

    Recebidos os autos

  • 01/08/2016 10:24

    Mero expediente

  • 13/05/2016 13:18

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2016 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2016 09:30

    Publicado ato_publicado em 13/05/2016.

  • 12/05/2016 13:29

    Expedida/Certificada

  • 12/05/2016 09:54

    Ato ordinatório

  • 12/05/2016 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2016 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2016 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2016 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2015 09:15

    Publicado ato_publicado em 12/06/2015.

  • 11/06/2015 14:45

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2015 12:12

    Recebidos os autos

  • 25/05/2015 12:12

    Mero expediente

  • 26/11/2014 11:20

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2014 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2014 09:23

    Publicado ato_publicado em 19/11/2014.

  • 18/11/2014 14:39

    Expedida/Certificada

  • 18/11/2014 10:35

    Ato ordinatório

  • 18/11/2014 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2014 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2014 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2013 12:00

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/11/2013 12:00

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2013 12:00

    Mero expediente

  • 07/05/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 30/04/2013.

  • 29/04/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 29/04/2013 12:00

    Somente Publicar

  • 29/04/2013 12:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 13/12/2012.

  • 12/12/2012 12:00

    Expedida/Certificada

  • 11/12/2012 12:00

    Somente Publicar

  • 11/12/2012 12:00

    Mero expediente

  • 07/12/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 22/10/2012.

  • 19/10/2012 12:00

    Expedida/Certificada

  • 18/10/2012 12:00

    Somente Publicar

  • 18/10/2012 12:00

    Mero expediente

  • 04/09/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/09/2012 12:00

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2012 12:00

    Outras Decisões

  • 09/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/11/2011 12:00

    Entrega em carga/vista

  • 26/10/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2011 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/07/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/07/2010 12:00

    Outras Decisões

  • 26/07/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/07/2010 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2013

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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