15/05/2025 10:35

Expedição de Ofício.
12/03/2025 14:05

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel da Mata Ferreira (OAB 5877/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0701957-92.2017.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: Banco do Brasil S/A. - Requerido: Perivaldo Rodrigues da Silva, Maria Michelle Barroso de Oliveira, Alex Rodrigues da Silva, M L Rodrigues - Defiro pedido de levantamento de valores conforme requerido à p. 333.

Providencie a secretaria o necessário à transferência dos valores bloqueados.

Após, retorne o processo ao arquivo provisório, aguardando-se o prazo da prescrição intercorrente.

Cumpra-se.
07/03/2025 08:32

Expedida/Certificada
17/02/2025 11:40

Expedição de alvará de levantamento
03/12/2024 11:34

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
02/12/2024 13:48

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:35

Intimação

ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0701957-92.2017.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: Banco do Brasil S/A. - Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que foram bloqueados valores em conta bancária da requerida/executada ML Rodrigues, via SisbaJud (p. 198).

Com o bloqueio dos valores, a parte requerida/executada, mediante advogado constituído, atravessou petição nos autos (pp. 323-326) pugnando pelo desbloqueio da quantia tornada indisponível, alegando que o valor bloqueado não é proveniente de lucros da empresa ou seus passivos, mas pertence à representante da pessoa jurídica, Sra.

Maria Lúcia Rodrigues, advindo de um consórcio pessoal, alegando, ainda, que o valor é irrisório frente o montante da dívida executada.

Instrui o pedido com os documentos de pp. 328-329. É o que importa relatar.

Decido.

Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pela executada ML Rodrigues, sob o pretexto de o valor tornado indisponível não pertencer à executa pessoa jurídica, mas a sua representante, Sra.

Maria Lúcia Rodrigues, e que o valor é irrisório frente o montante da dívida executada.

Não obstante a argumentação da postulante, sustentando que o valor tornado indisponível não pertence à executa ML Rodrigues (pessoa jurídica), mas à pessoa de Maria Lúcia Rodrigues, não juntou qualquer documento que corrobore tal alegação.

Ademais, ainda que conseguisse comprovar que o valor bloqueado realmente pertence à Maria Lúcia Rodrigues, de nada implicaria, uma vez que esta também compõe o polo passivo da presente ação executiva, e a natureza dos valores bloqueados (supostamente decorrente de consórcio pessoal), não se inclui em nenhuma da hipóteses de impenhorabilidade elencadas no art. 833 do CPC.

Ainda, não merece acolhimento a tese de que o valor bloqueado é irrisório.

Com efeito, o valor bloqueado foi de mais de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), representando um valor em moeda significativo, mesmo diante do montante da divida executada.

Nessa perspectiva, poderia ser considerado irrisório se o valor tornado indisponível fosse na casa das dezena ou centenas de reais, o que não é o caso.

De mais a mais, considerando que o bloqueio dos valores questionados ocorreu há mais de ano, sendo que a parte executada tinha pleno conhecimento da indisponibilidade dos valores, tanto que uma das executadas chegou a apresentar pedido de desbloqueio de valores (204-207), subscrito pela mesma advogada que subscreve o presente pedido, configurada está a preclusão temporal, diante da alegação tardia da executada, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE.

IMPENHORABILIDADE.

ALEGAÇÃO TARDIA.

PRECLUSÃO TEMPORAL.

PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL.

INOVAÇÃO RECURSAL.

DESCABIMENTO.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Em homenagem à segurança jurídica e à celeridade dos atos processuais, ressalvada a arguição de sua incidência sobre o bem de família, a impenhorabilidade deve ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão.

Precedente da Corte Especial. 2. É inviável o conhecimento da matéria que foi suscitada pela primeira vez apenas em agravo interno, constituindo indevida inovação recursal, ante a configuração da preclusão consumativa. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.036.024/PR, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 26/6/2023, DJe de 29/6/2023.) Assim, indefiro pedido de desbloqueio formulado pela executa.

Mantenha-se o processo no arquivo provisório, aguardando-se o prazo da prescrição intercorrente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/10/2024 12:03

Expedida/Certificada
27/09/2024 20:02

Indeferimento
22/07/2024 12:20

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:24

Arquivado Provisoramente
17/01/2024 11:22

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
16/01/2024 10:17

Expedida/Certificada
01/12/2023 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito
21/09/2023 13:31

Conclusos para decisão
06/09/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 20:24

Expedida/Certificada
25/08/2023 18:02

Ato ordinatório
14/07/2023 12:23

Expedida/Certificada
12/07/2023 10:05

Expedida/Certificada
18/05/2023 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 07:27

Expedição de Certidão.
15/05/2023 21:47

Recebidos os autos
15/05/2023 21:47

Bloqueio/penhora on line
09/05/2023 07:52

Conclusos para despacho
30/04/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 07:24

Expedida/Certificada
16/03/2023 07:26

Expedida/Certificada
15/03/2023 15:18

Outras Decisões
01/03/2023 07:14

Conclusos para despacho
28/02/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 08:02

Expedida/certificada
17/02/2023 13:50

Expedida/Certificada
17/02/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 20:33

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2023 10:59

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 14:44

Recebidos os autos
30/01/2023 14:44

Mero expediente
06/12/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 10:09

Conclusos para despacho
22/09/2022 10:09

Processo Reativado
06/09/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 07:44

Classe retificada de 159 para 12154
28/07/2021 11:35

Arquivado Provisoramente
28/07/2021 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/07/2021 11:34

Expedição de Certidão.
28/04/2020 08:10

Execução frustrada
28/04/2020 07:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2020 12:05

Expedição de Ofício.
19/02/2020 10:10

Expedição de Certidão.
19/02/2020 10:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 07:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 14:11

Expedida/Certificada
07/02/2020 08:02

Execução frustrada
06/02/2020 21:17

Recebidos os autos
06/02/2020 21:17

Outras Decisões
29/01/2020 13:28

Conclusos para decisão
21/01/2020 09:01

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 15:20

Expedição de Mandado.
16/12/2019 07:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 14:21

Expedida/Certificada
10/12/2019 10:35

Recebidos os autos
10/12/2019 10:35

Outras Decisões
03/12/2019 12:03

Conclusos para despacho
03/12/2019 12:03

Expedição de Certidão.
11/10/2019 09:32

Recebidos os autos
11/10/2019 09:32

Remetidos os autos da Contadoria
11/10/2019 09:31

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 09:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/09/2019 09:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 09:59

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 09:59

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 09:14

Expedição de Certidão.
30/05/2019 09:42

Expedição de Ofício.
14/05/2019 17:45

Recebidos os autos
14/05/2019 17:45

Mero expediente
07/05/2019 13:43

Conclusos para despacho
07/05/2019 13:37

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 08:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2019.
06/05/2019 14:20

Expedida/Certificada
06/05/2019 12:04

Recebidos os autos
06/05/2019 12:04

Mero expediente
16/04/2019 11:16

Conclusos para decisão
16/04/2019 11:15

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 07:51

Publicado ato_publicado em 05/04/2019.
04/04/2019 10:27

Expedida/Certificada
02/04/2019 15:15

Ato ordinatório
02/04/2019 15:10

Expedição de Certidão.
02/04/2019 15:10

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 12:34

Expedição de Mandado.
07/11/2018 16:44

Recebidos os autos
07/11/2018 16:44

Outras Decisões
05/11/2018 12:53

Conclusos para decisão
05/11/2018 12:48

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 08:29

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.
24/10/2018 14:26

Expedida/Certificada
24/10/2018 13:56

Ato ordinatório
19/10/2018 11:28

Expedição de Certidão.
19/10/2018 11:24

Juntada de Outros documentos
19/10/2018 11:24

Juntada de Outros documentos
19/10/2018 11:24

Juntada de Outros documentos
19/10/2018 11:24

Juntada de Outros documentos
19/10/2018 11:24

Juntada de Outros documentos
19/10/2018 11:24

Juntada de Outros documentos
19/10/2018 10:40

Expedição de Certidão.
10/10/2018 11:52

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 18:03

Recebidos os autos
11/09/2018 18:03

Mero expediente
02/08/2018 09:34

Conclusos para despacho
02/08/2018 09:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2018 08:47

Publicado ato_publicado em 18/07/2018.
17/07/2018 14:42

Expedida/Certificada
17/07/2018 09:39

Recebidos os autos
17/07/2018 09:39

Mero expediente
16/04/2018 11:16

Conclusos para despacho
16/04/2018 10:59

Juntada de Outros documentos
12/04/2018 09:08

Publicado ato_publicado em 12/04/2018.
11/04/2018 14:04

Expedida/Certificada
11/04/2018 11:05

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 10:45

Juntada de Outros documentos
27/11/2017 11:13

Expedição de Certidão.
27/11/2017 11:13

Juntada de Outros documentos
30/10/2017 13:04

Juntada de Outros documentos
30/10/2017 12:31

Expedição de Ofício.
27/10/2017 13:29

Ato ordinatório
14/09/2017 13:07

Expedição de Mandado.
06/09/2017 14:20

Outras Decisões
29/08/2017 08:38

Conclusos para despacho
28/08/2017 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2017

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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