30/05/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:26

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 06:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 10:18

Conclusos para julgamento
29/05/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
21/05/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2025 11:38

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 11:22

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Araujo Lima (OAB 278945/DF), Rodrigo de Araujo Lima (OAB 3461/AC) Processo 0703768-33.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Wmeson Araújo da Cruz - Devedor: Andressa Castro da Silva - Decisão fls. 89/90: Verificado que o(a) demandado(a) não efetuou o pagamento de quantia certa conforme acordo entabulado entre as partes, o(a) demandante apresentou pedido de cumprimento de sentença, ao qual acresce-se a multa de 10% (dez por cento) e, portanto, determino: 1.

Evolua-se a classe dos autos para "cumprimento de sentença"; 2.

Intime o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do avençado, sob pena de incidência da multa estabelecida no art. 523, §1º, do CPC; 3.

Transcorrido o prazo, havendo depósito, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento de seu crédito; 4.

Inexistindo depósito e havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 5.

Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 5.1) Se negativa às consultas aos sistemas ou se positiva no RENAJUD, neste caso efetue a restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo ou para a penhora de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 5.2) Realizada a penhora do veículo ou de outros bens eventualmente localizados e feita a avaliação, os mesmos ficarão em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640), enquanto pendente a execução; 6.

No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 7.

Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; 8.

Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.
24/04/2025 06:11

Expedida/Certificada
23/04/2025 09:26

Expedição de Mandado.
22/04/2025 10:50

Recebidos os autos
22/04/2025 10:50

deferimento
19/04/2025 08:57

Evoluída a classe de 436 para 156
16/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:07

Processo Reativado
15/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 19:47

Arquivado Definitivamente
14/12/2024 13:08

Homologada a Transação
03/12/2024 09:19

Conclusos para julgamento
03/12/2024 09:18

Frutífera
12/11/2024 10:34

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Araujo Lima (OAB 278945/DF), Rodrigo de Araujo Lima (OAB 3461/AC) Processo 0703768-33.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Wmeson Araújo da Cruz - CERTIFICO e dou fé que, nesta data, de ordem da MM.

Juíza de Direito Evelin Campos Cerqueira Bueno designei a audiência Una de conciliação, instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 03/12/2024 às 08:30h (HORÁRIO LOCAL), podendo comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: LINK: meet.google.com/dhh-dnpa-enp
11/11/2024 11:55

Expedida/Certificada
08/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
28/10/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
24/10/2024 11:34

Expedida/Certificada
21/10/2024 14:49

Recebidos os autos
21/10/2024 14:49

Indeferimento
02/10/2024 10:15

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:15

Evoluída a classe de 436 para 156
02/10/2024 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 10:15

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 13:32

Ato ordinatório
27/09/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
23/09/2024 11:54

Expedida/Certificada
21/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:10

Infrutífera
18/09/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 07:51

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 10:51

Expedição de Mandado.
26/08/2024 12:12

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
22/08/2024 12:08

Expedição de Mandado.
21/08/2024 12:57

Expedida/Certificada
19/08/2024 19:30

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
17/08/2024 10:37

Recebidos os autos
17/08/2024 10:37

Mero expediente
02/08/2024 12:13

Conclusos para despacho
24/07/2024 18:43

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 10:30

Infrutífera
24/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:45

Expedida/Certificada
22/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
22/07/2024 07:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:54

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
26/06/2024 08:40

Expedida/Certificada
25/06/2024 11:39

Expedição de Carta.
24/06/2024 18:18

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
24/06/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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