24/03/2025 17:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:20

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701365-65.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco José da Cruz Marinho do Nascimento - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé que a perícia médica foi designada para o dia 09/04/2025 às 11:00h e será realizada na sala de perícias do Forum Des.

Mário Strano, devendo o(a) advogado da parte autora e Procurador(a) do INSS providenciar as suas intimações, bem como do assistente técnico, para participar do ato, cabendo a parte autora trazer todos os exames, laudos, receitas, raio x, nos termos dos arts. 272 a 275 e 455, do NCPC.
23/03/2025 19:00

Expedida/Certificada
23/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:19

Expedição de Mandado.
12/03/2025 18:17

Expedida/Certificada
12/03/2025 17:38

Expedida/certificada
12/03/2025 17:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 06:53

Ato ordinatório
15/01/2025 09:57

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 11:00:00, Vara Cível.
30/11/2024 02:13

Expedição de Certidão.
14/11/2024 06:59

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701365-65.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco José da Cruz Marinho do Nascimento - Afirmado o estado de hipossuficiência econômica e ausente neste momento dúvida fundada a ensejar a necessidade de diligências pertinentes à aferição da miserabilidade declarada, concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, o que faço com base no art. 98 e 99 do CPC.

Da análise da petição inicial verifico que restaram preenchidos os requisitos de acordo com o que determina o artigo 129-A em seus incisos I e II da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 14.331/2022.

Com efeito, para resolução das questões da presente demanda, com fundamento no artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova pericial.

Sendo assim, determino a realização de perícia médica para a aferição da incapacidade alegada.

Para tanto, nomeio a Dra.

Darla Lourenço Borges de Almeida, CRM 1350, devidamente cadastrada no AJG, celular (68) 99945-2758, que deverá em 10 dias apresentar laudo, independentemente de termo de compromisso.

Faculto às partes a nomeação de assistente técnico.

Com a juntada do laudo, determino que oficie-se imediatamente ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre para providenciar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, constatada a incapacidade da parte autora pelo médico perito judicial, cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC).

Por outro lado, não havendo no laudo pericial a constatação da incapacidade, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito.
12/11/2024 08:06

Expedida/Certificada
11/11/2024 22:13

Expedição de Certidão.
10/11/2024 17:52

Outras Decisões
31/10/2024 09:44

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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