13/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:09

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Monique Silva de Almeida (OAB 16772/MS) Processo 0720541-69.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mayara Katrine Andrade de Souza - Com fundamento nos itens B.1. e C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre os documentos que instruem a contestação (art. 437 do CPC).

Ficam, ainda, as partes intimadas para, que, no mesmo prazo, querendo, requeiram as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade e indiquem os pontos controvertidos da demanda.
19/03/2025 11:45

Expedida/Certificada
18/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:35

Ato ordinatório
12/03/2025 21:45

Juntada de Petição de contestação
26/01/2025 00:23

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:29

Expedição de Mandado.
15/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Patricia Monique Silva de Almeida (OAB 16772/MS) Processo 0720541-69.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mayara Katrine Andrade de Souza - Réu: Município de Rio Branco - Autos nº 0720541-69.2024.8.01.0001 Decisão Ante a ausência de elementos nos autos que afastem a presunção de veracidade da declaração de hipossufiência (p. 19), defiro os benefícios da gratuidade da justiça requeridos na petição inicial.

Insira-se a tarja processual indicativa da gratuidade ora deferida. 2.

Considerando-se os termos da Portaria Conjunta nº 42/2020, a qual conferiu aplicabilidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre às diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Nacional de Justiça de nº 345/2020, que por sua vez dispõe sobre o Juízo 100% Digital e dá outras providências, intimem-se as partes para que informem, dentro do prazo de quinze dias e dentro do prazo para resposta, respectivamente, se possuem interesse na escolha pelo Juízo 100% digital (art. 2º, caput), devendo em caso positivo ambas as partes fornecerem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular no caso de tais informações não terem sido ainda anexadas aos autos (art. 2º, § 4º), passando desde então todos os atos processuais, inclusive as audiências de mediação e conciliação, a ser praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores (arts. 4º e 5º), ficando assegurado o atendimento eletrônico a partes, advogados, procuradores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e pelos meios disponíveis e divulgados no Poder Judiciário do Estado do Acre durante o horário de expediente forense (art. 7º).

A ausência de manifestação em relação ao conteúdo do parágrafo acima implicará na conclusão de que não há interesse na escolha pelo Juízo 100% digital. 3.

Deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, já que o demandado, em várias outras ações com pedidos semelhantes, sempre tem manifestado desinteresse em compor amigavelmente.

Agendar audiência de conciliação nestes casos tem se revelado uma prática contrária aos princípios da economia e celeridade processual.

Outrossim, registre-se que caso alguma das partes tenha proposta de composição amigável, poderá, a qualquer tempo, apresentá-la por meio de petição nos próprios autos ou requerer a realização de audiência de conciliação. 4.

Cite-se o demandado para que apresente resposta dentro do prazo legal.

Rio Branco/AC, 12 de novembro de 2024.

Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito
12/11/2024 14:16

Expedida/Certificada
12/11/2024 10:18

Gratuidade da Justiça
07/11/2024 08:57

Conclusos para despacho
07/11/2024 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706825-59.2024.8.01.0070

Weverton Francisco da Silva Matias

Claro S.A

Advogado: Weverton Francisco da Silva Matias

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/12/2024 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0005051-35.2024.8.01.0070

Luiza de Souza Lima

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/12/2024 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0700068-51.2023.8.01.0016

Jamina Cassia Paiva de Abreu Alencar

13.811.470 Antonio Benedito Pinto Alves ...

Advogado: Ludmila Cangani Hungaro Caravello

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/03/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0000181-12.2024.8.01.0016

Marciano do Nascimento

Banco Bmg S. a

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/09/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0720505-27.2024.8.01.0001

Allianz Seguros S.A

Detran-Ac - Departamento Estadual de Tra...

Advogado: Nilton Davi Modolo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/11/2024 15:46

Exibir Processo