TJAC - 0000076-47.2005.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MAURIZAM DA SILVA PEREIRA (OAB 1197E/AC), ADV: ELOI HETTWER, ADV: WILSON BENEDITO DA CRUZ (OAB 002.595/AC), ADV: CIRLEI DALILA HETTWER (OAB 001.138-E/AC) - Processo 0000076-47.2005.8.01.0001 (001.05.000076-5) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Jao Materiais de Construção Importação e Exportação e Agropecuária Ltda.B0 - 1.
Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte executada Jao Materiais de Construção Importação e Exportação e Agropecuária Ltda, até o limite do crédito exequendo. 2.
Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.
Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 3.
Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 4.
Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 5.
Frustrado o bloqueio de valores, tendo em vista o tempo transcorrido desde a penhora (p. 53) e avaliação de pp. 217/226 até os dias atuais, determino a expedição de mandado de avaliação a ser cumprido pelo senhor Oficial de Justiça. 6.
Após, intimem-se as partes acerca da avaliação e se não houver impugnação sobre ela, proceda-se ao leilão, observando-se, quanto ao edital, as exigências do artigo 22 da Lei 6.830/80. 7.
Intimem-se. -
18/07/2025 18:28
Expedida/Certificada
-
18/07/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 07:31
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 15:06
Bloqueio/penhora on line
-
15/05/2025 09:16
Recebidos os autos
-
03/02/2025 18:19
Conclusos para decisão
-
30/11/2024 00:23
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 20:53
Juntada de Petição de petição inicial
-
04/11/2024 08:33
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
-
01/11/2024 04:22
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 00:08
Intimação
ADV: Maurizam da Silva Pereira (OAB 1197E/AC), Eloi Hettwer (OAB 001.045-E/AC), Wilson Benedito da Cruz (OAB 002.595/AC), Cirlei Dalila Hettwer (OAB 001.138-E/AC) Processo 0000076-47.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Jao Materiais de Construção Importação e Exportação e Agropecuária Ltda. - Indefiro o pedido formulado pelo credor às pp. 383/384, cuja pretensão é de que esta unidade solicite ao Juízo da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC informações acerca do resultado do leilão realizado, uma vez que constitui dever processual da parte autora diligenciar acerca da informação acima citada.
Acatar o pedido do credor sem a devida demonstração de que realizou as diligências tendentes à obtenção dos dados necessários à propositura da demanda, significa transferir o ônus ao Judiciário que, como sabido, só pode intervir nas hipóteses de resistência da repartição pública em fornecer documentos ou informações que estejam em seu poder, o que não se revela ser o caso dos autos.
Intime-se a Fazenda Pública para manifestação e requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias. -
31/10/2024 13:09
Expedida/Certificada
-
31/10/2024 10:43
Recebidos os autos
-
31/10/2024 10:43
Mero expediente
-
11/04/2024 14:14
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
02/01/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
02/01/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 12:25
Ato ordinatório
-
11/10/2023 14:08
Expedição de Carta.
-
06/10/2023 00:23
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 10:42
Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
-
25/09/2023 08:33
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 08:12
Expedida/Certificada
-
22/09/2023 13:04
Recebidos os autos
-
22/09/2023 13:04
Mero expediente
-
15/03/2023 12:48
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 18:29
Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
-
28/09/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2022 00:54
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 11:45
Expedida/Certificada
-
31/08/2022 10:35
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 13:21
Recebidos os autos
-
14/07/2022 13:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/11/2021 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2021 15:58
Conclusos para decisão
-
18/11/2020 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2020 01:06
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 10:03
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 17:18
Ato ordinatório
-
05/03/2020 17:15
Ato ordinatório
-
14/08/2019 18:28
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2019 14:52
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/07/2019 14:52
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/07/2019 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2019 13:34
Desapensado do processo numero_do_processo
-
30/07/2019 10:49
Declarada incompetência
-
26/06/2019 09:14
Conclusos para despacho
-
26/06/2019 09:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
26/06/2019 09:10
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2019 09:10
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2019 10:11
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2018 15:42
Expedição de Certidão.
-
09/07/2018 14:09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
09/07/2018 14:08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
09/07/2018 13:48
Expedição de Ofício.
-
02/07/2018 20:21
Expedição de Certidão.
-
21/06/2018 16:21
Expedição de Certidão.
-
13/06/2018 09:07
Publicado ato_publicado em 13/06/2018.
-
12/06/2018 08:31
Expedida/Certificada
-
11/06/2018 11:01
Outras Decisões
-
07/06/2018 09:07
Conclusos para despacho
-
01/03/2018 13:20
Arquivado Provisoramente
-
01/03/2018 12:13
Apensado ao processo
-
01/03/2018 09:26
Publicado ato_publicado em 01/03/2018.
-
28/02/2018 14:49
Expedida/Certificada
-
26/02/2018 07:46
Outras Decisões
-
06/02/2018 13:00
Conclusos para despacho
-
05/02/2018 07:16
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/02/2018 07:16
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/01/2018 17:44
Expedição de Certidão.
-
06/12/2017 16:40
Publicado ato_publicado em 06/12/2017.
-
04/12/2017 16:16
Expedida/Certificada
-
04/12/2017 10:39
Recebidos os autos
-
04/12/2017 10:39
Outras Decisões
-
08/07/2017 13:59
Conclusos para decisão
-
12/01/2017 15:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
12/01/2017 15:06
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2017 15:05
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2017 15:05
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2015 12:19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
20/05/2015 13:35
Publicado ato_publicado em 20/05/2015.
-
18/05/2015 19:48
Expedida/Certificada
-
14/05/2015 13:08
Recebidos os autos
-
14/05/2015 13:08
Mero expediente
-
16/03/2015 15:11
Conclusos para despacho
-
23/10/2014 11:17
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2014 13:59
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2014 13:59
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2014 08:49
Publicado ato_publicado em 04/04/2014.
-
03/04/2014 14:01
Expedida/Certificada
-
05/02/2014 15:58
Ato ordinatório
-
30/09/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/09/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/04/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 12/04/2013.
-
11/04/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
11/04/2013 12:00
Somente Publicar
-
11/04/2013 12:00
Mero expediente
-
10/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
10/04/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/04/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/04/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2013 12:00
Desapensado do processo numero_do_processo
-
04/03/2013 12:00
Desapensado do processo numero_do_processo
-
08/02/2013 12:00
Processo Reativado
-
07/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/08/2012 12:00
Outras Decisões
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2011 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
01/11/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
30/08/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
08/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
04/08/2011 12:00
Mero expediente
-
25/07/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
25/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
27/06/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
04/03/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 04/03/2011.
-
03/03/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
01/03/2011 12:00
Outras Decisões
-
01/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
24/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
24/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
17/02/2011 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/02/2011 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/02/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 16/02/2011.
-
15/02/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
15/02/2011 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/02/2011 12:00
Outras Decisões
-
15/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
14/02/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
14/02/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
14/02/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
14/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
14/02/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 14/02/2011.
-
10/02/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
10/02/2011 12:00
Ato ordinatório
-
09/02/2011 12:00
Expedição de Edital.
-
26/01/2011 12:00
Apensado ao processo
-
16/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
14/01/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
21/10/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
14/10/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
11/10/2010 12:00
Despacho
-
11/10/2010 12:00
Apensado ao processo
-
11/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
08/10/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
19/08/2010 12:00
Despacho
-
19/08/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
05/08/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
29/07/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 29/07/2010.
-
28/07/2010 12:00
Expedida/Certificada
-
27/07/2010 12:00
Expedição de Alvará.
-
27/07/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
27/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
27/07/2010 12:00
Expedição de Alvará.
-
27/07/2010 12:00
Despacho
-
26/07/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
07/07/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
21/06/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
18/06/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 18/06/2010.
-
16/06/2010 12:00
Expedida/Certificada
-
16/06/2010 12:00
Despacho
-
16/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
21/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
21/05/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
26/04/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
14/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
13/04/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
12/03/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
29/01/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
15/12/2009 12:00
Ato ordinatório
-
15/12/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/12/2009 12:00
Recebidos os autos
-
09/12/2009 12:00
Entrega em carga/vista
-
27/11/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2009 12:00
Outras Decisões
-
11/11/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
29/10/2009 12:00
Entrega em carga/vista
-
14/10/2009 12:00
Ato ordinatório
-
25/09/2009 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2009.
-
24/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
21/09/2009 12:00
Entrega em carga/vista
-
12/08/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
07/08/2009 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2009.
-
07/08/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
05/08/2009 12:00
Aguardando providência
-
04/08/2009 12:00
Publicação no Diário da Justiça
-
03/08/2009 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
03/07/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
03/07/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
03/07/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/06/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
16/06/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
05/06/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/06/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/04/2009 12:00
Expedição de Mandado.
-
16/04/2009 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2009.
-
16/04/2009 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
-
16/04/2009 12:00
Mandado remetido à Central de Mandados
-
15/04/2009 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
15/04/2009 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
05/12/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
05/12/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
03/11/2008 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
-
31/10/2008 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
24/10/2008 12:00
Expedição de Mandado.
-
23/10/2008 12:00
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2008 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
23/10/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
16/09/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
16/09/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/08/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
01/08/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
29/07/2008 12:00
Aguardando providência
-
29/07/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/06/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2008.
-
24/06/2008 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
-
23/06/2008 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
18/06/2008 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
18/06/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
13/06/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
13/06/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/05/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
25/04/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
08/04/2008 12:00
Aguardando providência
-
08/04/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
26/03/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
12/03/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/03/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
28/02/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
12/02/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/02/2008 12:00
Aguardando providência
-
12/02/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/12/2007 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado
-
04/12/2007 12:00
Processo suspenso
-
04/12/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
21/11/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
20/11/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
19/11/2007 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
-
14/11/2007 12:00
Expedição de Mandado.
-
14/11/2007 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
13/11/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
13/11/2007 12:00
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2007 08:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
13/11/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
06/11/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
06/11/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2007.
-
05/11/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
01/11/2007 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
-
31/10/2007 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
30/10/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
26/10/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
25/10/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2007 12:00
Remessa à Central de Mandados - CEMAN
-
16/10/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
15/10/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
05/10/2007 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
-
25/09/2007 12:00
Aguardando Hasta Pública (Leilão ou Praça)
-
25/09/2007 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
-
24/09/2007 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
10/09/2007 12:00
Expedição de Edital.
-
10/09/2007 12:00
Expedição de Mandado.
-
30/08/2007 12:00
Hasta Pública designada (Leilão ou Praça)
-
30/08/2007 12:00
Aguardando Hasta Pública (Leilão ou Praça)
-
30/08/2007 12:00
Cálculos atualizados pela Contadoria
-
30/08/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
15/08/2007 12:00
Remetidos os Autos (;destino:Cartório do contador) para destino
-
13/08/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
24/07/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
24/07/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
15/07/2007 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
17/05/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
17/05/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/05/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
14/05/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
03/05/2007 12:00
Aguardando providência
-
03/05/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
26/03/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
26/03/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/03/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
23/03/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
19/03/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
06/03/2007 12:00
Expedição de Mandado.
-
10/01/2007 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
19/12/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
15/12/2006 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
26/10/2006 12:00
Expedição de Mandado.
-
26/10/2006 12:00
Expedição de Mandado.
-
15/08/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
15/08/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
21/07/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
21/07/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/07/2006 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2006.
-
11/07/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
04/07/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2006 12:00
Intimação do Autor
-
12/06/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
06/06/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
06/06/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
30/05/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
22/05/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2006 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2006 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
22/05/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
12/05/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
03/05/2006 12:00
Expedição de Ofício.
-
03/05/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
19/04/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
19/04/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/04/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
17/04/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
11/04/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2006 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2006.
-
07/03/2006 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
-
06/03/2006 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
03/03/2006 12:00
Expedição de Edital.
-
26/01/2006 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
25/01/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
25/01/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/01/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
09/01/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
23/11/2005 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
23/11/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
16/11/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
03/11/2005 12:00
Juntada de Mandado
-
20/10/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2005 12:00
Expedição de Mandado.
-
18/04/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
17/03/2005 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/03/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
18/02/2005 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2005.
-
18/02/2005 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
02/02/2005 12:00
Expedição de Carta.
-
21/01/2005 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
21/01/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
05/01/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
05/01/2005 12:00
Recebimento em Cartório
-
05/01/2005 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2019
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0706186-75.2023.8.01.0070
Macedo Materiais Didaticos e Vestimentas...
Fabiola de Oliveira Martins
Advogado: Mauro Renato Alves Salomao
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 03/05/2024 07:12
Processo nº 0002008-90.2024.8.01.0070
Lamark Soares Silva
Calcenter Calcados Centrooeste LTDA - St...
Advogado: Michel Scaff Junior
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 05/06/2024 13:17
Processo nº 0704734-30.2023.8.01.0070
Celsinete da Silva Pereira
Cliciane Lima dos Santos
Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 25/07/2023 12:56
Processo nº 0701209-10.2024.8.01.0004
Glonita Bandeira da Silva
Banco do Brasil, Agencia de Epitacioland...
Advogado: Marlizia Maia Gondim
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 15/01/2025 07:10
Processo nº 0701228-16.2024.8.01.0004
S.f.s. Damasceno
Banco Bradesco S.A
Advogado: Gabriel Avezum Marques
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 22/10/2024 12:01