09/07/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO GOMES DA ROCHA (OAB 3489/AC) - Processo 0711005-34.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1Ronisson Pinheiro BragaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
08/07/2025 13:27

Expedida/Certificada
07/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:56

Juntada de Petição de Apelação
01/07/2025 07:57

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2025 01:20

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 01:20

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO GOMES DA ROCHA (OAB 3489/AC), ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG) - Processo 0711005-34.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1Ronisson Pinheiro BragaB0 - REQUERIDO: B1Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda ¿ Multimarcas ConsórciosB0 - Relação: 0388/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
13/06/2025 10:24

Expedida/Certificada
13/06/2025 10:24

Expedida/Certificada
04/06/2025 09:40

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
03/06/2025 10:41

Conclusos para admissibilidade recursal
02/06/2025 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 09:42

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO GOMES DA ROCHA (OAB 3489/AC) - Processo 0711005-34.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1Ronisson Pinheiro BragaB0 - 1.

Pretendendo a parte Embargante, pelos Embargos de Declaração (pp. 342/344) opostos contra a Sentença de pp. 328/339, efeito infringente ou modificativo do julgado, manifeste-se a parte Embargada, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Intime-se.
27/05/2025 11:27

Expedida/Certificada
26/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 07:13

Expedida/Certificada
16/05/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 10:04

Expedida/Certificada
12/05/2025 07:15

Expedida/Certificada
24/04/2025 11:11

Expedida/Certificada
02/04/2025 11:22

Outras Decisões
31/03/2025 10:11

Conclusos para admissibilidade recursal
14/03/2025 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 09:35

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0711005-34.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronisson Pinheiro Braga - Requerido: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda ¿ Multimarcas Consórcios -

Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial de Ronisson Pinheiro Braga em desfavor de Multimarcas Administradora de Consórcios LTDA para declarar rescindido o contrato de consórcio nº 550029, vinculado ao grupo 2027, com 1600 participantes com duração de 188 meses.

Condeno a ré a restituir ao autor no prazo de até 30 (trinta) dias a contar do encerramento do grupo, as quantias por ele pagas, abatendo-se a parcela referente à taxa de administração, no percentual contratado, afastada a aplicação da cláusula penal e do seguro prestamista.

A correção monetária do valor a ser restituído ao autor deverá observar as cláusulas contratuais, notadamente a cláusula quadragésima quarta, que prevê a correção pelo mesmo indexador que reajusta o crédito e as prestações.

Os juros moratórios somente incidirão em caso de inadimplemento no prazo de 30 dias após o encerramento do grupo de consórcio ou após contemplação, porque antes dessa data não há mora.

Em razão da sucumbência mínima da parte ré e o autor, na inicial, buscava a rescisão contratual por culpa exclusiva da ré (o que foi afastado), assim como também afastado o pedido de nulidade das cláusulas e condições contratuais abusivas e restituição integral dos valores pagos, pelo princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios da parte requerida, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas processuais e intime-se o réu para pagamento em trinta dias.

Não sendo pagas, providencie-se o que determina a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
05/03/2025 18:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:14

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 13:59

Conclusos para julgamento
13/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:22

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0711005-34.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronisson Pinheiro Braga - Requerido: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda ¿ Multimarcas Consórcios - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
12/12/2024 14:01

Expedida/Certificada
12/12/2024 14:01

Expedida/Certificada
12/12/2024 14:01

Expedida/Certificada
12/12/2024 14:01

Expedida/Certificada
11/12/2024 14:25

Outras Decisões
28/11/2024 06:57

Conclusos para decisão
28/11/2024 06:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:04

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:42

Intimação

ADV: Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0711005-34.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronisson Pinheiro Braga - Requerido: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda ¿ Multimarcas Consórcios - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
31/10/2024 07:48

Expedida/Certificada
29/10/2024 12:13

Ato ordinatório
03/10/2024 13:00

Infrutífera
05/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2024 08:39

Expedida/Certificada
26/08/2024 14:53

Ato ordinatório
26/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:52

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
23/08/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2024 17:08

Expedida/Certificada
21/08/2024 08:45

Outras Decisões
14/08/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 13:05

Conclusos para despacho
10/08/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:15

Realizado cálculo de custas
01/08/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2024 16:40

Expedida/Certificada
30/07/2024 14:14

Emenda à Inicial
16/07/2024 16:06

Conclusos para despacho
10/07/2024 06:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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