19/06/2025 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:34

Juntada de Ofício
03/04/2025 09:24

Juntada de Ofício
26/03/2025 08:11

Ato ordinatório
26/03/2025 08:04

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/02/2025 09:54

Evoluída a classe de 7 para 12078
18/11/2024 08:35

Expedição de Certidão.
18/11/2024 06:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Héliton Souza Kaxinawá (OAB 6668/AC) Processo 0700619-03.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Dagmar da Costa Lima - Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, JULGO PROCEDENTE a ação considerando que as partes conciliaram quanto ao objeto do litígio, e, HOMOLOGO o acordo entabulado nos autos, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Em razão disso, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos dos arts. 316 e 487, inc.

III, alínea "b", ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas finais remanescente, em virtude do acordo celebrado ter ocorrido antes da Decisão final (art. 90, § 3º do CPC) e, pelo fato de tratar se tratar de Fazenda Pública, por força do artigo 2º, inciso I, da Lei Estadual n.º 1.422/2001.

Determino a adoção das demais providências de praxe, devendo ser expedido o competente RPV conforme valor homologado, para quitação da obrigação pecuniária.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/11/2024 08:36

Expedida/Certificada
13/11/2024 07:49

Expedição de Certidão.
13/11/2024 06:23

Expedição de Mandado.
11/11/2024 14:08

Homologada a Transação
07/11/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:32

Conclusos para decisão
01/11/2024 06:27

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:15

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
16/10/2024 23:55

Expedida/Certificada
15/10/2024 07:34

Ato ordinatório
08/10/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 01:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
30/08/2024 07:18

Ato ordinatório
29/08/2024 07:25

Expedida/Certificada
28/08/2024 19:31

Outras Decisões
12/07/2024 08:56

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
11/07/2024 11:58

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:48

Expedida/Certificada
09/07/2024 16:49

Mero expediente
08/07/2024 06:50

Conclusos para decisão
04/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:38

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
12/06/2024 09:21

Expedida/Certificada
06/06/2024 14:37

Mero expediente
03/06/2024 16:51

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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