25/06/2025 08:13

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: EDNEI QUEROS (OAB 4509/AC) - Processo 0703313-23.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Cirleudo Lima de LimaB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Dessa forma, considerando que o prazo para pagamento encerrou-se sem que o ente público cumprisse a obrigação, resta evidente o direito ao recebimento da RPV, sendo o sequestro dos valores medida indispensável para evitar o descumprimento da ordem judicial e a ineficácia do instituto da Requisição de Pequeno Valor.

Assim, determino: 1) O cancelamento da RPV nº 120/2025 (pp. 474/478); 2) O sequestro dos valores necessários à quitação da referida requisição; 3) Após a efetivação do bloqueio, expeça-se o alvará para pagamento.

Cumpra-se.

Intime-se
24/06/2025 11:40

Expedida/Certificada
23/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
22/06/2025 14:47

Bloqueio/penhora on line
19/05/2025 08:40

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:50

Mero expediente
05/02/2025 08:34

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 06:27

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 06:16

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:25

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 07:15

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC), Ednei Queros (OAB 4509/AC) Processo 0703313-23.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Cirleudo Lima de Lima - Requerido: Estado do Acre - Autos n.º 0703313-23.2020.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora, por intimada para tomar ciência do pré-cadastro do precatório de fls. 481 a 485, bem como querendo se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Rio Branco (AC), 12 de novembro de 2024.

Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
13/11/2024 11:42

Expedida/Certificada
12/11/2024 13:16

Ato ordinatório
12/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:50

Ato ordinatório
12/11/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:54

Ato ordinatório
08/11/2024 10:20

Expedição de Ofício.
22/10/2024 00:21

Expedição de Certidão.
14/10/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:04

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:52

Expedida/Certificada
11/10/2024 11:03

Ato ordinatório
24/07/2024 07:23

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
23/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:21

Expedida/Certificada
22/07/2024 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2024 03:32

Expedição de Certidão.
21/05/2024 07:39

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:47

Juntada de Petição de petição inicial
15/05/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
14/05/2024 11:31

Expedida/Certificada
13/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:50

Expedição de Mandado.
13/05/2024 12:10

Mero expediente
08/04/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:13

Conclusos para despacho
03/04/2024 02:11

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 08:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
07/03/2024 11:30

Expedida/Certificada
06/03/2024 19:28

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:01

Expedição de Mandado.
06/03/2024 17:56

Evoluída a classe de 7 para 156
24/02/2024 14:12

Mero expediente
04/12/2023 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:47

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:02

Processo Reativado
15/02/2023 08:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/02/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 22:02

Juntada de Petição de Contra-razões
22/12/2022 09:40

Publicado ato_publicado em 22/12/2022.
19/12/2022 12:24

Expedida/Certificada
16/12/2022 18:42

Ato ordinatório
16/12/2022 12:13

Juntada de Petição de Apelação
07/11/2022 10:03

Julgado procedente o pedido
17/10/2022 01:35

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:34

Expedição de Ofício.
07/10/2022 10:26

Expedida/Certificada
06/10/2022 11:34

Expedição de Certidão.
06/10/2022 11:09

Expedida/Certificada
06/10/2022 09:53

Ato ordinatório
06/10/2022 09:46

Ato ordinatório
05/10/2022 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2022 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
12/07/2022 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 00:48

Expedição de Certidão.
27/06/2022 09:15

Expedida/Certificada
24/06/2022 11:15

Expedida/Certificada
23/06/2022 14:02

Expedição de Certidão.
23/06/2022 10:50

Determinada Requisição de Informações
08/04/2022 07:35

Expedição de Certidão.
28/03/2022 19:24

Expedição de Certidão.
28/03/2022 11:42

Expedida/Certificada
28/03/2022 10:41

Conclusos para julgamento
25/03/2022 14:19

Mero expediente
14/02/2022 12:47

Conclusos para despacho
14/02/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 07:27

Expedição de Certidão.
08/02/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 10:58

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.
31/01/2022 19:49

Expedição de Certidão.
31/01/2022 11:24

Expedida/Certificada
31/01/2022 11:21

Ato ordinatório
31/01/2022 11:18

Ato ordinatório
31/01/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 11:12

Juntada de Ofício
15/10/2021 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 07:38

Expedição de Certidão.
07/10/2021 08:06

Expedida/Certificada
04/10/2021 19:50

Expedição de Certidão.
04/10/2021 16:13

Expedida/Certificada
04/10/2021 13:49

Ato ordinatório
04/10/2021 13:41

Ato ordinatório
04/10/2021 08:01

Juntada de Ofício
03/09/2021 07:38

Expedição de Certidão.
25/08/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 07:44

Expedida/Certificada
23/08/2021 21:05

Expedida/Certificada
23/08/2021 19:34

Expedição de Certidão.
09/08/2021 16:00

Perito
23/07/2021 07:36

Conclusos para despacho
22/07/2021 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 10:31

Expedida/Certificada
28/06/2021 11:17

Expedida/Certificada
25/06/2021 08:50

Mero expediente
24/06/2021 13:35

Conclusos para decisão
01/04/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 07:47

Expedição de Certidão.
03/03/2021 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 08:05

Expedida/Certificada
26/02/2021 19:06

Expedição de Certidão.
26/02/2021 08:53

Expedida/Certificada
25/02/2021 12:23

Pedido de inclusão em pauta de Sessão Virtual
24/11/2020 15:36

Juntada de Certidão
24/11/2020 15:35

Juntada de Decisão
22/10/2020 09:34

Conclusos para despacho
22/10/2020 09:33

Expedição de Certidão.
20/10/2020 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2020 07:24

Expedição de Certidão.
08/10/2020 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 19:28

Expedição de Certidão.
07/10/2020 13:08

Ato ordinatório
02/10/2020 08:22

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.
01/10/2020 14:47

Expedida/Certificada
30/09/2020 10:30

Mero expediente
15/09/2020 09:52

Conclusos para despacho
14/09/2020 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 10:07

Expedida/Certificada
17/08/2020 15:08

Expedida/Certificada
17/08/2020 09:50

Ato ordinatório
15/08/2020 07:28

Expedição de Certidão.
13/08/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 19:59

Expedição de Certidão.
04/08/2020 15:23

Ato ordinatório
04/08/2020 11:29

Mero expediente
30/07/2020 12:31

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 11:46

Conclusos para despacho
26/07/2020 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 07:41

Expedição de Certidão.
07/07/2020 09:34

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.
03/07/2020 19:14

Expedição de Certidão.
03/07/2020 16:02

Expedida/Certificada
03/07/2020 10:50

Ato ordinatório
03/07/2020 09:47

Mero expediente
29/06/2020 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 22:04

Conclusos para despacho
24/06/2020 22:02

Juntada de Outros documentos
07/06/2020 08:25

Expedição de Certidão.
26/05/2020 09:09

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.
25/05/2020 19:12

Expedição de Certidão.
25/05/2020 14:40

Expedida/Certificada
25/05/2020 13:28

Ato ordinatório
25/05/2020 13:25

Expedição de Mandado.
25/05/2020 08:28

Tutela Provisória
22/05/2020 08:28

Conclusos para despacho
21/05/2020 18:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 08:19

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.
27/04/2020 15:38

Expedida/Certificada
27/04/2020 11:30

Mero expediente
24/04/2020 10:59

Conclusos para despacho
24/04/2020 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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