TJAC - 0013621-53.2006.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 22:18
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2025 22:17
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2025 22:15
Transitado em Julgado em 13/02/2025
-
30/11/2024 00:25
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 08:36
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
-
01/11/2024 04:27
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 00:37
Intimação
ADV: Mario Jorge Cruz de Oliveira (OAB 2360/AC), Raildo Liberato de Souza (OAB 778/AC) Processo 0013621-53.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: F. do Monte - ME (Leilanna Modas), Francisca do Monte - Portanto, com fundamento no artigo 3º-A da Lei Complementar Estadual nº 53/1996, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 371/2020, combinado com os artigos 775, 771 e 200, parágrafo único do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito.
Havendo averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC/2015.
Sem custas (art. 39 da Lei 6.830/80) e sem honorários advocatícios, uma vez que a desistência da execução inclui a desistência da verba honorária.
Intimem-se. -
31/10/2024 15:48
Expedida/Certificada
-
31/10/2024 12:34
Recebidos os autos
-
31/10/2024 12:34
Extinto o processo por desistência
-
04/09/2024 12:54
Conclusos para julgamento
-
12/06/2024 16:02
Juntada de Petição de petição inicial
-
03/06/2024 01:05
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 13:15
Recebidos os autos
-
22/03/2024 13:15
Mero expediente
-
22/03/2024 08:56
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 00:58
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 14:40
Recebidos os autos
-
30/11/2023 14:40
Mero expediente
-
22/11/2023 12:00
Conclusos para julgamento
-
18/07/2023 01:00
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 12:21
Ato ordinatório
-
19/04/2023 12:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2023 14:23
Expedição de Mandado.
-
23/12/2022 10:50
Mero expediente
-
21/06/2022 10:43
Processo Reativado
-
12/03/2021 21:28
Expedição de Certidão.
-
16/07/2018 09:08
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2018 20:30
Expedição de Certidão.
-
03/07/2018 18:56
Publicado ato_publicado em 03/07/2018.
-
26/06/2018 10:20
Expedição de Certidão.
-
26/06/2018 09:25
Expedida/Certificada
-
25/06/2018 13:16
Recebidos os autos
-
25/06/2018 13:16
Mero expediente
-
16/06/2018 12:57
Conclusos para despacho
-
21/02/2017 13:53
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2017 17:28
Publicado ato_publicado em 20/02/2017.
-
15/02/2017 15:13
Expedida/Certificada
-
15/02/2017 14:36
Ato ordinatório
-
12/02/2014 10:30
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
01/11/2013 12:00
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/03/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 27/03/2013.
-
26/03/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
25/03/2013 12:00
Somente Publicar
-
25/03/2013 12:00
Mero expediente
-
01/03/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
27/02/2013 12:00
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/02/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/10/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 19/10/2012.
-
18/10/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
24/09/2012 12:00
Outras Decisões
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 04/06/2012.
-
29/05/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
29/05/2012 12:00
Outras Decisões
-
29/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
24/05/2012 12:00
Apensado ao processo
-
24/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
14/05/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
11/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
04/04/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
02/04/2012 12:00
Ato ordinatório
-
26/03/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
05/10/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
05/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2011 12:00
Outras Decisões
-
08/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
03/08/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
19/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
30/06/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
27/06/2011 12:00
Ato ordinatório
-
25/05/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
28/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
27/09/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
21/09/2010 12:00
Outras Decisões
-
21/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
20/09/2010 12:00
Conclusos para decisão
-
09/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
31/08/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
23/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
18/08/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
16/06/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
07/06/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
20/05/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
15/04/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
15/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
12/04/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
24/02/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2010 12:00
Despacho
-
12/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
13/01/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
04/01/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/01/2010 12:00
Expedição de Alvará.
-
22/12/2009 12:00
Publicado ato_publicado em 22/12/2009.
-
21/12/2009 12:00
Expedida/Certificada
-
21/12/2009 12:00
Outras Decisões
-
18/12/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2009 12:00
Outras Decisões
-
18/06/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
18/06/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
16/06/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
16/06/2009 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
12/06/2009 12:00
Juntada de Ofício
-
27/05/2009 12:00
Expedição de Ofício.
-
05/05/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
29/04/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
15/04/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
01/04/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
01/04/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
26/03/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/02/2009 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2009.
-
06/02/2009 12:00
Intimação do Autor
-
02/02/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
29/01/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
27/01/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/01/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
16/01/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
14/01/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/01/2009 12:00
Processo Reativado
-
14/08/2008 12:00
Intimação do Autor
-
13/08/2008 12:00
Processo suspenso
-
04/08/2008 12:00
Expedição de Ofício.
-
31/07/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
15/07/2008 12:00
Aguardando providência
-
15/07/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
02/07/2008 12:00
Processo desentranhado
-
02/05/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
29/04/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
27/03/2008 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
27/03/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/03/2008 12:00
Expedição de Alvará.
-
19/03/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
19/03/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
17/03/2008 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
-
14/03/2008 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
14/03/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
29/02/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
29/02/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
19/02/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
19/02/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2008 12:00
Expedição de Mandado.
-
07/02/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/02/2008 12:00
Expedição de Certidão.
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29/01/2008 12:00
Expedição de Certidão.
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24/01/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/01/2008 12:00
Expedição de Certidão.
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24/01/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/01/2008 12:00
Processo desentranhado
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30/11/2007 12:00
Aguardando trânsito em julgado
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30/11/2007 12:00
Intimação do Autor
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14/11/2007 12:00
Decisão interlocutória
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24/10/2007 12:00
Conclusos para decisão
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24/10/2007 12:00
Expedição de Certidão.
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23/10/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2007 12:00
Recebimento em Cartório
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23/10/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
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19/10/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
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11/10/2007 12:00
Despacho de mero expediente
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01/10/2007 12:00
Conclusos para decisão
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01/10/2007 12:00
Expedição de Certidão.
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28/08/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2007.
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28/08/2007 12:00
Juntada de Mandado
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08/06/2007 12:00
Expedição de Mandado.
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08/06/2007 12:00
Expedição de Certidão.
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15/12/2006 12:00
Expedição de Mandado.
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21/11/2006 12:00
Expedição de Certidão.
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21/11/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
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27/10/2006 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2006.
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27/10/2006 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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20/10/2006 12:00
Expedição de Carta.
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22/09/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
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22/09/2006 12:00
Despacho de mero expediente
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15/09/2006 12:00
Conclusos para decisão
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15/09/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
13/09/2006 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2013
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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