TJAL - 0712422-15.2012.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

RODRIGO SIQUEIRA CAVALCANTE

OAB: 5902/AL

Polo Passivo

Partes

JAIRO JOSE DE SOUZA

CPF *58.***.*76-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2025 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2025 15:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 11:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Siqueira Cavalcante (OAB 5902/AL) Processo 0712422-15.2012.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Estado de Alagoas - julgo improcedente os pedidos formulados na exordial.

    Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais vez que não houve contraprestação de serviços da parte ré.

    Deixo de condenar o autor em custas em razão da isenção concedida aos entes públicos, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

    P.R.I.

    Maceió,18 de dezembro de 2024.

    José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

  • 19/12/2024 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2024 16:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/12/2024 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 16:38

    Expedição de Edital.

  • 08/11/2024 17:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/11/2024 19:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2024 16:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/11/2024 09:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2024 15:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2024 13:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/10/2024 07:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2024 18:12

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2024 18:06

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2024 17:55

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2024 17:50

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2024 17:35

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2024 10:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/09/2024 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2024 17:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/09/2024 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 06:56

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 16/07/2024 06:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2024 23:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2024 18:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/01/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2023 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 18:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/11/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/11/2023 14:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2023 11:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/05/2023 15:40

    Visto em Autoinspeção

  • 12/04/2023 19:29

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 19:29

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 19:00

    Visto em Autoinspeção

  • 24/03/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 11:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/01/2022 03:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2021 17:51

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2021 17:45

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2021 09:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/12/2021 14:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2021 11:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/09/2021 15:28

    Visto em Correição - CGJ

  • 09/09/2021 10:51

    Juntada de Informações

  • 03/09/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 09:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2021 17:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2021 16:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/07/2020 21:50

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 21:50

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 19:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/07/2020 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 09:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/11/2018 16:42

    Visto em correição

  • 23/05/2018 16:11

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 16:11

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 16:11

    Juntada de Carta precatória

  • 26/04/2018 19:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2018 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2017 11:48

    Visto em correição

  • 06/04/2017 16:29

    Visto em correição

  • 21/07/2016 18:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2016 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2015 13:50

    Visto em correição

  • 13/06/2013 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/04/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/07/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2012

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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